A pergunta que não quer calar: ZUMBI ERA GAY?

Hoje, no dia de comemoração da Consciência Negra no Brasil, data que Zumbi dos Palmares foi assassinado em  1695, transcrevo abaixo o artigo do antropólogo Luiz Mott, que faz um questionamento sobre a possível homossexualidade de Zumbi dos Palmares, citando 5 (cinco) pistas nesta direção. Este artigo foi publicado em 1995, no terceiro centenário da morte de Zumbi, e teve reacões de alguns segmentos do movimento negro, revelando grande intolerância e homofobia de pessoas que, em tese, deveriam agir exatamente de forma contrária. Além de trazer questionamentos sobre a orientação sexual de Zumbi, este artigo é também um bom teste sobre a tolerância de lideranças do movimento negro. Qual o problema de Zumbi ter sido gay? Ele seria menos herói, menos negro, menos lider? Com certeza, a resposta será sempre não.

Este artigo foi republicado no livro do mesmo autor, Crônicas de um gay assumido, Editora Record, 2003, p. 155-160 e agora o faço aqui também em memória de Zumbi e em comemoração ao Dia da Consciência Negra no Brasil.

Viva Zumbi dos Palmares!

ERA ZUMBI HOMOSSEXUAL ?

Zumbi dos Palmares, lider quilombola e guerreiro negro.

Luiz Mott

(in Mott, Luiz. Crônicas de um gay assumido. Rio de Janeiro, Editora Record, 2003, p. 155-160)

Digo e repito: raramente foi Luiz Mott quem levantou a lebre pela primeira de que personagens históricos ou celebridades nacionais eram praticantes do amor que não ousava dizer o nome. Como leio muito, pesquiso sem parar e arquivo tudo o que encontro sobre homossexualidade, ao divulgar que Cássia Eller também gostava do babado, que Mazzaropi era gay, que Collor idem - estou simplesmente repetindo o que outros autores já publicaram em livros, revistas ou jornais ou faz parte de nossa história oral. Ontem mesmo tive uma enorme surpresa ao ler num jornal que um historiador mineiro declarou que Tiradentes também "jogava água fora da bacia" - embora ainda não tenha conhecimento de seus argumentos. Quem tiver alguma pista, me avise!

Com Zumbi a coisa foi assim: um famoso historiador gaúcho, Décio Freitas, autor de não menos célebre livro sobre o Quilombo de Palmares, declarou a outro historiador, Mario Maestri, especialista em escravismo colonial, que só não escrevia que Zumbi era gay porque tinha medo da reação do movimento negro.

Fiquei com a pulga atrás da orelha, pois nunca tinha imaginado que o herói negro pertencesse ao batalhão dos amantes do mesmo sexo. Comecei a pesquisar as biografias de Zumbi e acumulei 5 pistas que sugerem maior identificação de Zumbi como homossexual do que como heterossexual. Portanto, à indagação: era Zumbi Homossexual? a resposta é: provavelmente sim! Zumbi dos Palmares deve ter praticado “o amor que não ousava dizer o nome”.

Dispomos até agora de cinco pistas que sugerem sua homossexualidade, enquanto não há nenhuma prova definitiva de que o líder quilombola era heterossexual. Desafio qualquer historiador a comprovar, com documentos da época, que o maior herói negro das Américas teve alguma mulher ou filhos. Não passa de mera presunção e miopia sexológica imaginar que o simples fato de ter sido guerreiro valente serviria como prova de que sendo do sexo forte, gostava do sexo frágil. Ledo engano: o maior general da Antigüidade, Alexandre Magno, também foi grande em seu amor pelos rapazes. O famoso “Batalhão dos Amantes de Tebas”, todo ele formado de pederastas, destacou-se por sua inigualável valentia. Frederico o Grande da Prússia e Lawrence da Arábia, entre muitos outros, são exemplos mais recentes de que muitos homossexuais foram notáveis guerreiros. Portanto, não há qualquer incompatibilidade entre Zumbi ter sido guerreiro retado e amante do mesmo sexo.

Insisto: não havendo nenhuma prova da heterossexualidade de Zumbi, apresento aqui quando menos cinco pistas que sugerem que provavelmente Zumbi dos Palmares era “chibungo” (termo de origem angolana, corrente na Bahia atual, sinônimo de homossexual masculino). Tais indícios juntos valem mais do que documento nenhum sobre sua improvável heterossexualidade.

Primeira pista: não há evidência alguma comprobatória que Zumbi teve mulher ou filhos. Para um grande chefe guerreiro, a poligamia era privilégio indispensável. Ganga-Zumba, tio putativo de Zumbi, teve três mulheres, sendo duas negras e uma mulata. Porque Zumbi abriria mão deste cobiçado prêmio, considerando que devido à carência de mulheres, os quilombolas da Serra da Barriga tinham de contentar-se com uma mulher para vários homens? Como informa o historiador negro Joel Rufino, “os brasileiros sempre acreditaram que os negros famosos e ricos devem se casar com brancas”, tanto que autores mais românticos inventaram uma mulher branca para o líder dos Palmares. ”Legenda romântica...” conclui o mesmo autor.

Segunda pista: Zumbi era conhecido por um intrigante apelido: SUECA. Esta informação é confirmada por Clóvis Moura, outro respeitado historiador negro. Segundo o dicionarista Antônio Morais, que viveu em Pernambuco no século seguinte à epopéia palmarina, “sueca” já naquela época tinha o mesmo significado de hoje: “mulher natural da Suécia”. Por que um negão, valoroso guerreiro, seria chamado por nome feminino? Debaixo deste angu tem carne! Nesta mesma época encontramos alguns homossexuais denunciados à Inquisição Portuguesa que também eram chamados por apelidos femininos: “A Galega”, “A Bugia da Alemanha“, inclusive um sodomita negro do Benin que apesar do nome batismal de Antônio, jogava pedra em quem não o chamasse de “Vitória”. “Sueca” é apelido mais adequado para um hétero ou homossexual?

Terceira pista: Zumbi, que ficou coxo num acidente de batalha, descendia dos Jagas de Angola, etnia onde a homossexualidade tinha numerosos adeptos, os famosos “quimbandas”, conforme atestam contemporâneos da guerra dos Palmares, entre eles o Padre Cavazzi e o Capitão Cadornega. Se até em sociedades repressivas e anti-homossexuais o homoerotismo tem batalhões de adeptos, nada mais lógico que também no quilombo de Palmares, onde havia grande falta de mulheres, os “quimbandas” fossem aceitos com naturalidade, como ocorre em muitas comunidades onde há desequilíbrio dos sexos, e que Zumbi também fosse amante de um deles.

Quarta pista: Zumbi, descrito como possuidor de “temperamento suave e habilidades artísticas”, antes de fugir para o mocambo, até os 15 anos, foi criado pelo Vigário de Porto Calvo, Padre Melo, referido como “afeiçoado a seu negrinho”. Ora: nos tempos inquisitoriais a homossexualidade era chamada, com razão, de “vício dos clérigos”, tantos eram os padres envolvidos com as práticas homossexuais. 1/3 dos condenados pela Inquisição pelo pecado de sodomia eram padres. Muitos destes tendo como cúmplices exatamente seus escravos , crias da casa. Os retornos de Zumbi à casa de “seu” padre, depois de tornado quilombola, revelam uma relação profunda que superou as diferenças de raça, classe e idade. “Diz-me com quem andas, que direi quem és...” diz o ditado popular.

Quinta pista: dizem os estudiosos que Zumbi, ao ser preso e executado, a 20 de novembro de l695, foi degolado “sendo castrado e o pênis enfiado dentro da boca”. Macabra coincidência: o Grupo Gay da Bahia dispõe de um volumoso dossier de assassinato de homossexuais brasileiros, onde constam 5 gays, dois em Alagoas, o mesma região onde castraram Zumbi, que foram encontrados mortos exatamente como o chefe quilombola: com o pênis dentro da boca. Uma forma antiga e simbólica de humilhar os “falsos ao corpo” que por não terem usado adequadamente seu falo, tornaram-se merecedores de engoli-lo na hora da morte.

Enquanto não se provar o contrário, com o exigido rigor documental, estas cinco pistas permitem-nos afirmar que o grande Zumbi dos Palmares provavelmente era amante do mesmo sexo. Longe de desmerecer a valentia do maior líder negro do Novo Mundo, tais pistas aumentam-lhe a glória, pois ainda hoje, só cabras muito machos têm a coragem de assumir o amor por outro homem. Baseando nestes fortes indícios, o Movimento Homossexual Brasileiro participou orgulhoso e solidário, ao lado de todos os negros, mestiços e brancos anti-racistas, das comemorações do terceiro centenário da morte de Zumbi (1995) herói negro e provavelmente, depois de Alexandre Magno, o homossexual mais valente de toda História Universal.

Post Scriptum: Por causa deste artigo, publicado em diversos jornais na época daquelas celebrações em 1995 , os muros de minha casa foram pichados e os vidros de meu carro quebrados por alguém que considerou um ultraje um herói negro ser amante do mesmo sexo. Vários líderes negros me condenaram por estar "denegrindo" (sic) a imagem do líder quilombola, outros chegaram a dizer que homossexualismo era coisa de branco e que não existiam gays e lésbicas na África.

Felizmente fui apoiado por grande número de intelectuais e políticos, negros inclusive, que consideraram politicamente incorreta a reação machista e preconceituosa destes negros opondo-se à possibilidade de Zumbi ter sido gay e absolutamente condenável a violência cometida contra mim. Estas reações negativas comprovam o acerto da pesquisa da Data-Folha divulgado no primeiro capítulo deste livro: os negros e afro-descendentes são mais conservadores sexualmente do que o resto dos brasileiros. Conservadorismo ao menos na teoria - e na falação - pois na prática, tenho minhas dúvidas, pois a quantidade e soltura dos gays, lésbicas, travestis e bissexuais negros contradiz a sexofobia e homofobia manifestadas no tricentenário de Zumbi.

Luiz Mott

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Relato de um advogado militante LGBT. Assim se faz história.

Casamento Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo: uma questão de luta e de direito


Gustavo Bernardes*

Ontem (25/10/2011) o Superior Tribunal de Justiça, STJ, reconheceu, por 4 votos a 1 o direito ao casamento civil a um casal de mulheres lésbicas do Rio Grande do Sul. A decisão, embora não tenha efeito vinculante servirá como paradigma para as justiças estaduais e permitirá que os demais juízes julguem no mesmo sentido.

Essa é, sem dúvida uma grande vitória para o movimento LGBT brasileiro, não só pela confirmação de que a Justiça segue no caminho do reconhecimento dos direitos das minorias como fez o Supremo Tribunal Federal ao julgar a união estável, mas também por essa ser uma ação que partiu do próprio movimento civil organizado.

Quero com esse pequeno artigo render aqui uma homenagem ao SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade, grupo do qual tive a honra de participar e coordenar sua assessoria jurídica por cerca de 7 anos e contar um pouco como se deu a construção dessa vitória. Compartilho aqui todo o andamento do processo até a decisão do dia 25/10, faço isso como forma de incentivar que os militantes LGBT ousem, vejam além do que está posto e escrito na Lei.

Tudo começou quando li um artigo do juiz Roberto Lorea a respeito da possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto provocou em mim um incômodo muito grande pois, talvez pela minha formação positivista, eu achava que se o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não estava previsto na legislação, ele não poderia ser admitido pelo Poder Judiciário.



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Depois de muita reflexão e estudo a respeito da jurisprudência já existente a respeito das uniões estáveis (o artigo 1723 do Código Civil que trata das uniões estáveis também fala que a união estável se da entre homem e mulher e no entanto os Tribunais entendiam que as uniões estáveis também se aplicavam para pessoas do mesmo sexo) e das legislações existentes consideramos, na assessoria jurídica e na direção da entidade que uma ação nesse sentido seria viável e importante não só pelas possibilidades jurídicas mas também pela possibilidade de provocar um debate na sociedade a respeito do tema.

Contudo, nos deparamos com um problema grave: não tínhamos casais de mesmo sexo dispostos a enfrentar um processo tão ousado e que os deixaria tão expostos a mídia. Dentro do próprio SOMOS não havia militantes dispostos a “encarar” o desafio.

Numa tarde eu estava fazendo atendimento jurídico no SOMOS e surgiu um casal com um problema. Um deles era brasileiro e outro inglês. Eles precisavam do reconhecimento da união deles no Brasil para que o estrangeiro pudesse obter o visto de permanência definitivo no país. Falei para eles das possibilidades jurídicas para a solução do problema e por último, sem esperanças, falei da ação que estávamos pensando. Para minha surpresa ambos aceitaram o desafio e iniciamos o processo.

Solicitei todos os documentos necessários para o casamento e montei a ação que tinha como principal argumento o princípio que diz: “nas relações privadas o que não está proibido é permitido”. Com esse argumento fundamental eu justificava que o Código Civil Brasileiro, no seu artigo 1521 determina quem não pode se casar. Nessa relação do artigo 1521 não constam as pessoas do mesmo sexo, ou seja, não há proibição expressa para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A elaboração do processo não foi fácil. Não achei qualquer modelo para a ação. Não tinha certeza sobre que tipo de pedido fazer, nem mesmo sobre como chamar a ação. Optei por chamar de Ação para Habilitação ao Casamento Civil e Consequente Expedição de Certidão.

Gustavo Bernardes

Montado o processo entramos com a ação na Vara de Registros Públicos de Porto Alegre. Para nossa surpresa, pouco depois, o juiz se julgou incompetente para julgar o processo e remeteu o caso para a Vara de Família. A juíza da Vara de Família, por sua vez, também manifestou-se pela sua incompetência para julgar a ação. O processo foi submetido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou que a competência para o julgamento da ação era da Vara de Registros Públicos, contudo, ressaltou que os autores deveriam antes tentar buscar o casamento junto ao cartório de registro civil.

Neste processo o casal de autores da ação desistiu de prosseguir com a mesma.

Ficamos mais uma vez sem um casal que aceitasse o desafio de buscar junto ao Poder Judiciário o direito ao casamento civil.

Nesse momento, conversando com meu companheiro na época, resolvemos entrar com uma ação buscando o nosso direito ao casamento civil. Providenciamos a documentação, certidões de nascimento atualizadas, declarações de testemunhas dizendo que não éramos casados, comprovantes de residência, etc.

Antes de entrarmos com a ação buscamos o cartório de registro civil, conforme o Tribunal de Justiça havia recomendado no processo anterior. Pedi que meu estagiário fosse até o cartório e levasse a documentação para o casamento. Cerca de duas horas depois meu estagiário me ligou dizendo que haviam recusado nossa documentação no cartório. Fui até o Cartório e esperei o Tabelião para tratar do caso. Precisava ao menos da negativa dele para que pudesse comprovar no processo que eu havia atendido a recomendação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O Tabelião atendeu a mim e ao meu estagiário como se nós dois fossemos os demandantes do casamento. Disse que já havíamos conseguido direitos suficientes e que se ele admitisse aquela solicitação ele seria motivo de “chacota” no Tribunal de Justiça. Eu disse que não havia problema que ele pensasse daquela forma mas que eu precisava da negativa por escrito para que eu pudesse comprovar junto ao Tribunal de Justiça. O Tabelião se negou a fornecer uma declaração em que negava nosso pedido.

Procuramos então outro cartório e mais uma vez fomos motivo de deboche e também não atenderam a nossa solicitação de que a negativa nos fosse entregue por escrito.

Voltamos ao SOMOS e construímos a petição inicial relatando a nossa experiência junto aos cartórios. Entramos com a ação em março de 2008. O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul emitiu um parecer confuso que era aberto com uma frase do Padre Antônio Vieira, falava nas novas configurações familiares mas concluía sugerindo que o direito fosse negado.

O Juiz de primeiro grau prolatou uma sentença de duas páginas dizendo em síntese que o casamento era entre homem e mulher.

Recorremos ao Tribunal de Justiça. O processo entrou na pauta no dia 11 de setembro de 2008, chovia muito em Porto Alegre. Na plateia, além da minha mãe, meu companheiro, meus colegas do SOMOS, professores universitários e a imprensa. Eu estava nervoso, estava atuando em causa própria e assumindo minha orientação sexual perante o Tribunal de Justiça. Todos elogiavam minha coragem e eu dizia que não fazia aquilo por coragem mas sim por coerência. O Desembargador relator votou pela impossibilidade jurídica do pedido. O Presidente da Câmara, Desembargador Rui Portanova, numa tentativa de convencer o terceiro desembargador pediu para votar antes e proferiu um voto memorável em favor dos Direitos Humanos, da igualdade e do pluralismo. Falou da responsabilidade social do Poder Judiciário. Tenho certeza que esse voto influenciou depois o voto do Ministro Aires Brito quando da votação do reconhecimento da união estável homossexual pelo Supremo Tribunal Federal.

O último desembargador a se manifestar votou, como esperado, contra a possibilidade do casamento civil para pessoas do mesmo sexo. Ficamos frustrados, sem dúvida, mas conforme havíamos previsto o julgamento gerou um enorme debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Demos muitas entrevistas, recebemos ligações de todo o Brasil. Muitos professores universitários se ofereceram para ajudar a fazer os recursos especial e extraordinário.

Meu companheiro se assustou com a repercussão, ele não tinha dimensão do quanto o caso seria polêmico. Para piorar ele recebeu uma ligação de um parente dizendo que tinha vergonha dele e que ele não usasse mais o sobrenome da família.

Elaboramos um recurso especial e outro extraordinário colocando toda a jurisprudência da união estável, juntamos tratados internacionais, legislação, etc.

Em 2009 os recursos ainda não haviam sido julgados quando eu e meu companheiro nos separamos e resolvemos desistir do processo.

Assim, ficamos mais uma vez sem um casal disposto da dar sequencia a um processo de casamento. Foi então que no início de 2009 fomos procurados o K. O. e L.P. duas mulheres lésbicas que acompanharam o processo anterior pelos jornais e que também queriam buscar a possibilidade de casamento civil.

Elaboramos a inicial do processo, juntamos a documentação e ingressamos novamente com a ação para Habilitação ao Casamento Civil. Novamente o juiz de primeiro grau indeferiu o pedido. Apelamos ao Tribunal de Justiça e, dessa vez o processo foi parar numa Câmara mais conservadora do Tribunal de Justiça. Fiz a sustentação oral, dessa vez mais seguro e me antecipando já aos argumentos que os desembargadores usariam. A sustentação oral que construímos na assessoria jurídica do SOMOS foi elogiada mas não sensibilizou os desembargadores que por unanimidade negaram o pedido dizendo, em síntese, que ao aceitar o pedido das partes o Poder Judiciário estaria invadindo a competência do Poder Legislativo. Mas o que mais me surpreendeu naquela audiência foi a manifestação do Ministério Público Estadual que disse, em suma, que se o caso fosse admitido abriria um precedente perigoso pois poderíamos voltar ao Poder Judiciário mais tarde para pedir o casamento entre três, quatro ou cinco pessoas.

Elaboramos o recurso especial onde reafirmamos que o Código Civil Brasileiro não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e que o reconhecimento da possibilidade de casamento civil entre homossexuais já vinha se afirmando nas próprias jurisprudências dos tribunais. Além disso, destacamos que a decisão da Justiça Estadual incorreu em negativa de vigência dos artigos 1521 e 1523 do Código Civil Brasileiro.

Em dezembro de 2010 renunciei ao processo para assumir um trabalho novo no Governo Federal e pude acompanhar o final do processo através do contato que mantenho com as autoras que hoje são minhas amigas. O final exitoso foi resultado de um trabalho que envolveu estudo, persistência e crença numa causa e na Justiça.

Hoje é necessário que acompanhemos a repercussão do julgamento do STJ nos estados e que lutemos para que as corregedorias de justiça recomendem que os cartórios de registro civil possibilitem o casamento civil direto entre pessoas do mesmo sexo, caso isso não aconteça vamos persistir pois um primeiro caminho já foi aberto, vamos segui-lo a até construir outros.

* Militante de Direitos Humanos e LGBT; advogado que ingressou com a ação para habilitação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Eliana Calmon - uma juíza porreta.

A ministra do STJ Eliana Calmon, que atualmente exerce o cargo de Corregedora  Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça CNJ acaba de fazer uma declaração bombástica numa entrevista que concedeu a Associação Paulista de Jornais APJ ,clique aqui para ler,   ao afirmar que:

"A magistratura hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga"

o que tem lhe rendido muitas críticas por parte de vários setores do Judiciário brasileiro, pródigo em seu corporativismo, e elogios por parte da Ordem dos Advogados do Brasil OAB.

Acho que há muito estou a espera de uma declaração desta grandeza profética, que seja capaz de desmascarar e trazer para o claro a verdadeira face de parte do Judiciário. Melhor ainda pois veio da maior autoridade do Judiciário para falar sobre os magistrados, que é a Juíza Corregedora Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário.

Em recente artigo publicado pela Revista Eletrônica Consultor Jurídico, o presidente da Secção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, emite opinião no sentido de as palavras de Eliana Calmon revelam o que alguns juízes não querem ver, clique aqui para ler diretamente no site.

Segue abaixo o inteiro teor de seu artigo para deleite e como bom auspício de um final de semana prazeiroso a qualquer cidadão. Aos poucos alguns juízes vão sendo obrigados a ver o que não querem ver.

Eliana Calmon disse o que alguns juízes não querem ver


Por Wadih Damous

A ministra Eliana Calmon falou o óbvio. Ao se manifestar sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pretende diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra disse que tal demanda é “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Até o mais desatento leitor percebe que a ministra falou de um problema evidente, ou seja, que, na magistratura, existem os que praticam desvio de conduta, como aliás há, infelizmente, em qualquer outra profissão.

A frase teria passado despercebida, mas foi repreendida de forma virulenta pela AMB, por alguns tribunais e pela maioria dos membros do CNJ, que acusam a ministra de ter passado a ideia de que todos os magistrados são bandidos.

Não consigo compreender esse repúdio. Está claro que a ministra, ao dizer que há bandidos infiltrados na magistratura, não está falando de todos os juízes, mas sim que, entre eles, existem malfeitores. A ministra, evidentemente, está se referindo à exceção, e não à regra. A ampla maioria da magistratura é composta de homens e mulheres honrados.

Ou será que a AMB imagina que os magistrados pertencem a uma casta superior, na qual não há um único juiz que possa cometer crimes? Fico preocupado com que a AMB pensa sobre esse assunto, pois a função de julgar pode acometer o magistrado do perigoso, e ao mesmo tempo risível, sentimento de que ele é um ser intocável, ungido por Deus para dizer o que é certo ou errado. Infelizmente, não são raros os magistrados que pensam assim.

Por trás do repúdio da AMB e de alguns tribunais, também vejo a intenção de tentar enfraquecer a ministra Eliana Calmon e sua atuação marcante na Corregedoria do CNJ. E isso tudo com vistas a criar um clima favorável ao acolhimento do absurdo pedido de redução dos poderes do CNJ.

A ação da AMB representa um grave risco para a sociedade. Nela, a AMB quer que o CNJ somente possa julgar juízes após a decisão das Corregedorias inferiores. A AMB pretende fazer com que o CNJ vire uma espécie de instância recursal das Corregedorias dos tribunais.

Qualquer um sabe que as Corregedorias inferiores funcionam, em regra, como instâncias de absolvição, que, acima de tudo, instruem mal o processo ou demoram demais a julgá-lo. Nesse cenário, se for reduzido a órgão recursal, o CNJ apreciará processos com provas deficientes ou fará seu julgamento de forma tardia, quando muitas vezes já poderá ter havido a prescrição.

Não se pode perder de vista que, em 2004, a Emenda Constitucional 45 criou o CNJ como órgão de controle do Judiciário, e essa missão somente será possível se o Conselho puder, como vem fazendo, iniciar seus próprios processos e julgá-los independentemente das decisões das Corregedorias dos Tribunais. Converter o Conselho à instância recursal é acabar com o controle do Judiciário!

Nesse tema, todo rigor é pouco. Muito embora existam os que praticam crimes em qualquer profissão, os que usam toga, ao contrário dos outros, causam mais danos à sociedade, porque detêm o poder de nos julgar, de dizer, no Estado Democrático de Direito, o que é a lei.

A sociedade quer um Judiciário transparente, eficiente e democrático, e o CNJ tem sido um grande instrumento neste sentido. Reduzir o poder do CNJ significará a vitória do corporativismo mais estreito.

Voltando à frase da ministra, ela apenas disse o que alguns setores da magistratura não querem ver.

Wadih Damous é presidente da OAB-RJ.

Cesare Battisti, Cicciollina, Salvatore Cacciola e tutta quella gente!

Caro mio,

Ando distante deste brinquedinho de "faz de conta que sou escritor" desde o começo do mês de agosto passado, e volto hoje, an passant, para fazer um leve e rápido aceno a "tutta quella gente" da bota, Italia mia. As coisas da Itália e dos italianos sempre estiveram muito próximas de mim, desde a minha tenra infância até hoje. Jamais estive na bota, a terra de Michelangelo, Leonardo da Vinci, São Francisco de Assis, Fellini, Sophia Loren e Il Duce, mas vivendo aqui em São Paulo, local de forte concentração da imigração italiana não passei imune a toda influência cultural que os italianos e italianas nos propiciam, a começar pela minha família e pela macarronada da nona aos domingos. Em especial, morando no bairro do Bras, ao lado da Mooca, há mais de vinte anos, participando de festas paroquiais, como a de Nossa Senhora de Casaluce, São Vito e San Gennaro, aprendi a ser devoto de santos e a comer polenta com molho de tomate. E, la nave va.

Mas, a bota não é mencionada aqui à toa. Recentemente o governo italiano andou às turras com o Brasil, por que o Supremo Tribunal Federal STF reconheceu por legítima a decisão do presidente da República (à época Lula) de conceder asilo político a Cesare Battisti. A história é conhecida por todos, e cinge-se ao fato que Battisti foi condenado a prisão perpétua por ter cometido assassinato de 4 pessoas na década de setenta, quando pertencia a grupo terrorista na Itália. Battisti nega as acusações e diz que isto é mentira, que sua prisão e condenação são de ordem política. A decisão do governo brasileiro foi de não conceder a extradição e recebê-lo como exilado político. Dentre algumas razões estaria o fato de que o processo judicial na Itália estava viciado e não havia sido garantido o direito a ampla defesa e o contraditório a Battisti. Veja que arrogância, o Brasil ensinar direito à Itália, berço da civilização ocidental e do Direito Romano.

 O governo de Berlusconi (justo ele, o boçal que curte uma festa regada a putaria, segundo acusações judiciais) ficou indignado e prometeu todo o tipo de retaliação, desde a suspensão da participação da seleção italiana de futebol na copa do mundo de 2014 no Brasil, como outras bravatas típicas do falastrão. Mas não foi só a Berlusconi que a decisão brasileira irritou. Parte da classe média brasileira e alguns imbecis que não entendem do assunto mas adoram falar bobagens ficaram indignados, amaldiçoaram a decisão de Lula, do STF e até o próprio Battisti.

Eu particularmente adorei ter Battisti no Brasil. Pernaquia para estes bobocas que adoram Miami, halloween e acham que o Brasil é uma bosta - só no Brasil mesmo! é a bravata desta gentalha -  e acham chique dizer que o berço da civilização ocidental é a Itália.

Ao menos assim, nossa história não ficará somente manchada com asilos políticos de gente como o paraguaio Estroesner, ditador sanguinário de direita. Nem também seremos eternamente lembrados por Getúlio Vargas ter entregue, via Felinto Muller, a judia e comunista Olga Benário para ser executada pelos nazistas nos campos de concentração da segunda guerra. Guerra esta, que a Alemanha tinha por principal aliada a bota de Mussolini.

Há pouco tempo o Brasil também teve outro problema com a Itália, quando o banqueiro Salvatore Cacciola, então proprietário do banco Marka, fugiu do país, depois de ser libertado da prisão em razão de uma liminar do STF. Ele era acusado de um golpe milionário no Banco Central, por ter recebido dinheiro de ajuda ao seu banco, que já estava falido. Golpe contra o contribuinte brasileiro, que não tem hospital público nem saúde pública, não tem transporte público, escola decente nem moradia.

Cacciola fugiu para a Itália, depois de solto com a liminar do STF e lá ficou morando. Sendo possuidor de duas nacionalidades, a brasileira e a italiana, não encontrou problema de se instalar na bota. O governo brasileiro pediu a extradição de Cacciola, mas o governo italiano negou, sob a alegação que se tratava de um cidadão italiano. Não vi nenhum daqueles imbecis amantes de Miami e de halloween dizendo que o berço da civilização estava errado. Ao contrário, duvido até que houve interesse sobre o assunto. Nesta hora, eles usam a velha estratégia de invocar a ignorância para despistar qualquer saia justa. E não passam recibo. 

Cacciola foi pego em Monaco e extraditado para o Brasil. Hoje vive cumprindo pena, mas logo logo entrará em regime aberto. Grana que é bom ele devolver, isto não tenho notícias.

Mas a contradição não pára por aí. Li recentemente que a sexagenária peituda Cicciolina, ex atriz porno e ex deputada italiana acabara de pedir sua aposentadoria, como se parlamentar fosse. Explico: Em razão de seus peitos e de seus gemidos nos filmes pornográficos, além de outros atributos, Cicciolina ficou famosa e o povo do berço da civilização ocidental consagrou-a nas urnas como deputada federal. Isto lá se vão uns vinte anos, mais ou menos. Nós ainda não chegamos lá. O máximo que fizemos foi eleger o alfabetizado Tiririca.

Lá na Italía tem uma lei que permite aqueles que ocuparam mandato parlamentar de se aposentarem com proventos iguais ao salário de deputado, se contribuírem por alguns anos para o sistema de previdência do legislativo. Vejam que coisa horrível, dinheiro público pagando pensão e aposentadoria de deputado para quem exerceu mandato uma única vez, bastando que a pessoa somente contribua com pagamento por alguns anos. Este tipo de lei também tinha aqui no Brasil, e um montão de gente se beneficiou desta indecência (Irma Passoni e José Genoino por exemplo) mas uma onda moralizadora (eu repito, moralizadora) acabou com esta festa indecente, uma coisa horrível a menos. Pelo jeito, o berço da civilização ocidental ainda mantém esta lei por lá, com toda a crise mundial. Tá faltando o FMI dar um puxão de orelhas no berço, assim como fizeram reiteradas vezes no Brasil, nos anos 80 e 90.

Bom. Devagarinho eu tô voltando. Vou comer uma pasta agora. Ciao bello.

Grande empresário varejista e auditor fiscal da receita federal são condenados por corrupção.

A notícia abaixo informa que o juiz da 9a. Vara Criminal Federal de São Paulo condenou a 3 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa o empresário Ricardo Nunes, sócio da Ricardo Eletro,  segunda maior rede de varejo do país, atrás apenas do Grupo Pão de Açúcar. Junto com Ricardo foi também condenado a 4 anos de prisão o auditor fiscal da receita federal Einar de Albuquerque Pismel Junior, por corrupção passiva. Pismel Junior foi preso em flagrante deixando a sede da Ricardo Eletro na capital paulista com R$ 50 mil e US$ 4 mil em espécie em setembro de 2010 e ainda continua preso. Além disso, na casa do auditor fiscal foram encontrados R$ 109 mil, US$ 47.600 e EUR $ 110 mil, além de uma máquina de contar dinheiro. Ricardo Nunes não está preso.

Valor Econômico


Empresário e auditor são condenados por corrupção –
Cristine Prestes

O empresário Ricardo Nunes, sócio da Ricardo Eletro, foi condenado em primeira instância a três anos e quatro meses de reclusão por corrupção ativa. Ele foi acusado de ter pago propina a um auditor da Receita Federal do Brasil em São Paulo. O auditor, Einar de Albuquerque Pismel Júnior, foi condenado a quatro anos de prisão e está preso desde setembro do ano passado, quando foi pego em flagrante deixando a sede da Ricardo Eletro na capital paulista com R$ 50 mil e US$ 4 mil em espécie. Nunes e Albuquerque já recorreram da sentença ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. – O processo contra o empresário e o auditor foi aberto na Justiça a pedido do Ministério Público Federal, que denunciou ambos por crime de corrupção ativa e corrupção passiva, respectivamente. De acordo com a sentença do juiz Hélio Egydio Nogueira, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Albuquerque e outros auditores fiscais lotados em São Paulo já vinham sendo investigados pela corregedoria da Receita diante de indícios de patrimônio incompatível com salários. – A partir da interceptação telefônica de Albuquerque, a polícia identificou contato entre ele e Nunes, no qual teriam combinado a entrega de documentos na sede da empresa em São Paulo. Em uma busca e apreensão na casa do auditor, foram encontrados R$ 109 mil, US$ 47.600 e EUR $ 110 mil, além de uma máquina de contar dinheiro. A defesa de Nunes afirma que o empresário vinha sendo extorquido, pressionado a dar dinheiro ao auditor sem obter qualquer vantagem concreta, e que por isso não há um fato que configure crime de corrupção ativa. – Com 260 filiais em nove Estados, a Ricardo Eletro uniu-se à baiana Insinuante no ano passado e ambas formaram a Máquina de Vendas, hoje a segunda maior rede de varejo do país, atrás apenas do Grupo Pão de Açúcar.

Beijo gay em horário nobre não pode! Matar gay em horário nobre, ha isto pode.

A sociedade BRASILEIRA não esta pronta para ver um beijo gay, mas esta preparada para ver um gay morrer a pontapés em horário nobre. Parabéns Rede Globo!!!

Album de casamento

Casamento que é bom tem que ter bolo, champagne e fotografia. Como agora o mundo tá ficando de pés no chão, e reconhecendo o direito de pessoas do mesmo sexo a se casarem, seguem abaixo algumas fotos tiradas da internet de alguns casamentos LGBTs.

As duas primeiras fotos são de casamentos celebrados na Cidade de Nova York neste final de semana. Phyllis Siegel (esq.) exibe o certificado de casamento com Connie Kopelov, que comemora após terem sido o primeiro casal a ter a união reconhecida por um cartório de Manhattan, neste domingo (24). clique aqui para ver a notícia no site G1 .

Casais homossexuais comemoram ao deixar cartório de Manhattan onde registraram união, no primeiro dia em vigor de lei no estado (Foto: Stan Honda / AFP)

Aqui no Brasil, Márcio e Anderson (abaixo) receberão a certidão do casamento na manhã de segunda feira, 25 julho. O Juízo de Direito da Comarca de Bragança Paulista, autorizou nesta semana, o pedido de conversão da união estável do casal Márcio Aparecido de Oliveira e Anderson Luís Pinzan, em casamento. A decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público, é a quinta decisão favorável ao casamento

Estes dois bonitões abaixo formam o primeiro casal gay legalmente casado no Brasil. Eles são de Jacareí. Em 27 de junho, a Justiça converteu em casamento a união de Luiz André Resende Sousa Moresi e Sérgio Sousa Moresi, que vivem em Jacareí, no interior de São Paulo. No dia seguinte, eles foram até um cartório do município para buscar a certidão de casamento.

 A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí, assinou o documento que a torna casada com Lilian Regina Terres em Itajaí, Estado de Santa Catarina.

A juíza Júnia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família, converteu a união estável homoafetiva de Sílvia del Vale Gomide Gurgel e Cláudia Helena de Oliveira Gurgel em casamento no Distrito Federal. Este é o primeiro casamento lésbico do Brasil.

A Justiça de São Paulo converteu no dia 7 de julho a união estável entre duas mulheres em casamento. A decisão da comarca de São Bernardo do Campo, no ABC, foi a primeira desse tipo entre pessoas do sexo feminino no estado de São Paulo. Por vontade do casal, elas continuarão a utilizar os seus nomes de solteira. O regime é de comunhão parcial de bens.

Ao que parece, este casal de lésbicas não quis aparecer. Casamento sem fotografia, bolo e champagne em público. Seria uma boa oportunidade para apoiar a luta contra a invisibildade lésbica.

 
Namorando há mais de 30 anos, a argentina Norma Castilla e a uruguaia Ramona Cachita Arévalo, ambas com 67 anos, receberam autorização da juíza portenha Elena Liberatori para realizarem o casório.

Dossie Re Bordosa - finalmente o assassinato foi desvendado.

Gente, este dossie faz um levantamento apurado sobre o assassinato da Rê Bordosa.
Ele é uma obra de arte, imperdível. Depois de assistí-lo você não poderá mais dizer que não o assistiu.

Um primor de besteirol, lastreado no mais devasso dos mundos. Tá certo que ele toma um tempinho, 16 minutos, mas vale a pena manter os grandes glúteos acomodados na cadeira durante este período.

Em tais momentos a gente descobre a vida de uma outra maneira, e dá vontade de largar tudo e viver com mais espontaneidade. Mas por ora, o bom mesmo é curtir este vídeo.

Cantora evangélica ganha ação por plágio contra o padre Marcelo Rossi - alguma coisa está fora da ordem mundial.

Alguma coisa está fora da ordem, fora da ordem mundial 2.

Acabo de ler no site http://ikmobile.blogspot.com/2011/07/cantora-evangelica-ganha-acao-por.html a notícia de que a Associação Brasileira de Música e Artes reconheceu que a cantora evangélica Marinalva Santos é autora de “Noites traiçoeiras”.

Eis o texto da matéria:

"A cantora piauiense Marinalva Santos, 39 anos, ganhou ação por plágio contra o padre Marcelo Rossi. A Associação Brasileira de Música e Artes reconheceu que a cantora evangélica é autora da música “Noites Traiçoeiras” e que a canção foi plagiada pelo padre.

Em 2009, a cantora esteve no Jornal do Piauí denunciando que a música foi plagiada. Ela contou que a canção foi feita inspirada em um salmo e para comemorar aniversário de uma igreja Assembleia de Deus em Uberlândia.

O pastor Francisco Felipe Cordeiro, que é marido e empresário da cantora, informou que a música já rendeu um milhão de cópias ao “padre cantor” e que a agora os direitos autorais vão para a piauiense.

“Entramos com ação e apresentamos todos os documentos a Associação Brasileira de Música e Artes. A partir desta segunda-feira, todos os direitos autorais vão para Marinalva”, garantiu o pastor.

Ele ressaltou que a cantora tentou um acordo com a assessoria do padre Marcelo Rossi, mas a proposta foi recusada. “Nós tentamentos acordo com ele (Marcelo Rossi), mas não deu certo e a proposta que ofereceu em dinheiro foi rejeitada”, disse o pastor sem revelar o valor em dinheiro."

Pastor evangélico é preso por pedofilia - alguma coisa está fora da ordem mundial

Alguma coisa está fora da ordem, fora da ordem mundial.

As igrejas evangélicas na sua maioria pregam contrariamente ao reconhecimento dos direitos constitucionais de LGBTs, como união e casamento civil e criminalização da homofobia, que se aprovados ajudarim a reduzir a violência e os assassinatos homofóbicos no país.

Alegam os fundamentalistas que eles (os LGBTS) são anormais, contrariam a natureza humana e o plano de Deus. Argumentos usados para sustentar suas posições violadoras de direitos humanos.

Pois bem, apesar de todo este moralismo mentiroso, recebemos diariamente notícias sobre abusos sexuais praticados por padres e pastores, como é o caso da matéria abaixo, publicada no site do GLOBO leia abaixo ou clique aqui .

Aonde vamos parar com esta hipocrisia toda? E a montanha de dinheiro que esta gente arrecada com dizimos e sacolinhas dos templos, sem pagar um tostão de imposto de renda? Alguma coisa está fora da ordem, não tá não?


Pastor evangélico é preso acusado de abusar de criança

O Globo

RIO - Um pastor evangélico foi preso, nesta sexta-feira, acusado de abusar de uma menina de 12 anos, em Santo Aleixo, Magé. A prisão ocorreu quando Dionísio da Silva Mattos, de 57 anos, saía de casa. Parentes da criança procuraram a 65ª DP (Magé) após a virem saindo de um matagal com o pastor.

Ele teria oferecido à vítima um saco de biscoito e R$ 1 para que o acompanhasse a um rio. Dionísio da Silva Mattos é da Assembléia de Deus de Santo Aleixo. A polícia investiga agora se o acusado já praticou outros abusos a menores. Depois de sua prisão, outras pessoas procuraram a delegacia para fazer denúncias.

Casal homossexual adota cinco crianças em São Paulo

Foi publicada na Agência Estado clique aqui notícia de que um casal de gays acaba de obter na justiça autorização para adoção de cinco irmãos que viviam em um abrigo, duas menias de 4 e 10 anos e de três meninos, de 7,8 e 9 anos.

Este é um acontecimento raro, pois há muito preconceito contra adoção de crianças por casais homossexuais. Em especial os fundamentalistas religiosos acham que é melhor as crianças ficarem em abrigos, do que irem para um lar de gays ou lésbicas, pois correm o risco de se tornarem homossexuais, como seus pais.

Caros leitores e leitoras, vocês acreditam mesmo que estas crianças poderão virar homossexuais por que estão sendo adotadas por um casal gay?

Vocês acreditam que é melhor estas crianças continuarem vivendo em um abrigo do que irem para um lar onde vivem unidos dois gays há mais de 10 anos?

Até quando vamos ter que viver nas trevas da ignorância e do preconceito? Cada vez que escuto um argumento desses eu sinto vergonha alheia. Como podem falar bobagem de tal tamanho e não ficarem envergonhados?

Oxalá que acontecimentos como estes se tornem cada vez mais parte do cotidiano brasileiro, os menores abandonados agradecem... e os pais e mães gays também. 

Casal homossexual adota cinco crianças em São Paulo

Depois de três anos de espera, um casal homossexual de Itapetininga (SP) conseguiu na Justiça adotar de uma vez cinco irmãos com idade entre quatro e dez anos. As crianças, abandonadas pelos pais, viviam em um abrigo público municipal de Sumidouro (RJ). São duas meninas, com 4 e 10 anos de idade, e três meninos, com idades de 7, 8 e 9 anos. O casal Leandro e Miguel - os sobrenomes não são divulgados para preservar a identidade das crianças - está junto há mais de dez anos.

Desde que decidiu ter filhos adotivos, o casal passou a fazer contato com conselhos tutelares de várias cidades. Assim chegaram aos irmãos de Sumidouro. Quando houve o primeiro contato, há três anos, a quinta criança ainda não estava no abrigo. A diretora do Departamento de Proteção à Criança e ao Adolescente do município, Gilniceia da Silva Ramos, conta que os pais biológicos são vivos, mas têm problemas de alcoolismo e dependência química. Os três filhos mais velhos foram encaminhados ao abrigo pelo Conselho Tutelar, em 2002. "Fizemos quatro tentativas de reinserção na família, sem sucesso", disse.

Além da vulnerabilidade social, as crianças passaram a sofrer risco de violência física. Nas últimas duas vezes, os menores retornaram para o abrigo acompanhados dos irmãos mais novos. O quarto filho, por exemplo, foi internado com sete meses de idade. O processo de adoção correu no Fórum de Sumidouro. A Justiça local trocou informações com a de Itapetininga para avaliar se o casal tinha condições de manter as crianças. Leandro e Miguel foram considerados aptos para a adoção. Na audiência final, eles ficaram frente a frente com os pais biológicos, que abriram mão da guarda das crianças. No novo lar, os irmãos estão recebendo acompanhamento psicológico. Eles ganharam novos documentos com os sobrenomes dos pais adotivos.

Pela lei brasileira, o estado civil e a preferência sexual não são relevantes para autorizar ou não a adoção. Os pretendentes devem ter mais de 18 anos, ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado e comprovar a idoneidade moral. Também devem comprovar que possuem condição material de prover o sustento das crianças.

Walcyr Carrasco esculhamba com Myriam Rios.

Foi mesmo uma esculhambação geral. Walcyr chamou Myrian desde atriz ruim até burra.

Adorei. Ele escreveu em seu blog, (clique aqui) o que eu reproduzo abaixo.

Não acho que devamos gastar vela com defundo ruim, nem chutar cachorro morto, mas esta daí é uma deputada, apesar de baixa qualidade.

Então, que sirva de bom exemplo do tipo de pessoa que não deve ser eleita.

Vamos ao Walcyr Carrasco, ver ele desancar com a ex-Roberto Carlos:

MYRIAN RIOS: LAMENTÁVEL

Postado em 28/06/2011 às 00:17 por Walcyr Carrasco

Houve um tempo em que tudo era bonito. Eu via a Myrian Rios na televisão e achava simpática. Depois, casada com Roberto Carlos, me deixou uma boa imagem (eu sou fã do Roberto, confesso). Só a vi uma vez pessoalmente, nessa época. E me espantei com o tamanho do decote e a saia curta.

— Faltou pano, diria minha tia.

Nunca foi uma boa atriz. Para dizer sinceramente, era medíocre, pelo menos na minha opinião. Mas graciosa. A idade chegou, separou-se de Roberto, e os papéis escassearam. Ou ela abandonou a carreira. Ou as duas coisas aconteceram ao mesmo tempo.

Myrian Rios tornou-se deputada pelo Rio de Janeiro. E, agora, foi divulgado um discurso em que ela ataca a antidiscriminação aos gays. Myrian Rios falou contra a PEC 23/2007, segundo a qual seria discriminação a recusa a contratar um empregado por ser gay ou lésbica. Inclusive, misturou orientação sexual e pedofilia, dizendo que um funcionário gay poderia assediar seu filho ou uma babá lésbica, as meninas. Pura discriminação. Acaso acredita que um motorista heterossexual atacaria também suas filhas?

Eu tenho certeza de que ao longo de sua vida Myrian Rios conviveu com inúmeros homossexuais. Talvez ainda conviva. Provavelmente, agiu como amiga. O que a fez assumir essa posição preconceituosa? Se foi só para conquistar votos, buscando um espaço político conservador, é triste. Mas a minha impressão é uma só: Myrian Rios deve ser muito burra.

Só mesmo a falta de inteligência faz alguém confundir orientação sexual com pedofilia. Se ela afirma que não quis dizer isso, pior. Então, não sabe nem criar um discurso coerente.

Só não passou uma coisa pela cabeça da nobre deputada: não é porque uma criança é criada junto a um ou uma homossexual que terá a mesma orientação sexual. Afinal, a maioria absoluta dos homossexuais é filha de casais héteros.

Alguém discorda?

Primeiro Casamento Gay do Brasil

ABGLT -  NOTA PÚBLICA - SOBRE PRIMEIRO CASAMENTO GAY DO BRASIL

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – cumprindo seu relevante papel social de defender a Dignidade e a Cidadania de pessoas LGBT, representadas nas 237 associações civis, componentes da estrutura de representação desta Entidade Nacional em todas as unidades da federação, vem a público PARABENIZAR a decisão do juiz de direito Fernando Henrique Pinto, da cidade de Jacareí, no interior de São Paulo, pela conversão da união estável de Luiz André Moresi e José Sérgio Sousa em casamento civil.

Em 05 de maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo.



Com a decisão do STF, o magistrado de Jacareí baseado pelos preceitos fundamentais da constituição federal, que garante o principio da igualdade e da isonomia decidiu corretamente pela conversão da união em casamento.

Importante dizer, que o casal Luiz André Moresi e José Sérgio Sousa protagonizam um histórico e importante momento para a sociedade brasileira, pois são o primeiro casal gay a ter sua relação de oito anos reconhecida como casamento civil.

A ABGLT entende que o julgado do Juiz Fernando Henrique Pinto foi constitucional, baseando-se também no princípio Laico do Estado brasileiro, não permitindo a interferência da religião nas decisões do Estado. Além disso, importante decisão só reforça o que o STF tão bem definiu que casais de pessoas do mesmo sexo são reconhecidamente entidade familiar e sendo assim, devendo como família ter a proteção do Estado.

A ABGLT reforça que a referida decisão contribui para uma sociedade democrática , fraterna e plural, onde todas e todos possam ter os mesmos direitos e deveres, sem discriminação e privilégios.

São Paulo, 27 de junho de 2011

Irina Bacci
Secretaria Geral
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Deputada Myriam Rios, a danadinha santa do pau oco.

Deputada Estadual do PDT do Rio de Janeiro, ex- atriz, Missionária Católica, faz uma lambança no plenário da Assembléia Legislativa, mistura homossexualidade com pedofilia, fala um montão de bobagens e causa perplexidade.

“Não sou preconceituosa e não discrimino. Só que eu tenho que ter o direito de não querer um homossexual como meu empregado, eventualmente”.

“Por exemplo, digamos que eu tenha duas meninas em casa e a minha babá é lésbica. Se a minha orientação sexual for contrária e eu quiser demiti-la, eu não posso. O direito que a babá tem de querer ser lésbica, é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa. São os mesmos direitos. Eu vou ter que manter a babá em casa e sabe Deus até se ela não vai cometer pedofilia contra elas [as crianças], e eu não vou poder fazer nada”.

“Se eu contrato um motorista homossexual, e ele tentar, de uma maneira ou outra, bolinar meu filho, eu não posso demiti-lo. Eu quero a lei para demitir sim, para mostrar que minha orientação sexual é outra”,

“Eu queria que meus filhos crescessem pensando em namorar uma menina para perpetuar a espécie”.

Você lembra da Myriam Rios? É aquela ex-do Roberto Carlos, que apesar de se dizer católica não era casada com ele. Olha como ela já era danadinha. Isto tudo era amor à arte, missionária? Pois é esta aí que está cagando regra de moralidade no mais alto de seu analfabetismo político. Faz questão de dizer que não discrimina ninguém, mas que quer ter o direito de demitir um motorista gay pedófilo ou uma babá lésbica pedófila. Você compraria um carro usado da missionária?

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), emitiu uma nota de descontentamento das declarações de Myriam Rios, cujo inteiro teor é o seguinte:

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em nome de suas 237 ONGs afiliadas, vem por meio expressar seu extremo descontentamento diante das afirmações equivocadas e irresponsáveis sobre as pessoas homossexuais feitas pela deputada estadual Myrian Rios (PDT/RJ) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro durante debate sobre o Projeto de Emenda Constitucional 23/2007 que inseriria a “orientação sexual” no rol de direitos fundamentais da constituição do Estado do Rio de Janeiro, garantindo que ninguém seria discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão da mesma.

O discurso da deputada consta no vídeo Ir para YouTube http://www.youtube.com/watch?v=1J_m0DLIEMc&feature=player_embedded

Lamentável observar mais uma vez uma parlamentar descumprir seu dever como legisladora de se pautar pelo princípio da laicidade do estado e pelo cumprimento dos preceitos fundamentais da Constituição, sendo que a mesma optou e escolheu - ao contrário - basear-se em sua convicção de “missionária católica”.

Pior ainda foi a manipulação proposital e antiética da opinião pública por parte da deputada Myrian Rios em fazer uma associação direta, incorreta e perversa entre a homossexualidade e a pedofilia. Ora, tem sido comprovado cientificamente que a maior ocorrência de abuso sexual de crianças e adolescentes se dá pelos próprios pais e por figuras de autoridade que detêm a confiança dos mesmos. Este consta entre os principais motivos da destituição do pátrio poder. Os estudos científicos também confirmam que não há diferença entre o grau de incidência do abuso sexual de crianças e adolescentes por adultos heterossexuais ou homossexuais. Não há, portanto, fundamento cientificamente comprovado que possa respaldar as afirmações preconceituosas e discriminatórias da deputada de que seus filhos pudessem vir a ser vítimas de pedofilia por parte de funcionários homossexuais eventualmente contratados por ela. A deputada afirma que não é preconceituosa e que não discrimina, porém tacha as pessoas homossexuais de “pedófilas”, alegando assim “proteger crianças e adolescentes inocentes”. Esta afirmação se enquadra tão somente em ato de discriminação e de incitação ao ódio e à violência às pessoas homossexuais.

Queremos indagar: a deputada defenderia seu “direito de demitir uma pessoa”, se esta pessoa fosse negra, como base no raciocínio de que “não está de acordo com a minha” cor? O teor discriminatório do discurso da deputada se encontra neste paralelo, que por sua vez revela precisamente a justiça do propósito do PEC 23. Enquanto o racismo já se encontra criminalizado, a discriminação homofóbica permanece impune. E a deputada se vale desta omissão perversa para se cobrir de uma suposta “razão”, baseada num senso comum sem qualquer fundamento, se não o puro preconceito.

As pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, assim como as pessoas heterossexuais, NÃO ESCOLHEM e nem OPTAM por ter a sexualidade que têm. Faz parte de sua personalidade, e só. Para quê a deputada – cuja função deveria ser legislar de acordo com os princípios constitucionais – invoca o livro Gênese da Bíblia? O Brasil não é um estado teocrático. Não é regido pela Bíblia. O Brasil é um estado laico, regido por uma Constituição. É a obrigação dos/das parlamentares legislarem conforme a Constituição. Caso contrário, suas proposições não seriam aprovadas, devido à própria inconstitucionalidade. É por isso que existem nas casas legislativas as Comissões de Constituição e Justiça – para garantir a conformidade das propisições.

O Projeto de Emenda Constitucional 23/2007 não permitiria nem a discriminação e nem o privilégio por orientação sexual ou identidade de gênero. Tinha apenas o objetivo de garantir o cumprimento do preceito constitucional da igualdade de todos e todas, indiscriminadamente. Aliás, foi este o princípio que norteou a decisão do Supremo Tribunal Federal em equiparar as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis entre casais heterossexuais. No estado brasileiro, laico e regido pelos princípios da igualdade e da não discriminação, há de se garantir a igualdade de direitos aos heterossexuais e aos homossexuais, “sem distinção de qualquer natureza”.

Imperam, em qualquer esfera que seja – federal, estadual, municipal – os preceitos fundamentais da Constituição.

O Projeto de Emenda Constitucional 23/2007 não tem o propósito de restringir o direito da liberdade de expressão. Apenas visa a garantir o preceito constitucional da não discriminação.

Posto isto:
· exigimos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) a tomada imediata de medidas internas em relação ao pronunciamento da deputada estadual Myrian Rios, com base na afirmação deste partido publicada em seu site de que o “PDT assumirá, dentre seus compromissos prioritários, a causa das mulheres, dos negros, das populações indígenas e o combate a todas as formas de discriminação, buscando a democracia e a justiça social através da igualdade de oportunidades.” Compromisso este que foi claramente contrariado pela deputada Myrian Rios.

· pedimos que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro instaure inquérito quanto aos pronunciamentos acima citados da deputada estadual Myrian Rios acerca do PEC 23.

· pedimos que a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Governo de Estado do Rio de Janeiro tome todas as medidas judiciais cabíveis em relação aos pronunciamentos da deputada estadual Myrian Rios acima citados.

Curitiba, 27 de junho de 2011

Toni Reis
Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Deu no The New York Times. A emoção do sublime.

O jovem pintor brasileiro Lucas Arruda virou notícia no The New York Times. Ele é de São Paulo, tem 28 anos, é filho do meu companheiro, e sua mostra de pinturas a óleo na I 20 Gallery, no Chelsea, em Manhattan acaba de ser citada por Ken Johnson no The New York Times. Nada como tirar proveito na fama dos outros, não é não?  Principalmente quando os tais "outros" são tão próximos dos meus rudimentos de paternidade.

Para aqueles que  se dão bem com o idioma de Tio Sam,  Clique aqui para ler no site do jornal ou leia abaixo.

"Ele é, ao que parece, genuinamente compelido pela idéia de captura de experiência vivida no pintar. Parte do que está metaforicamente na margem exterior da civilização e perscrutando o cosmos desconhecido e incognoscível talvez. É a emoção do sublime"

"Lucas Arruda, of São Paulo, Brazil, is only 28, but his small, beguiling land and seascape paintings look as if they were made 150 years ago by a follower of Whistler. Working along the border between abstraction and representation on laptop and smaller-size canvases Mr. Arruda paints pictures of flat land, water and expansive, glowing skies minimally interrupted by low rocks and forested islands. He mostly uses severely muted colors and applies paint in a variety of ways: thick, thin and brushy, sometimes scratching in with the wrong end of the brush. At the same time as he asserts the matter-of-fact physicality of the medium, he creates luminous space. Many pictures suggest views of beaches at low tide on foggy mornings; others evoke twilight. You see through the eyes of the lonesome Romantic wanderer who haunts the paintings of artists like Caspar David Friedrich and Edward Hopper.

Mr. Arruda is not naïve, and neither is he a conservative revivalist of Modernist tradition. Nor is he a Postmodernist playing clever games with picturesque clichés. He is, it seems, genuinely compelled by the idea of capturing lived experience in paint. Part of that is being metaphorically on the outer fringe of civilization and peering into the unknown and perhaps unknowable cosmos. It is the thrill of the sublime. The other part is the strange and fascinating fact that mere colored paste smeared on fabric in the right way can evoke infinity without surrendering its own immediately sensual finitude."

Marcha da cidadania, Parada do Orgulho de LGBT. 26.06.2011.

São Paulo é mais gay ou evangélica?

de Gilberto Dimenstein

"Como considero a diversidade o ponto mais interessante da cidade de São Paulo, gosto da ideia de termos, tão próximas, as paradas gay e evangélica tomando as ruas pacificamente. Tão próximas no tempo e no espaço, elas têm diferenças brutais.


Os gays não querem tirar o direito dos evangélicos (nem de ninguém) de serem respeitados. Já a parada evangélica não respeita os direitos dos gays (o que, vamos reconhecer, é um direito deles). Ou seja, quer uma sociedade com menos direitos e menos diversidade.

Os gays usam a alegria para falar e se manifestar. A parada evangélica tem um ranço um tanto raivoso, já que, em meio à sua pregação, faz ataques a diversos segmentos da sociedade. Nesse ano, um do seus focos foi o STF.

Por trás da parada gay, não há esquemas políticos nem partidários. Na parada evangélica há uma relação que mistura religião com eleições, basta ver o número de políticos no desfile em posição de liderança. Isso para não falar de muitos personagens que, se não têm contas a acertas com Deus, certamente têm com a Justiça dos mortais, acusados de fraudes financeiras.

Nada contra --muito pelo contrário-- o direito dos evangélicos terem seu direito de se manifestarem. Mas prefiro a alegria dos gays que querem que todos sejam alegres. Inclusive os evangélicos.

Civilidade é a diversidade. São Paulo, portanto, é mais gay do que evangélica."

publicado no site da Folha de São Paulo de 24.06.2012. Leia direto no site da folha clicando aqui.

Mais um pouco de pau nos evangélicos fundamentalistas.

Comentário inteligente sobre religiosos evangélicos. E quem dá pau é Barack Obama.

Ai, meu Jesus Cristinho...

Atenção policiais militares cristãos: tem que trabalhar para garantir seus empregos públicos.

Ai papai do céu, me ajude!

Assim não dá não. Aparece um cara intitulando-se policial militar cristão, o que é uma imbecilidade, e repudia a convocação feita pelo Governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, para que os policiais façam a segurança na Parada do Orgulho Gay no Rio de Janeiro. Policial militar é policial militar e ponto. Não existe policial militar cristão. Existe policial militar, servidor público de um estado laico. Cristão, macumbeiro, angnóstico, budista as pessoas são na sua vida particular, pessoal.

E este servidor público se acha no direito de se negar a cumprir a ordem do governador. Isto é tosco, baixo e vil. Daqui há pouco alguém aparece por aí dizendo que por razões de fé não deve trabalhar 8 horas por dia, e invoca o preceito da liberdade religiosa. Este daqui do vídeo abaixo acha que não deve fazer segurança na Parada do Orgulho Gay por que "a Bíblia é contra a homossexualidade". A Bíblia não fala nada disso, esta é uma invenção das igrejas fundamentalistas e de intérpretes equivocados.

Eu já ando meio sem paciência com a imbecilidade e o baixo nível que o fundamentalismo religioso tem provocado no Brasil. Estes caras estão provocando uma guerra baseada na intolerância, e usando o nome de Deus em vão.

Vejam o caso concreto. O cara é servidor público, o que significa que ele trabalha para um estado laico, na área de segurança. E por que a sua profissão de fé não lhe permite ser democrático nem respeitar o direito de LGBTs, ele acha que ele pode querer trazer para dentro do quartel as suas convicções de fé. E quem paga o salarinho dele no final do mês são todos os cidadãos, inclusive os gays que ele repudia. Mas ele aceita o salário na boa e não faz restrição nesta hora. Espertinho este militar cristão, não é?

Gente como ele tem é que ser demitida a bem do serviço público. Estão atentando contra o estado laico e contra a hierarquia funcional no serviço público.

Rua! Vamos... rua! Vai trabalhar de segurança privada na Igreja. O serviço público não admite este tipo de atitude.

TICO TICO NO FUBÁ. MADE IN MALASIA.

TICO TICO NO FUBÁ FILARMÔNICA DE BERLIM

Apresentações como estas são capazes de converter espíritos e despertar paixões.

Linda. Sublime.

Tucanos na luta pela cidadania LGBT

Sinais dos tempos. O Governador de São Paulo Geraldo Alckamin enviou uma mensagem aos militantes tucanos que acabam de instituir o Secretariado de Diversidade Sexual do PSDB.

Não posso deixar de registar este importante momento para nossos amigos de bico longo que estão sob o amparo das cores do arco íris. Assim se constrói a democracia, com diversidade político partidária e diversidade sexual.

A nossa luta é todo dia, somos mulheres e não mercadoria!

MARCHA DAS VADIAS

A manifestação pública de grupos de mulheres ontem, sábado, 04.06.2011, em São Paulo, é uma versão brasileira, da “Marcha das Vadias” (Slut Walk) que terminou com um protesto em frente ao Comedians, o clube de comédia dos integrantes do programa da Band CQC, Rafinha Bastos e Danilo Gentili.

Na porta do clube, mulheres se manifestavam contra uma piada sobre estupro e mulheres feias feita por Rafinha no seu solo de "stand-up". “mulher feia deve ser estuprada, é um favor a ela, e o estuprador deve ser abraçado” disse o humorista.

Danilo Gentili fez as seguintes declarações (pérolas) em defesa do seu colega Rafinha

(Danileo Gentili é aquele que já fez piada comparando jogador de futebol negro com macaco, que também afirmou que judeus velhos de Higienópolis têm medo do metrô naquele bairro, pois poderia levá-los até Auschwits, e que o colunista da Folha de São Paulo Marcelo Coelho chamou-o, com propriedade, de Politicamente Fascita)

“Rafinha fala o que quer, eu falo o que eu quero. Isto é liberdade”

“Eu acho engraçado."

"O Rafinha fez uma piada há cinco, seis anos, e ninguém nunca encheu o saco.”

“Você julgar o cara por causa de 140 caracteres eu acho que não é válido.

CURSO DE DIREITO E DIVERSIDADE SEXUAL - 11 - 18 e 25 de junho

O GADVS Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e o Sindicado dos Advogados de São Paulo estão promovendo um curso sobre DIREITO E DIVERSIDADE SEXUAL, que acontecerá nos próximos dias 11, 18 e 25 de junho, sábados, das 10:00 às 13:0s no Sindacato dos Advogados de São Paulo, que se localiza na Rua da Abolição no. 167,  Bela Vista, São Paulo SP.

Junho é o mês da Parada do Orgulho LGBT e tanto o Gadvs como o Sindicato dos Advogados vão participar dos eventos que promovem a cidadania LGBT.  Buscamos neste curso oferecer conhecimento acerca das questões relativas ao direito de LGBTs, conforme programação abaixo. Ele é direcionado a operadores de direito, defensores de direitos humanos e estudantes.

Tá certo que eu sou supeito para falar e recomendar o curso, pois sou associado do sindicato, faço parte do Gadvs e serei um dos palestrantes. Mas, mesmo assim, lá vai: Eu recomendo.

Depois do cartaz, seguem as informações e o programa. Se quiser ver o cartaz com maior nitidez e em tamanho maior clique duas vezes. 

 PROGRAMAÇÃO


11 de Junho
Abertura: Metas de Políticas Públicas
Palestrante - Dra. Heloisa Helena Cidrin Gama Alves
Advogada; Coordenadora de Políticas Públicas para Diversidade
Sexual do Estado de São Paulo; membro do Gadvs

Orientação Sexual e Identidade de Gênero
Palestrante - Sra. Laura Bacellar
Escritora e diretora da Editora Malagueta

União Estável (Escritura Pública e Processo)
Palestrante - Dra. Iolanda Aparecida Mendonça
Advogada nas áreas criminal, família e dire ito homoafetivo, membro do
GADVS da  Frente Paulista contra Homofobia e do IBDFAM


18 de Junho
Família Homoparental
Palestrante - Dra. Maria Cristina O. Reali Esposito
Advogada; Coordenadora e Professora do Curso de Direito Homoafetivo da
ESA/SP; Professora de Ensino Superior na Universidade Nove de Julho

Adoção por homossexuais
Palestrante - Dra. Sylvia Mendonça do Amaral
Advogada na área de Direito Civil; Especializada em Direito de Família
e sócia efetiva do IBDFAM


25 de Junho
Adequação de Sexo e Mudança de Nome
Palestrante - Dr. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Advogado; mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de
Ensino; autor do livro “Manual da Homoafetividade” e membro do GADVS.


Homofobia (Aspectos Práticos e Legais)
Palestrantes - Dra. Margarette Baretto
Delegada e Coordenadora de Crimes de Intolerância

Dr. Eduardo Piza G. de Mello
Advogado especialista em Direito Público; membro do GADVS; do
Instituto Edson Néris e da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo
do IBDFAM


INSCRIÇÃO
Local e Inscrições: Sindicato dos Advogados – Rua da Abolição, nº 167 - Bela Vista,
Com Jô das 09hs00 às 17hs00, de 2ª a 6ª feira. Contato (11) 3105-2516
preço do curso: R$ 70,00; R$ 35,00 (estudantes) e R$ 50,00(sócios do
sindicato)

Valeria e Janete - Ai como eu tô bandida!

Se tem um programinha xinfrim é o tal de Zorra Total, que passa nos sábados à noite na Globo; Ele sempre tem os mesmos quadros e as mesmas piadas, anos a fio. Adora escorregar num humor baixo e desclassificado, com muito preconceito e mau gosto. É o eterno enterro dos ossos do "Balança mas não cai".

Mas, alguns artistas têm se destacado com certo talento e com a sorte de bons textos para guiá-los, como Lady Katy, por exemplo. Este é também o caso do novo quadro da transexual Valéria e de sua amiga Janete, duas figuras hilárias que retratam o jeito e o modo de vida dos moradores do suburbio carioca. Elas estrearam no sábado passado, 28.05.2011, e são engraçadas.


Um par talentoso de humoristas, Rodrigo Sant'Anna (Valéria) e a Thalita Carauta (Janete). Confira.

Nota de Repúdio contra negociata do Governo Dilma que blinda Palocci e rifa direitos de LGBTs.

Nota Oficial de Repúdio da rede CONEXÃO PAULISTA LGBT, da FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA E DO GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL sobre a suspensão do kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia.

A FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA – iniciativa de união de grupos do movimento social LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), de partidos políticos, órgãos públicos municipais e estaduais de São Paulo, entidades religiosas, centrais e sindicatos de diversas categorias de trabalhadores, entidades representativas de segmentos da iniciativa privada e cidadãos e cidadãs paulistas que atuam contra a homofobia, a CONEXÃO PAULISTA LGBT e o GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL, em atenção à decisão da Presidenta Dilma Roussef de suspender a produção e a distribuição do kit anti-homofobia junto às escolas públicas brasileiras, que estava em planejamento no Ministério da Educação, vem se manifestar nos seguintes termos:

Tal notícia causa consternação e indignação às pessoas jurídicas e cidadãos e cidadãs integrantes da Frente, da Conexão e do GADvS, em vista da excelência do conteúdo programático e da finalidade de promover conscientização acerca do respeito à dignidade da pessoa humana e do combate à homofobia constante no referido Kit anti-homofobia. Os jovens alunos e alunas das escolas públicas ficarão privados de acesso a informação privilegiada para a formação do caráter e da consciência de cidadania de uma geracao livre de preconceitos e violencia, ou violacao de direitos.

Este é um retrocesso que o Governo Federal está impondo à luta pela igualdade e pelo respeito à livre orientação sexual das pessoas. É um retrocesso na luta por uma educação de qualidade que liberta. É sabido que setores conservadores da sociedade brasileira – atrasados, retrógrados e desprovidos de conhecimentos segundo os quais direitos sexuais são elementos constitutivos dos direitos fundamentais da pessoa humana - têm se manifestado e atuado de modo a reforçar e a manter vários cidadãos e cidadãs brasileiros sob o julgo do preconceito e da discriminação por orientação sexual. E, nesta perspectiva, atuaram com forte pressão para a suspensão da distribuição do kit anti-homofobia. Afinal, o kit anti-homofobia não faz “propaganda de opção sexual” (sic), a uma porque orientação sexual e identidade de gênero não são passíveis de “escolha” ou “ensinamento”, sendo que as pessoas simplesmente se descobrem como homossexuais, heterossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais independentemente de escolhas ou ensinamentos, como é notório e basilar a qualquer pessoa que estude minimamente o tema; a outra porque o kit anti-homofobia não pretende nada mais do que conscientizar professores e alunos adolescentes de que a homossexualidade, a bissexualidade, a travestilidade e a transexualidade são modos de ser de determinadas pessoas que merecem igual respeito e consideração por parte da sociedade relativamente ao respeito e consideração destinados à heterossexualidade, de sorte a promover um ambiente social pluralista e respeitador das diferenças, o que é inerente à vida em sociedade.

Nos últimos anos, a sociedade brasileira tem sido instada a refletir sobre a importância de proteger crianças e adolescentes da violência oriunda do bullying – como aquela decorrente do bullying homofóbico e de tantas outras oriundas da intolerância e do preconceito. Nesta perspectiva, a Frente, a Conexão e o GADvS esperam que a Presidenta da República reconsidere sua posição, para restabelecer a programação de distribuição do kit anti-homofobia junto às escolas públicas brasileiras, sabendo ser forte o suficiente para não sucumbir às pressões de setores conservadores e distantes da realidade social brasileira.

Fora também divulgada notícia de manobra política visando "blindar" as investigações acerca da evolução patrimonial do atual Ministro da Casa Civil Antonio Palocci, consistente em troca de favores, na qual os setores conservadores anuiriam em uma operação "abafa" das investigações, desde que o governo federal suspendesse a distribuição do kit anti-homofobia. Esclareça-se, desde já, que a Frente, a Conexão e o GADvS não pactuam com tais práticas políticas de temerária honradez, enfatizando que a laicidade do estado, o combate à homofobia, a transparência dos atos públicos e o combate à corrupção são elementos fundamentais na construção de uma República, que é a esperança do Brasil.

Nesse sentido, vale dizer que embora a disputa de interesses seja à democracia, com diferentes grupos se contrapondo por intermédio de de ações políticas com o intuito de concretizarem seus projetos sociais conforme seus pontos de vista, é de se criticar a postura da chamada Bancada Religiosa do Congresso Nacional, que se tem ocupado de tentar obstruir quaisquer conquistas dos cidadãos LGBT, e dos benefícios dessas conquistas à sociedade em geral, apenas por essas pessoas serem o que são. Dessa forma, cria-se um antagonismo político baseado em sexualidade, que é atributo essencial da pessoa humana, assim como o são raça, etnia e cor da pele, à semelhança de regimes que dizimaram ou impuseram submissão a milhões de pessoas em todo o mundo, com o que não se pode aceitar em razão da verdadeira opressão que a negativa de direitos por questões tão íntimas e indispensáveis à vida humana geram.

A decisão da Exma. Sra. Presidenta de suspender o referido projeto não é de interesse exclusivo da população LGBT. Trata-se de um precedente temerário que submete os Direitos Humanos à uma política nefanda e exige uma manifestação vigorosa da sociedade. Por isso, conclamamos Vossa Excelência a reconsiderar a referida decisão, respeitando os pareceres técnicos do MEC e da UNESCO que já aprovaram o referido material, de sorte a concretizar o Brasil Sem Homofobia no âmbito das escolas, para que possamos ter esperanças de, um dia, termos Escolas Sem Homofobia.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA

CONEXÃO PAULISTA LGBT

GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL

Estado laico. O que é isso, companheira?

A organização não governamental "Católicas pelo Direito de Decidir" emitiu uma carta aberta à Presidente Dilma  Roussef contra a suspensão do Kit anti homofobia e às suas declarações sobre propaganda de opção sexual. "Católicas" é uma organização internacional voltada às questões de direitos humanos, direitos reprodutivos e igualdade de gênero. Suas participações são muito relevantes em qualquer campanha e a reputação da entidade é em razão do trabalho que desempenha em favor das mulheres no mundo.

Carta aberta de Católicas pelo Direito de Decidir à Presidenta Dilma Rousseff sobre a polêmica criada em torno do kit anti-homofobia

Presidenta Dilma,

"Não gosto dos meninos". Curta Imperdível.

Depois de assistir a este curta metragem, você não será mais a mesma pessoa.

E a mudança será para melhor.