Nota de Repúdio de entidade de advogados LGBTs.

O advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, que participava de uma mesa, ao lado do renomado jurista Alvaro Villaça, que fazia uma palestra sobre união entre pessoas do mesmo sexo, no último dia 05.08.2010, soltou as seguintes pérolas:

"embora eu possua inclusive amigos gays" ..... "recebi uma educação séria e rigida"......"sou de uma época em que homem gostava de mulher e vice-versa"....."não me sinto à vontade quando saío com minha filha pequena e vejo dois homens se beijando, pois não sei o que dizer"...

Por fim, dirigiu-se a Alvaro Villaça e indagou-lhe:

"Não seria o caso de se emendar o art. 5º, inc. I, da CF/88 para se declarar que homens, mulheres, gays, lésbicas e simpatizantes são iguais perante a lei".

A mesa aconteceu na sede da OAB SP e as observações de Oliveira foram feitas na fase dos debates. A reação foi imediata e um grupo de advogados e de outros operadores de direito que estudam e dedicam parte de seu valioso tempo a questões de direitos dos LGBTs manifestaram indignação com as declarações do ilustre advogado, emitindo uma NOTA DE REPÚDIO, cujo inteiro teor segue no final do post.

A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição de revelantes serviços prestados ao país e ao povo. Todos sabemos o quão importante foram suas ações de resistência democrática durante o período da ditadura militar, como uma das poucas entidades, juntamente com a Igreja Católica e a ABI, que podiam exercer alguma reação em face da didatura e dos seus descalabros, como prisões ilegais, torturas, assassinatos e desaparecimento de presos.

Foi na sede da OAB no Rio de Janeiro que uma bomba explodiu, matando a secretária Dona Lyda Monteiro, há 30 anos (vide foto ao lado), pois era a OAB quem tinha coragem de resistir contra a opressão, a ilegalidade, a violência do regime militar e exigir o retorno à democracia no país.

No período do impeachment de Fernando Collor de Mello, no começo da década de 90, foi a OAB, junto com a ABI, que solicitou a abertura do processo de impedimento do então presidente da República. Outros fatos grandiosos e personagens ilustres se confundem com a história desta entidade,  da qual eu tenho orgulho de fazer parte.

Espero que OAB de São Paulo, fiel à sua tradição democrática e de respeito aos Direitos Humanos, venha corrigir imediatamente o mal estar causado com as afirmações do advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira, deixando claro que não endossa esta sucessão de "batatadas". Ofensas à honra e à dignidade de cidadãos homossexuais, além das piadas ruins do Professor Villaça.

Aliás, a OAB SP já está em dívida com a comunidade LGBT, há pelo menos cinco anos, desde quando se aguarda a instituição da Comissão de Diversidade LGBT. Até agora nada foi feito, senão a formação de uma "Sub Comissão" vinculada à Comissão de Negro e de Assuntos Discriminatórios - de curta vida - e, recentemente, de um Comitê de Diversidade, vinculado à Comissão de Direitos Humanos. Comissão mesmo, que é bom, com autonomia, representatividade e atividade, só em outras seções do Brasil afora. Aqui ainda não.

É bom que se lembre que no Estado de São Paulo há um advogado para cada 203 habitantes, segundo o levantamento do Conselho Federal da OAB em 2008, (leia aqui). A população estimada para São Paulo, segundo o censo, é de 41.400.000, o que perfaz um total aproximado de 204 mil advogados paulistas.

Se o relatório do Dr. Kinsey de 1948 ainda estiver valendo, há pelo menos dez por cento destes ilustres causídicos, 20.400 advogados, que são gays ou lésbicas. Ou, como diria o Dr. José Eduardo Tavolieri de Oliveira não são homens nem mulheres. Mas são obrigados a pagar as anuidades, como qualquer outro inscrito na ordem.

Quem não tiver preconceitos e souber respeitar a livre orientação e a dignidade das pessoas LGBTs poderá atrair para si este valioso nicho de profissionais da advocacia, nas próximas eleições da Seção.  Hoje os advogados e as advogadas também estão saindo do armário com enorme velocidade e, quem fica parado é poste, segundo José Simão. Como diz um bordão que eu acabei de inventar: "Se o advogado for gay, sair do armário é de lei".

Quanto à dúvida do Dr. José Eduardo Tavolieri de Oliveira sobre o que dizer à sua filha, quando virem dois homens. ou duas mulheres se beijando, a resposta é fácil e está na Bíblia. Diga a verdade, por que a verdade vos libertará:

"Filhinha, veja como aquelas duas pessoas se amam, assim como o papai e a mamãe."

 Por fim, mas não de menor importância, uma observação quanto ao Professor Villaça: piadas nunca foram o seu forte. Seria melhor tratar o assunto tão somente com seriedade.

Segue a nota de repúdio -

03/09/2010                                                                                                                    Nota de Repúdio

O GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, vem, pela presente, declarar o seu mais absoluto repúdio às manifestações de cunho nitidamente homofóbico externadas pelo Dr. José Eduardo Tavolieri de Oliveira (OAB/SP n.º 135.658), na palestra sobre União Homoafetiva, realizada no dia 05/08/2010 na sede da OAB/SP, ministrada pelo Eminente Professor Álvaro Villaça Azevedo (OAB/SP n.º 13.595) - homofobia = preconceito ou discriminação contra LGBTs.

Com efeito, o Dr. José Eduardo Tavolieri, em um auditório repleto de estudantes de Direito (ou seja, de bacharéis em formação, que buscam melhor conhecimento participando de eventos da OAB-SP e buscam, por isso, opiniões de juristas em palestras diversas), logo após a finalização do discurso do Dr. Álvaro Villaça, decidiu fazer um aparte para dizer que, embora possua inclusive amigos gays (sic), como se isso fosse uma enorme e benevolente concessão de sua parte, afirmou que recebeu uma educação séria e rigida, [como se os LGBT's não tivessem sido bem educados por suas familias], que é de uma época em que homem gostava de mulher e vice-versa (sic) [como se a homoafetividade não fosse tão antiga como a humanidade], razão pela qual não se sentia à vontade quando saía com sua filha pequena e via dois homens se beijando, pois não sabia o que dizer (sic), em um tom claramente restritivo/contrário às manifestações públicas de afeto entre casais homoafetivos quando ditas manifestações são aceitas/toleradas entre casais heteroafetivos.

Repudia-se, igualmente, a colocação deste mesmo advogado no sentido de que gays não seriam homens e lésbicas não seriam mulheres (sic) e sua conseqüente indagação ao palestrante Prof. Álvaro Villaça se não seria o caso de se emendar o art. 5º, inc. I, da CF/88 para se declarar que homens, mulheres, gays, lésbicas e simpatizantes são iguais perante a lei (sic).

Nesse sentido, o GADvS ratifica as declarações indignadas de pessoas presentes ao evento que, em resposta ao Dr. Tavollieri afirmaram que gays são homens, lésbicas são mulheres e o Dr. José Eduardo Tavolieri é homofóbico (sic). Tal manifestação ensejou resposta do Dr. José Eduardo Tavolieri, que disse que não é homofóbico (!) e que não quis ofender ninguém (!), no que a própria platéia fez um eloqüente som de irônica concordância, deixando clara a hipocrisia de referida fala - pois é obviamente e notoriamente ofensiva a todo e qualquer homossexual (gay ou lésbica) a afirmação segundo a qual o gay não seria um homem e uma lésbica não seria uma mulher... Assim, o GADvS repudia as declarações do Dr. Tavolieri, exposta no parágrafo anterior (destacando-se que não se está repudiando a instituição OAB/SP, mas especificamente o Dr. Tavolieri).

Logo após a manifestação contestatória dos presentes, o Prof. Villaça, dizendo o óbvio, disse que não seria possível a emenda à Constituição Federal, pois todas as pessoas são homens ou mulheres [donde Villaça reconheceu a obviedade segundo a qual gays são homens e lésbicas são mulheres.

Em que pese a correta afirmação supra, desmistificando a ignorância de que gays não seriam homens e lésbicas não seriam mulheres, repudia-se também a postura do Professor Álvaro Villaça pelas diversas piadinhas de cunho nitidamente homofóbico proferidas durante sua palestra, como quando ele, ao se opor à adoção por casais homoafetivos, afirmou que seria estranho a uma criança ter dois pais, afirmando "que a criança vai ter uma mãe com pelos no peito" (sic) e que quando perguntarem para a criança "- Qual o nome do seu pai? José - E da sua mãe? João" (sic), o que fez em um tom nitidamente jocoso, em uma brincadeira de inequívoco mau-gosto que só serve para aumentar estereótipos nitidamente discriminatórios contra os cidadãos homoafetivos [o que passa a ideia de que, por causa da homofobia, não deveríamos combater a homofobia...].

Ressalte-se que o GADvS entende e respeita pessoas que foram criadas em um contexto histórico distinto, pautado por um inconsciente coletivo inequivocamente homofóbico, que (inacreditavelmente) classificava como "verdade universal" a mentira segundo a qual homossexuais seriam pessoas "doentes" e "depravadas", o que a evolução dos tempos tem comprovado não passar de puro preconceito. Contudo, o GADvS não tolera que nenhuma pessoa, independentemente da época em que foi criada, tenha discursos nitidamente preconceituosos, especialmente perante estudantes universitários, que ainda estão em processo de amadurecimento de seu senso crítico e acabam, muitas vezes, aceitando como válidas as afirmações de palestrantes, especialmente quando os mesmos são notoriamente conhecidos como argumentos de autoridade, como o Prof. Álvaro Villaça Azevedo.

Com isso, o GADvS expressa que não está repudiando propriamente o pensamento jurídico do Prof. Álvaro Villaça, que considera que a união homoafetiva não seria uma entidade familiar, mas uma mera "sociedade de fato" (a ser regida pela Súmula n.º 380 do STF, que desvirtua por completo a união familiar para considerá-la como se fosse um mero contrato mercantil), embora o GADvS considere esta posição simplória e desprovida de um raciocínio pautado por conhecimentos basilares de hermenêutica jurídica - como o de que impossibilidade jurídica do pedido só existe quando há enunciado normativo expresso que proíba tal situação (cf. STJ, REsp n.º 820.475/RJ), donde possível é a colmatação da lacuna em questão pelo uso da interpretação extensiva ou da analogia para o reconhecimento da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos (e dizer que a união homoafetiva seria uma hipótese de "casamento inexistente", como faz o Prof. Villaça, é o mesmo que dizer que o pedido de casamento civil/união estável/adoção conjunta por casais homoafetivos seria um pedido juridicamente impossível...).

O GADvS respeita o direito do Prof. Álvaro Villaça de defender a tese jurídica que julgar mais coerente com seu raciocínio jurídico. O que o GADvS não tolera e repudia na postura do Prof. Álvaro Villaça são piadinhas de inequívoco mau-gosto que o mesmo proferiu por elas servirem apenas para difundir ainda mais nefastos estereótipos preconceituosos contra cidadãos e cidadãs homossexuais.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual

Roriz tem candidatura indeferida pelo TSE e vai tomar café da manhã com Auditores Fiscais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anteontem a noite pela impugnação da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, tendo por fundamento a Lei da ficha limpa.

Ou seja, Roriz não pode ser candidato por que tem antecedentes judiciais que o impedem, de acordo com a Lei. Assim também aconteceu com diversos homens públicos, inclusive o deputado federal Paulo Salim Maluf, de São Paulo, o ex governador do Rio de Janeiro Garotinho e o deputado federal Jader Barbalho, que estão brigando na Justiça para limpar suas fichas. 

O mais estranho de tudo é que o primeiro ato do candidato Roriz, após a decisão do TSE, foi tomar café da manhã, hoje, às nove horas, com representantes dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Veja mais notícias no link Roriz toma café da manhã com representantes dos Auditores Fiscais da Receita Federal Cada um escolhe a sua prioridade. Assim seja.

E, por falar em Receita Federal, aquele órgão não pára de produzir escândalos. Agora, além dos 4 tucanos, da Ana Maria Braga, e da Família Klein (Casas Bahia), agora tem a filha de José Serra, Verônica, como nova vítima, que teve seu sigilo fiscal violado.

E a Corregedoria do órgão jura de pé junto que a quebra de sigilo não foi motivada por fins políticos, mas se trata de uma organização criminosa que quebra dados alheios mediante pagamento. Puxa vida, quem seriam este criminosos?

Quer saber de uma coisa? vou tomar café.

DANDO PAU EM MARCELO CRIVELLA SEM QUALQUER PUDOR E DE TUDO QUANTO É JEITO!

Constam dos resultados de pesquisas eleitorais que Marcelo Crivella está na frente para a corrida ao Senado, pelo Estado do Rio de Janeiro.

Justo o Rio de Janeiro que foi o único estado brasileiro que, durante a ditadura, apesar das eleições serem indiretas, escolhia como governador um político da oposição. Justo o Rio de Janeiro, que foi Capital do Império e depois da República por alguns séculos. e transpirava cultura, politização e um frescor de vida metropolitana, capaz de absover pensamentos novos e idealizadores de mudanças culturais, sociais e políticas.

Eu não posso lá falar muita coisa, pois a Capital Paulista, logo após iniciaram-se as eleições nas capitais brasileiras, elegeu Jânio Quadros para prefeito, como primeiro grande evento democrático de sufrágio, após o periodo da ditadura militar.

Porém, além de todos males que assolam a Cidade Maravilhosa, e o grande estado fluminense, como a violência urbana, pobreza e a desordenada situação da vida nas "comunidades" (no meu tempo chamava de favela mesmo) controladas pelo tráfico de drogas, temos também que conviver com a presença de Crivella na política daquele estado e no próprio Senado Federal.

Ele é homofóbico, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (o que para mim já conta como pontos negativos), parlamentar dos mais conservadores, que compõe a bancada evangélica e emperra todos os grandes projetos de interesse de mulheres e de gays.

Pior ainda é o apoio que ele recebe do Luiz Inácio. Isto é que mata eleitores de Lula. Em nome da governabilidade são feitos acordos dos piores. Tá certo que FHC e outros tucanos nunca foram seletivos na hora fazer seus acordos também, mas eu não voto em FHC nem em tucanos. Eu voto no Lula, e estes apoios e acordos me derrubam.

Seguem abaixo três pequenos vídeos que valem a pena ser assistidos. O primeiro é de uma entrevista que Crivella dá para Jô Soares, e se atrapalha todo na hora de defender sua homofobia. É bom e vale a pena ver a sua falta de conteúdo para ser homofóbico. Pelo menos competência o cara deveria ter para ser defensor da homofobia, não é não? Nem isto ele tem.

A segunda é uma gravação que o chato do Jabor critica a ação do Crivella no episódio em que soldados do Exército entregaram jovens de uma comunidade para uma gangue rival, no morro da Providência. A partir do momento que Jabor começa a criticar o governo federal, o vídeo perde o interesse, pois já é a sua babação habitual, monocórdica e monotemática.

Estou usando aqui o Jabor como escada para dar pau no Crivella, mas o cara é ruinzinho também no pseudo colunismo e jornalismo. Este arremedo de Paulo Francis merece uma aposentadoria. Mas isto é outra história.

E o últivo vídeo. Bom... vai lá e assiste.

Já aviso aos companheiros que fazer críticas é direito inalienável de liberdade de expressão. E não concordar com questões pontuais não me torna inimigo do Companheiro Mor, nem do seu partido, que eu também ajudei a construir.

Os pecados e as opções de Plínio, Serra e Marina.

Plínio diz que homossexualidade é pecado, um erro.

Uma das minhas grandes diferenças com algumas pessoas de igrejas e religiões é que elas têm a viva arrogância e firme convicção de chamar para si o papel quase que exclusivo de intermediação e de interpretação das palavras, pensamentos e até sentimentos de Deus, não admitindo concorrência neste mercado, que não tem crise de clientes.

Não é a toa que o papa é chamado de pontífice, pois ele faria a ponte entre os Homens e Deus. Assim, também, nas revelações divinas recebidas por bispos, pastores, apóstolos e outros "escolhidos", há sempre uma situação cômoda de privilégio daquele "intermediário". Ele é quem sempre dá a  última palavra: Deus disse isto, Deus quer aquilo, Deus não gosta daquiloutro, ainda que tudo seja fruto da  sua imaginação, tão somente. Afinal, quem tem coragem de contestar a vontade ou a palavra de Deus?

Daí, o charlatanismo, a safadeza e o enriquecimento ilícito à custa da boa fé do povo ficam tão perto, e não se pode, e nem se consegue, separar o joio do trigo. Os intérpretes de Deus, ou os seus representantes na terra, escolhidos e iluminados, usam e abusam sexualmente de crianças, protegidos pela cumplicidade criminosa e episcopal. Estelionato, bíblias recheadas de dólares nas alfândegas, e até lavagem de dinheiro são práticas corriqueiras neste mundo que ignora Deus, mas fatura alto usando seu santo nome, em vão.

É obvio que não são todos assim. Mas, na hora que se fala de orientação sexual, até o trigo vira joio.


É por esta razão que não é nada fácil para gays (LGBTs) ter que lutar e afirmar sua individualidade, personalidade, orientação sexual, tendo sempre como opositores pessoas que resistem em reconhecer e respeitar os direitos fundamentais, em especial o da dignidade da pessoa humana. Pessoas que insistem em dizer que a homossexualidade é contra a vontade de Deus, e portanto se constitui em pecado.

Nesta luta cotidiana de buscar um lugar ao sol da cidadania e do respeito aos direitos humanos, para quem se entusiasmou com o beijo gay no programa eleitoral do PSOL, aqui vai um recado que vale a pena levar em conta: o candidato daquele partido à presidência da República, o católico Plínio de Arruda Sampaio considera a homossexualidade “um pecado, um erro”. Ele fez essa afirmação durante o debate realizado na segunda-feira à noite, 24.08.10, e transmitido pelas emissoras católicas Canção Nova e Rede Aparecida. A candidata Marina Silva, do PV, também usou a palavra “pecado” ao se referir ao assunto. A petista Dilma Rousseff, que lidera disparada as pesquisas de intenção voto, não compareceu ao debate.

Um dos entrevistadores quis saber o que os candidatos achavam sobre o projeto de lei, que está no Congresso, que criminaliza a homofobia. Segundo o entrevistador, que estava ali para defender o ponto de vista das igrejas, o projeto quer “impedir os cristãos de manifestarem o livre pensamento de sua religião sobre o assunto”, ou seja a homossexualidade.

Usando a expressão “opção sexual” para se referir à homossexualidade, Plínio disse que não leu o projeto e respondeu de forma genérica:

"Sou contra qualquer forma de desigualdade e discriminação. Mas, essa parte de proibir os cristãos de dizerem o que pensam, dentro da nossa fé, não aceito. Eu não aceito que nós cristãos não possamos dizer que isso é um pecado, um erro. Isso é uma coisa. Outra coisa é perseguir, mexer, humilhar. Não se pode humilhar uma pessoa por causa da sua opção sexual.”

O candidato do PSDB, José Serra, que disse também não ter lido o projeto, referiu-se à homossexualidade como “preferência” sexual. Eis o que ele respondeu:

“Acredito que a questão da preferência sexual não pode ser objeto de discriminação, perseguição, humilhação, como disse o Plínio. Que as religiões tenham determinados princípios, crenças em relação a essa questão é perfeitamente normal, compreensível. Eles têm o direito de considerar que dentro de sua igreja deve-se pregar contra o homossexualismo, contra coisas que correspondem à sua fé, sua interpretação da fé. Não li o projeto. A minha preocupação é saber onde começa e até onde chega. Ele não pode proibir uma manifestação dentro de uma igreja.”

Mais adiante Serra acrescentou: “No Brasil tem até esquadrões para matar torturar, ou simplesmente agredir pessoas que tem preferências sexuais por quem é do mesmo sexo. É uma barbaridade. Isso é crime. Que uma religião não aceite a idéia do homossexualismo, que considere que deve pregar contra essa prática para seus fiéis é uma coisa, outra é a questão social que está envolvida, a questão da discriminação e até da violência.”

A candidata do PV, que é evangélica, não foi indagada diretamente sobre o tema. Mas procurou abordá-lo em outro momento, quando falava sobre a satanização que ocorre nos debates sobre aborto, homossexualidade e outros temas ligados a fé e comportamento. Ela disse: “Jesus sempre tinha uma forma de tratar com esses temas. Ele dizia: ‘vocês dizem que é assim e assado do ponto de vista religioso, eu, porém vos digo...’ Fico pensando qual seria o ‘eu, porém, vos digo’, em relação aos homossexuais. As igrejas tem o direito de se posicionarem, dizendo o que é pecado. No entanto, temos que ter um olhar de respeito. Ninguém pode exigir como parte da sua preleção o direito de humilhar e discriminar quem quer que seja e eu sei que não é isso que os padres e pastores estão reivindicando.”

Não sei aí quem é pior, se são os intérpretes de Deus, ou os candidatos Plínio, Serra e Marina. Não é implicância minha, mas faltou alguém falar no debate sobre direitos civis, direitos humanos, pois os discursos pautaram-se sempre na idéia de tratar os LGBT como "coitadinhos deles". "O que eles fazem, por OPÇÃO própria, é pecado. Mas, como nós somos "escolhidos" (e aí pode ser escolhido por Deus ou pelo voto), não vamos deixar que batam neles."

Faltou esclarecer que para ser Presidente da República não se pode transigir sobre certos assuntos, como moralidade pública - não roubar, racismo - não permitir qualquer discriminação em razão da cor da pele, sexismo - tratar igualmente homens e mulheres e homofobia - não permitir qualquer discriminação em razão da orientação sexual, inclusive a divulgação da idéia que homossexualidade é pecado).

Não sou um iluminado, nem escolhido, nem tive qualquer revelação, e tempouco vivo de dízimo. Diferentemente das Igrejas, não tenho isenção fiscal.  Mas, interpreto e sei bem identificar a homofobia embutida nas perguntas dos "escolhidos de Deus" e um compromisso frouxo e desinteressado, assumido pelos três candidatos, com o respeito aos direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais.

Este debate me ajudou a decidir que não irei votar em nenhum dos três. Eles que fiquem com suas idéias de pecados e de opções. Eu quero para presidente quem tenha idéias e compromissos firmes de direitos humanos, de igualdade, de não descriminação, de não violência e de não preconceito. E que tenha coragem de dizer isto claramente, em alto e bom tom.

Olha para quem o seu voto pode entregar esta montanha de dinheiro por mês, durante quatro anos - versão feminina

O salario mensal de um deputado federal é R$ 16.512,00, além de outras verbas para auxilio moradia, verba indenizatória, 13o., 14o. e até 15o. salário. O valor total mensal bruto passa para R$ 39.390,00. Há também mais R$ 55.000,00 para pagar assessores, correio, telefone etc.

 Muito cuidado na hora de votar.

O que a Mulher Melão, a Mulher Pera e Tati Quebra Barraco poderão fazer na Camara Federal ou na Assembléia Legislativa? Eles não poderão tirar a roupa, cantar nem quebrar barraco. 

  
 

Olha para quem o seu voto pode entregar esta montanha de dinheiro por mês, durante quatro anos - versão masculina

O salario mensal de um deputado federal é R$ 16.512,00, além de outras verbas para auxilio moradia, verba indenizatória, 13o., 14o. e até 15o. salário. O valor total mensal bruto passa para R$ 39.390,00. Há também mais R$ 55.000,00 para pagar assessores, correio, telefone etc.

 Muito cuidado na hora de votar.

 

O que os cantores do KLB e Reginaldo Rossi poderão fazer na Camara Federal ou na Assembléia Legislativa? Eles não poderão cantar.

E Tulio Maravilha, Romário, Marcelinho Carioca e Vampeta? Eles não poderão jogar bola nem fazer embaixada.

E Tiririca, Taboré e Ronaldo Esper? Eles não poderão fazer palhaçada, desfile de moda nem pegar vaso no cemitério.
O que eles pensam? eles pensam?

Tiririca 2222 - Pior que está não fica! Fica sim.....

O palhaço Tiririca e todos os seus parceiros do partido da República deveriam ser punidos pela Justiça, com seus direitos políticos suspensos, e respondendo a um processo criminal e a outro civil público.

Como dizia um amigo de faculdade, na longínqua década de 80, "onde está escrito eu não sei, mas isto é crime e está errado". A razoabilidade e o bom senso gritam lá do fundo que o que este palhaço está fazendo no horário eleitoral gratuíto não é correto.

Ele não está sozinho, pois os clones de Enéas e outras figuras usam de outros expedientes igualmente odiosos para apresentar suas plataformas. Mas, o que Tiririca anda fazendo fere preceitos de respeito para com as instituições públicas brasileiras, como o da livre eleição, o do sufrágio, o da instituição da justiça eleitoral e, principalmente, a boa fé dos eleitores. Fere também a história do Brasil, que não mais do que há duas décadas restabeleceu o Estado de Direito, a duras penas, a custo de muitas vidas.

Depois dos longos anos de trevas iniciados com o golpe militar, pouco se teve de eleição livre no Brasil. Menos ainda sobre debate e liberdade de expressão. Muita porrada com muita tortura. Uma fase que envergonhou a história e o povo do Brasil.

Com o restabelecimento da democracia, do sufrágio e do fortalecimento das instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público e dos movimentos sociais, surge este ser ignóbil, conhecido como "Candidato Tiririca", que se vale do horário eleitoral gratuito, para enlamear a imagem e a estrutura que sustenta a eleição livre no Brasil. Os eleitores, de boa fé, são ofendidos por seu deboche, achincalhe, desrespeito e vilania.

Ele não sabe para que serve ou o que faz um deputado federal, mas se oferece, a quem quiser saber, para que vá conversar com ele. E também afirma em alto e bom tom que, "pior do que está não fica".

Fica pior sim!. Se permitirmos condutas desta natureza, que agridem instituições caras ao país e à nação, ficaremos cada dia piores. A eleição virou motivo de chacota na sua campanha e o eleitor virou seu companheiro de palhaçada.

Nenhum programa de humor pode usar qualquer imagem de qualquer dos candidatos segundo a legislação eleitoral. No carnaval, desfile de escolas de samba que trazem figuras religiosas são muitas vezes censuradas por ofender a fé de um determinado grupo de fiéis. Assim também ocorreu com um pastor da Igreja Universal que andou chutando uma imagem de Nossa Aparecida, causando revolta para muitos devotos.

Mas, o Candidato Tiritica pode transformar o horário eleitoral em programa de humor, grosseiro, rasteiro, baixo, para arrancar risadas, como se estivesse num circo, cuja pipoca é o voto e o verdadeiro palhaço é o eleitor. 

Já pensou se ele ganhar a eleição? Imaginem este indivíduo discutindo no plenário da Camara dos Deputados questões como pesquisas de células tronco, orçamento federal, reforma política, reforma agrária, cotas para negros, casamento gay. Que opinião ele teria para cada caso?

Você confiaria seu voto a este palhaço?

Candidato ao senado pelo Acre sai na porrada ao vivo na TV com jornalista . Este é de luta!

Agora o Brasil vai para frente! Ninguém segura.

Tem alguns momentos de adversidade na vida que, próximo do insano, já combalido de pressões, eu fico tentado a olhar a pena de morte como uma solução para nos livrarmos de algumas pessoas. Mas, logo depois, me bate à porta a realidade, e sua inevitabilidade, da convivência com o diverso. E eu, que sou um defensor da diversidade, me vejo por alguns momentos sucumbindo na luta, pois a diversidade de nível, de qualidade e de conteúdo nos cérebros humanos é demais para a cabeça e causa adversidades.

Vejam o vídeo abaixo, em que o candidato ao senado João Correia aparece lutando com o jornalista Demóstenes Nascimento, e imaginem este sujeito no plenário do Senado fazendo um pronunciamento. Imaginem ele sabatinando algum indicado pelo Presidente da República a ocupar uma vaga de Ministro no Superemo Tribunal Federal ou a presidência do Banco Central.

Àqueles que estão com a língua pegando fogo para falar mal dos políticos do Norte, ou do Nordeste, acautelem-se. Antes de falarem qualquer bobagem sobre o Acre, por causa destas cenas, fiquem sabendo que o baixo nível no debate político e nas entrevistas com candidatos e políticos já teve dias de glória em terras bandeirantes.

Os paulistas não têm do que se orgulhar, pois a locomotiva do Brasil já  fez escola nestes espetáculos deprimentes.  

Vai aqui uma sessão nostalgia política. O então candidato à presidência da República  Orestes Quercia, do PMDB de São Paulo, em 1994, também por muito pouco quase saiu na porrada com o jornalista Xavier do Estadão, no programa da Tv Cultura, Roda Viva.

Outro exemplo, é o caso do jornalista Lenildo Tabosa Pessoa, igualmente trabalhando para o centenário Estadão, que em 1987 perguntou a Leonel Brizola por que ele é chamado de Raton por Fidel Castro, coincidentemente no mesmo programa Roda Viva da Tv Cultura. Os dois episódios estão registrados neste vídeo aqui., que por uma incapacidade absoluta do blogueiro, não soube trazer o vídeo direto. Vai de link mesmo. Justiça seja feita, Leonel Brizola não é  Orestes Quercia e muito menos João Correia. Mas isto é outra história.

Leonel Brizola, e Lenildo Tabosa já estão recolhidos no sono eterno, mas Quercia está aí, para o Senado em 2010. Quem sabe ele faz uma dobradinha com João Correia, ou toma aulas de pugilismo com Eduardo Suplicy, Senador da República e pugilista, mas que não mistura uma coisa com a outra.

Pastor evangélico que se passava por juiz recorre ao STF para sair da cana

Acaba de saír no site Jus Brasil Notícia uma materia que relata a prisão em flagrante e o pedido de Habeas Corpus do pastor evangélio José Medeiros Correa Filho, que se passava por juíz, usando inclusve documentos de identidade falsos, segundo denúncia do Ministério Público. Por esta notícia, nem o diabo esperava.

Será que ele, a exemplo do Ministro Medina do STJ, vai também ser condenado a se aposentar antes do tempo, com percepção de proventos de R$ 25.000,00 mensais?

( link da notícia )

Acusado do crime de falsificação ideológica* por supostamente utilizar documento falso de magistrado, o pastor evangélico JMCF (José Medeiros Correa Filho) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 105076, que pede para aguardar em liberdade o julgamento do crime pelo qual responde. Preso em flagrante no dia 15 de março de 2010, ele contesta decisão da Vara Criminal do Fórum de Campo Limpo Paulista, Comarca de Jundiaí (SP), que manteve sua prisão cautelar.

JM (José Medeiros), que de acordo com o Ministério Público usaria cédula de identidade com sua foto, mas em nome de um magistrado afirma no HC que vem sofrendo manifesto constrangimento ilegal em razão de a juíza de primeira instância responsável pelo caso ter-lhe negado a liberdade provisória. Segundo José Medeiros Correa Filho, tal medida estaria violando expressamente o princípio constitucional da presunção de inocência.

Sustenta o pastor, com base na Constituição Federal e em precedentes do próprio Supremo, que a sua privação de liberdade não poderia ser admitida, tendo em vista que ainda não houve sentença condenatória transitada em julgado e, ainda, por ser ele réu primário, ter residência fixa e ocupação lícita e possuir bons antecedentes criminais. JMCF (José Medeiros Correa Filho) também ressalta o entendimento de que sua soltura não oferece perigo à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

Conforme o acusado, estando presentes os requisitos para a concessão de liberdade provisória, nada justificaria sua manutenção no cárcere, tendo em vista que a prisão sem condenação é medida extrema, que deve ser mantida apenas para casos gravíssimos, cometidos por pessoas de alta periculosidade e violentas.

O pastor também aponta a presença dos pressupostos autorizadores de concessão de liminar ("fumus boni iuris" - fumaça do bom direito e periculum in mora - perigo na demora da prestação jurisdicional), fazendo referência ao artigo 649 do Código de Processo Penal, que prevê rápida atuação jurisdicional para cassar medida judicial. É ilógico manter o paciente preso, em uma cadeia superlotada de presos de alta periculosidade, frisa o acusado.

Pedidos

Por meio do HC, o pastor pede ao STF a concessão de liminar para que seja expedido alvará de soltura a fim de que possa aguardar em liberdade o julgamento definitivo de seu processo. No mérito, J.M.C.F. solicita a manutenção da decisão cautelar.

A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie.

* Crime previsto no Código Penal, artigo 297 (falsificação de documento público), combinado com os artigos 304 (fazer uso de papéis falsificados ou alterados) e 69 (concurso material, ou seja, quando o agente pratica dois ou mais crimes).

Na Suécia, o casamento gay é celebrado até pela Igreja Luterana. Parada Gay de Estocolmo foi um sucesso.

Na semana retrasada foi realizada a Parada do Orgulho Gay de Estocolmo, a capital da Suécia. O jornalista e escritor Roldão Arruda (foto ao lado) foi convidado pelo governo sueco a participar dos eventos da semana da diversidade, juntamente com outros jornalistas internacionais. Estes convites são feitos a profissionais especializados em Direitos Humanos, e visam dar publicidade ao tratamento que o país dispensa para as questões referentes aos direitos de gays, lésbicas, bisexuais, travestis e trangeneros.

Um pequeno relato da viagem de Roldão foi publicado no caderno "Aliás" da edição dominical do jornal O Estado de São Paulo, neste domingo, 08.08.2010. O que de início chama a atenção foi sua afirmação de que "quanto mais profunda a cultura democrática, maior a exigência de que o Estado trate os cidadãos de maneira igual."

A Suécia foi descrita como "o país mais democrático do mundo, segundo ranking construído pela respeitada revista britânica The Economist a partir de cinco critérios básicos: o processo eleitoral e o pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento do governo e a participação e a cultura política."

Outra importante notícia trazida na matéria foi a de que a Igreja Luterana da Suécia, a de maior abrangência no país, agregando 77% do total de pessoas filiadas a alguma religião, também começou a realizar casamentos religiosos entre pessoas do mesmo sexo. Segundo declarou a bispa luterana Eva Brunne (foto ao lado) a Roldão Arruda: "Não se pode ler a Bíblia hoje com os mesmos olhos e os mesmos conceitos de 2 mil anos atrás". A bispa é lésbica e casou recentemente.

A matéria do "Aliás"  também destaca que "os suecos discutem e tratam a questão dos gays e de outros grupos sociais sob o foco dos direitos civis."

No desfile da abertura da parada, havia vários grupos representando os diversos setores da sociedade. Entre os mais aplaudidos estavam os blocos das Forças Armadas suecas e o da polícia. O grupo mais festejado da parada foi o dos pais que manifestam orgulho dos filhos gays.

O jornalista encerrou a matéria com certa ironia, afirmando que "nada indica que essas mudanças estejam ameaçando a ordem, o parlamentarismo ou as tradições. A família real continua firme e sem nenhum poder em seu palácio residencial nos arredores da capital. A Fundação Nobel escolhe e premia anualmente as melhores cabeças do planeta. Os casais heterossexuais procriam normalmente, até num ritmo maior que de seus vizinhos: a taxa de fertilidade sueca é das mais altas da Europa."

Ou seja, a Suécia não vai acabar por que os direitos dos LGBT são respeitados.

Clique aqui para o  inteiro teor da matéria do caderno "Alias".

Comissão do Conselho de Justiça Federal recomenda mais rapidez aos Desembargadores Federais de São Paulo

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Estou de alma lavada e enxaguada. Sou advogado em São Paulo há mais de 25 anos e acabo de ser presenteado com um levantamento elaborado por uma comissão encarregada do Conselho da Justiça Federal, para verificar como anda a Justiça Federal em São Paulo. Este relatório vem provar como eu tenho exercido minha advocacia nos últimos anos, com um serviço da Justiça Federal em São Paulo que não é capaz de atender satistoriamente àqueles que recorrem ao Poder Judiciário Federal. Este levantamento já veio tarde. Agora, só falta o Presidente do STF pedir desculpas em alto em bom tom, para todos os advogados e jurisdicionados, por esta situação e pelos problemas que causou. Afinal, até o papa anda pedindo desculpas e reconhecendo os erros da Igreja, mesmo que timidamente.

Os advogados são no mais das vezes responsabilizados pela demora do andamento dos processos, sendo sabido que, na verdade, a responsabilidade deve recair sobre a estrutura do Judiciário e sobre a cultura que impregna os magistrados de distanciamento dos problemas de seus jurisdicionados. Estou contente de ver que o Conselho da Justiça Federal está pondo o dedo na ferida, doa a quem doer.

Os quatro juízes e 21 servidores que inspecionaram processos e serviços dos 43 desembargadores do Tribunal Regiona Federal, em São Paulo, por dez dias em março, não gostaram do que viram. Para mim, isto não é novidade. Há um atraso de pelo menos 91 mil ações que já deveriam ter sido resolvidas, por determinação do Conselho Nacional de Justiça na chamada Meta 2, consistente de que até 31 de dezembro do ano passado, todos os processos ajuizados até 2005 deveriam ser julgados. Hoje mesmo recebi uma publicação de um acórdão que foi recentemente julgado, de uma ação que ajuizei em 1998. Doze anos.

Segundo o relatório, foram encontrados processos em que se passaram mais de dez anos sem análise de mérito depois da concessão da medida cautelar. A comissão também incumbiu os desembargadores e juízes convocados de colocar em ordem os próprios gabinetes, turmas e seções. A quantidade de processos tramitando chamou atenção. “A quase totalidade dos gabinetes sequer consegue, por deficiências no sistema, aferir com rigor o próprio acervo de processos em tramitação ou de feitos aguardando decisão interlocutória, decisão liminar, de antecipação de tutela ou julgamento”, diz o relatório feito pelos juízes federais Ávio Novaes, Élio Filho, Cesar Fonseca e Saulo Bahia, e corroborado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, corregedor-geral da Justiça Federal. 

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Quanto à Meta 2, os campeões de atraso são os desembargadores Newton de Lucca, com estoque, até a data da correição, em 6,6 mil recursos, Leide Polo, com 4,6 mil, e Nelson Bernardes e Peixoto Júnior, ambos com 4 mil cada um. O desembargador Newton de Lucca é Diretor da Escola da Magistratura da Justiça Federal, motivo de ressalva no relatório, por suas excessivas atribuições. Estas informações foram retiradas da revista jurídica eletrônica CONJUR - Consultor Jurídico, cujo link está aqui , matéria assinada por Alessandor Cristo.

Estou com vontade de chamar todos os meus clientes, e entregar para cada um deles uma cópia do relatório. Depois, ir para um happy hour, com outros colegas advogados e advogadas, e sonhar com dias melhores para minha combativa advocacia.

Se tiver mais interesse leia a nota do site do Conselho da Justiça Federal que dá notícia sobre o relatório aqui

Alienação Parental - nova lei no Direito de Família. Usar os filhos para atingir "ex" é crime.

Se você vive às turras com seu ex, ou com sua ex, por causa dos filhos que têm em comum, este assunto vai interessar. Aliás, este assunto vai interessar para qualquer um que se preocupa com crianças.

Não faltam exemplos de conflitos familiares para ilustrar a cena de como um pai ou uma mãe usam seus filhos para atingir, um ao outro, por capricho, ressentimento e, principalmente, por ciúmes. Maldade mesmo. E fazem isto descaradamente, sem o menor pudor nem preocupação com enorme sofrimento que causa aos filhos. Sofrimento que deixa marcas indeléveis.

Mas esta tortura psicológica crônica vai virar crime, logo logo, graças a Deus. E, quem fizer este jogo sujo pode até perder a guarda do filho. O pai que fala mal e detona a imagem da mãe para os filhos, e vice versa, se enquadra bem nesta situação. Há também o caso do pai que vai passar o final de semana com o filhão, pois assim estava combinado no acordo judicial, mas na hora H a mãe, que tem a guarda, fala que o guri não quer ir, tá doente, tem lição para fazer, e ponto final. E todo mundo sabe que foi a  mãe que encheu seu ouvido ou, pior, fez uma chantagem emocional do tipo "não me deixe só". Tudo para detonar o ex.

Há também aquelas situações em que as  visitas dos pais se misturam com as obrigações de pagamento de pensão. Só deixa passar o final de semana se pagar a pensão direitinho, ou se trouxer um presente extra, um tenis, uma roupa, como se uma coisa estivesse ligada a outra. Se o ex, ou se a ex, arruma uma outra companhia, aí então a coisa pode piorar. A pobre criança é manipulada para virar espiã do ciumento/ciumenta, para saber o que está acontecendo na casa da outra/outro, e apresentar relatórios dolorosos.

Esta violência covarde que é feita contra a criança chama-se alienação parental, que é a privação do pai ou da mãe ao contato com o filho, ou filha. A comunicação, o contato familiar saudável entre pais e filhos é truncado e prejudicado.

Pois bem, agora está em vias de ser sancionada pelo Presidente da República um projeto de lei que foi votado e aprovado pelo Congresso,  que combate e criminaliza a alienação parental. De acordo com esta lei, a alientação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este (art. 2o.).

Note que qualquer pessoa que tiver a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância pode ser responsabilizada pela prática da alienação contra o menor. Assim, pode sobrar para avós e até babás. A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar e constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente (art. 3o.).

Se você está pensando que esta lei é um sinal dos tempos modernos no Brasil, saiba que não é bem assim. Uma lei semelhante já existe na Argentina desde 1992. Nós estamos tirando o atraso por aqui.

A Síndrome de Alienação Parental alcança estágios de leve, moderado e grave, podendo apresentar sintomas físicos de doenças respiratórias, distúrbios de alimentação, obesidade e anorexia. Também pode provocar baixa auto estima, baixa concentração (TDAH), depressão, ansiedade, drogadicção e até sociopatia. Crianças vítimas de alienação parental poderão também ter dificuldades escolares; nas relações de amizade; nos relacionamentos amorosos e no estabelecimento de relações estáveis, quando adultos.

Este assunto ainda vai ter muito pano para manga. Filhos de pais gays ou lésbicas podem também ser vitimados, mediante a indução de que a orientação sexual do pai ou da mãe é algo ruim. Tenho me deparado com casos em que mães lésbicas sofrem com a alienação exercida pelos seus ex maridos, que não se cansam de afirmar para os filhos que a família se desfez por culpa da "nova" orientação sexual de sua mãe. Certa feita também encontrei uma médica que não admitia que seu filho dormisse na casa do pai, pois este estava assumindo sua homossexualidade, e isto poderia ser ruim para a formação do filho.
Ha tá. E dane-se o filho.

Assim também, em razão do grande número de mulheres que assumem a guarda dos filhos, é preciso ter cuidado para que esta lei não estigmatize as mulheres como as grandes alienantes, tão somente pelo fato de serem mulheres, o que certamente pode se constituir numa realidade perversa, que desconstrói e atrasa os avanços da igualdade entre homens e mulheres. Estudos indicam que 80% dos genitores alienantes são as mães, em razão da sua alta incidência com a guarda dos filhos. Muito cuidado!

Por enquanto, devemos celebrar a chegada da nova lei e torcer para que ela pegue.

Para os interessados segue abaixo a íntegra do projeto de lei 4.053/08

Um de cada dez argentinos é gay. Tu é gay, tu é gay que eu sei.

Na Argentina o casamento gay já foi aprovado.

Eles podem fazer estes comerciais bem humorados.

Quanto a nós, nem futebol e nem direitos humanos.

MINISTRO DO STJ É CONDENADO POR CORRUPÇÃO A SER APOSENTADO COM R$ 25.000 MENSAIS.

AGORA SIM O BRASIL VAI PRA FRENTE!

Agosto é o mês do cachorro louco.

Saibam vocês, trabalhadores e contribuintes, que o Ministro Paulo Medina, atualmente afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e que já foi citado num post de 17.05.2010 neste blog, acaba de ser condenado pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, nesta terça feira, dia 03.08.2010.

Acusado de participar de um esquema de venda de sentenças para beneficiar a máfia dos bingos no Rio de Janeiro, sua Excelência foi condenado a se aposentar compulsoriamente, com percepção mensal de R$ 25.000,00. Achei a pena pesada. Poderia ter sido condenado simplesmente à demissão. Mas os capa pretas do CNJ preferiram condenar Medina à pena de ser obrigado a receber em sua conta bancária R$ 25.000,00 todo o mês, até a morte. Se deixar viuva, ela também será penalizada com uma pensão de igual valor. Aliás, há uma lei que o obriga a esta condenação tão pesada.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional define a aposentadoria forçada como a maior pena administrativa que pode ser imposta a um juiz. Ele não pode mais trabalhar, mas continuará recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. O cálculo é feito individualmente.

Segundo a denúncia, Paulo Medina pediu, através de seu irmão Virgílio, R$ 1 milhão para liberar máquinas caça-níquel que haviam sido apreendidas pela PF no Rio. A defesa do ministro nega as acusações. Durante as investigações, foram feitas diversas interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça — a operação totalizou mais de 40 mil horas de gravações, sendo que alguns telefones foram grampeados por mais de um ano. Medina foi grampeado durante sete meses.

Você pagou IR e fez a sua declaração anual no prazo? Lembre-se que o que você paga de IR ajudará a pagar os R$ 25.000,00 mensais para Sua Excelência. É para frente que se anda.

A minha dúvida é saber se Medina ganhou o milhão que pediu para a Máfia dos Bingos , e se este milhão foi declarado para fins de Imposto de Renda. Sendo muito grande a curiosidade, pode-se recorrer à senha de uma servidora da Receita Federal, lá em São Bernardo do Campo, para informações mais exatas sobre a declaração de Medina. Maiores referências com Eduardo Jorge, vice do PSDB.

Estou muito interessado em arrumar uma condenação como esta do Ministro do STJ para mim e para todo o pessoal lá de casa, e lá da vila onde moro. Será que alguém pode me dar uma dica para eu pendurar minhas chuteiras, antes do tempo, por praticar atos ilegais e criminosos, e ser premiado com uma aposentadoria de R$ 25.000,00? Gratifica-se muito bem pela dica.

Penúltima notícia do dia - Pensei a princípio em instituir um prêmio de monografia jurídica que tratasse de Moralidade Pública, mas mudei de idéia, pois o tema está fora de moda. Agora o tema será: "A ética da aposentadoria compulsória com proventos para juízes e sua relação com os princípios republicanos do Brasil e com a erradicação da miséria do povo."

Última notícia do dia - Temos que reconhecer que o CNJ tem desempenhado um importante papel no controle do Poder Judiciário, inclusive quanto a higienizar os gabinetes de juízes e desembargadores. Em fevereiro passado, o CNJ puniu com aposentadoria compulsória 10 (dez) magistrados em Mato Grosso, por desvio de verba do tribunal, sendo que três são desembargadores e sete juízes. Eles foram condenados em processo administrativo por desvio de R$ 1,2 milhão para pagar uma dívida da Loja Maçônica Grande Oriente, de Cuiabá.

Mas o que está errado é a tal aposentadoria compulsória com vencimentos integrais prevista na legislação. Isto tem que ser eliminado. O cara rouba, pinta e borda e pendura a chuteira mais cedo, com aposentadoria gorda. E todo mundo faz de conta que isto é a coisa mais normal do mundo. O salário de um desembargador corresponde a 95% do salário de um ministro do STF, que hoje é de R$ 26.723,13. Os conselheiros também decidiram encaminhar o processo ao Ministério Público para que fossem abertas ações judiciais para recuperar o dinheiro que foi desviado dos cofres públicos.

Galeria de Juizes e de Desembargadores aposentados compulsoriamente por desvio de verba do tribunal.

Estas informações foram extraídas da notícia do Globo veja aqui

|Mas, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), acaba de conceder liminares em mandados de segurança (MS 28799, 28801, 28802) aos juízes Graciema Ribeiro das Caravellas, Antonio Horario da Silva Neto e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e suspendeu os efeitos das aposentadorias compulsórias, aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O ministro Celso de Mello enfatizou que a atuação do Conselho deve observar o princípio da subsidiariedade, ou seja, o CNJ deve ter um papel subsidiário e complementar em relação aos tribunais, atuando somente quando constatada a ineficácia dos mecanismos ordinários de administração e repressão do Poder Judiciário local.

De acordo com Mello, apenas depois de esgotada a possibilidade de o próprio tribunal exercer sua competência disciplinar e correicional sem sucesso é que o CNJ estaria legitimado a atuar. Somente desta maneira, segundo o ministro, será possível harmonizar o convívio entre o autogoverno da magistratura e o poder de controle e fiscalização do CNJ.  Para maiores informações, no site Ultima Instância, veja aqui 

Puxa vida, vai entender uma coisa dessas. O CNJ julgou o caso dos 10 magistrados de Mato Grosso, por que o próprio corregedor do Tribunal de Justiça daquele estado entregou o processo para o CNJ. Mas, agora, vem o Ministro Celso Mello dizer que quem tem que julgar é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Um passo para frente e dois para trás.

Blogueiro muda layout e modelo do blog sem falar nada com ninguém! Pode?

Aconteceu na madruga de segunda para terça feira, 03.08.2010.

Não se  sabe bem o motivo, mas o blogueiro Eduardo Piza, numa atitude impensada, totalmente autoritária, mudou o layout e o modelo do blog. Até as cores e a forma das letras foram alteradas.

Se o Estadão, que tem mais de cem anos, anda mudando seu formato, e a Folha de São Paulo, que tem rabo preso com o leitor, também alterou seu formato editorial, por que não este blog - que ainda não foi descoberto pelo grande público leitor, mas é só uma questão de tempo  - fazer suas próprias alterações no formato?

Estamos em agosto, que é o mês do cachorro louco! Mês que Janio Quadros renunciou à presidência da República, que Getúlio Vargas cometeu suicídio, que Lady Diana morreu no acidente em Paris, e que Jack, o Estripador iniciou sua carreira próspera de serial killer em Londres. Agora, também, mês que o blog foi alterado na calada da madrugada.

Indagado pelos motivos de sua ação, o blogueiro disse que "tem recebido muitas visitas, mas poucos comentários. Então, quem cala consente."

Foi a declaração mais imbecil que alguém poderia dar. Então, melhor seria se tivesse ficado calado. Mas, ao que parece, ele mantém a posição de continuará escrevendo. Sabe se lá o que virá.

Juiz do Trabalho Antonio Carlos Branquinho preso por abuso sexual de menores pela segunda vez.

Saiu publicado no site Ultima Instância (veja aqui ) que o juiz do Trabalho Antonio Carlos Branquinho foi novamente preso por abuso sexual de menores. Ele já fora preso em junho de 2009 em Tefé, no Amazonas, quando estava no exercício do cargo. Agora, já aposentado, é preso novamente.

Todos estes casos que envolvem violação de direitos e quebra da lei por autoridades públicas precisam sempre ser divulgados em alto e bom tom. É uma prática de controle social para inibir o cometimento de crimes e a impunidade das autoridades de plantão, e também para que não se sintam estimuladas a seguir o mesmo caminho que seus companheiros que cairam na marginalidade.

Além disso, é um bom exemplo para todos os demais da população, para que percebam que ninguém é tratado com privilégios quando comete crime, mesmo sendo juizes.

 E eu que pensei que comer criancinha fosse monopólio de comunistas e, mais recentemente, de padres e pastores.  Já o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, diz que a culpa da pedofilia na Igreja é dos gays. Este mercado anda concorrido.


A notícia está abaixo reproduzida e foi publicada no site cujo link é este aqui

NO AMAZONAS

Juiz aposentado é preso novamente por abuso sexual de menores
Da Redação - 30/07/2010 - 16h23

O juiz do Trabalho aposentado Antônio Carlos Branquinho foi preso novamente na última quarta-feira (28/7), acusado de participar e facilitar, com a ajuda de outros servidores, abusos sexuais contra menores. Branquinho já havia sido preso em 23 de junho do ano passado, em Tefé, no Amazonas.

De acordo com informações do MPF (Ministério Público Federal), na época, como o juiz ainda não havia se aposentado e tinha direito ao foro privilegiado, o processo corria no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e era acompanhado pela Procuradoria também da 1ª região. No entanto, como o juiz se aposentou, o processo passou a ser de responsabilidade da primeira instância, ou seja, da Justiça Federal do Amazonas.

Dessa forma, a 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas decretou a prisão preventiva do juiz. Porém, quando a Polícia Federal foi até a casa do acusado para cumprir o mandado, acabou realizando uma prisão em flagrante, pois foram encontrados material pornográfico de menores em seu computador pessoal e um rifle de fabricação estrangeira sem registro.

O caso

Liderados por Branquinho, os servidores Jackson Medeiros e João Batista recrutavam as vítimas, por meio de promessas de pagamento em dinheiro ou intimidação, e as levavam até o juiz.

A servidora Azenir do Carmo, também suposta envolvida, se encarregava de encerrar mais cedo o expediente na Vara do Trabalho, dispensando os demais servidores e evitando qualquer interrupção.

Uma vez levadas à presença de Branquinho, os menores recebiam materiais como álbuns e filmes pornográficos, bebidas alcoólicas e cigarros, além de orientações de como deveriam agir no decorrer dos atos de libidinagem.

O juiz não só abusava das crianças, como registrava todos os atos em vídeo e foto e os intitulava pessoalmente de maneira sórdida; em pelo menos três oportunidades, Branquinho ofereceu a outros homens os menores de que já havia abusado.

Em dezembro de 2009 o juiz e os três servidores foram denunciados pelo MPF por pedofilia.

Documentario Dzi Croquettes - Imperdível

Este documentário é lindo e recomendo que o vejam, para conhecer um pouco mais da nossa cultura e arte no período da ditadura militar. Mas, também, de uma arte transgressora, que trouxe novos paradigmas para a manifestação da sexualidade.

Encontraremos no documentário várias apresentações do grupo, e também identificaremos o que aqueles artistas legaram a muitos que hoje são nossos ídolos.

Aproveitem. Vai a seguir um aperitivo.

O fiscal da esquina - sensação de que funcionários do Estado sentem-se à vontade para agir sordidamente

O colunista Clovis Rossi, do jornal Folha de São Paulo, publicou no último dia 22 de julho uma memorável coluna falando sobre o vazamento na Receita Federal dos dados fiscais de Eduardo Jorge, vice presidente do PSDB, vazamento este atribuído a uma servidora pública daquele órgão.

Os servidores da Receita Federal tiveram questionadas suas competências, poderes e atribuições de poder livremente acessar os dados fiscais de contribuintes. Uma boa discussão sobre a situação atual de categorias de servidores públicos federais. Segundo Rossi, duas coisas o incomondam no episódio da violação dos dados protegidos constitucionalmente por sigilo: A inescapável sensação de que funcionários do Estado sentem-se à vontade para agir sordidamente e de que qualquer um (funcionário) pode acessar dados sigilosos sob guarda do Estado.

Vale a pena ser lida esta coluna. Os servidores da Receita não gostaram, é óbvio, mas a discussão merece ser apreciada e acompanhada, afinal é com o dinheiro dos contribuintes que os altos salários dos servidores da Receita Federal são pagos pontualmente.

coluna do Clovis Rossi


CLÓVIS ROSSI  -  crossi@uol.com.br


O risco do fiscal da esquina

SÃO PAULO - Duas coisas incomodam muito nesse episódio da violação do sigilo fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira, o vice-presidente do PSDB. Uma é a óbvia: a inescapável sensação de que funcionários do Estado sentem-se à vontade para agir sordidamente.

Afinal, ninguém vai conseguir convencer ninguém, salvo os petistas hidrófobos, de que o acesso aos dados se deu por mera curiosidade ou para que a funcionária agora exposta os exibisse para a família. O objetivo, evidente, foi o de lançar sujeira na campanha eleitoral.

Objetivo, de resto, atingido, independentemente do que venha a acontecer com a funcionária: os dados tornaram-se públicos e a única coisa que a vítima da violência do Estado pode fazer é reclamar, protestar, denunciar.

O segundo incômodo está dado pela constatação de que qualquer um pode acessar dados sigilosos sob guarda do Estado.

Afinal, a investigação aberta pela própria Receita descobriu que foram feitos ao menos cinco acessos ao imposto de renda de Eduardo Jorge, mas apenas a consulta atribuída à funcionária agora afastada ocorreu sem "motivação", ou seja, fora de procedimentos de rotina do fisco e sem autorização judicial.

Primeiro: autorização judicial deveria ser a única maneira de a Receita ter acesso a dados de quem quer que seja. Aceitar que a violação faça parte de "procedimentos de rotina do fisco" é abrir uma autoestrada imensa para todo tipo de criminalidade, eleitoral ou de qualquer outra natureza.

Não dá para acreditar que todos os agentes fiscais sejam imunes à tentações, sejam os mais honestos seres humanos na face da Terra. Não existe um único conjunto humano com essas características.

Vale nesse caso o que se diz de ditaduras: o problema é menos o general que a chefia e mais a arbitrariedade do guarda da esquina. Ou, no caso, do fiscal da esquina.