Bolsa Família - O preconceito e uma cultura de desprezo pelos mais pobres.

Classe média – uma tripla abominação: política, ética e cognitiva.

Este post é uma provocação.  Sim, é sim. Mas não é uma provocação infantil, inútil, para satisfazer propósitos mesquinhos. É para reflexão.

Toda vez que me deparo com assuntos que dizem respeito a analisar o comportamento e a mentalidade da classe média, tenho a sensação de estar cometendo matricídio de classe social. Sou o típico filho desta classe social, e talvez por isto a conheça tão bem no seu pior sentido. Desde os idos tempos em que estudava no colégio Meninópolis, escola de classe média do bairro paulistano do Brooklin Paulista, até quando ingressei nas Arcadas, na velha e sempre nova Academia de Direito do Largo São Francisco, fazer parte, conviver com e na classe média foi uma experiência de entorpecimento moral, alienante e, ao mesmo tempo, que provocou sentimentos dos mais perversos, discriminatórios, preconceituosos, invejosos e, acima de tudo, individualistas, mesquinhos e egoistas. 

Hoje, ao ler a entrevista da pesquisadora Walquiria Leão do Rego e imediatamente assistir ao vídeo de Marilena Chauí – tudo isto presente neste post - fico com a alma lavada e enxaguada e continuo apostando que a solução dos males da classe média está em aprender o que é e como se pratica a solidariedade. Esta é a sua oportunidade de se redimir.

Miami, we hate you!   Complexo de cachorro vira lata we hate you too.

Na data de ontem, no Blog do jornalista Roldão Arruda, (clique aqui) do portal do Estadão, foi publicada uma entrevista com a cientista social Walquiria Leão Rego, que recentemente realizou um trabalho de pesquisa com o filósofo italiano Alessandro Pinzani no período de 2006 a 2011. Eles ouviram mais de 150 mulheres beneficiadas pelo programa Bolsa Família, localizadas em lugares remotos e frequentemente esquecidos, como o Vale do Jequitinhonha, no interior de Minas e outras localidades no sertão do Piauí.

O resultado da pesquisa está no livro Vozes do Bolsa Família, lançado há pouco. Segundo as conclusões de seus autores, o incômodo e as manifestações contrárias que o programa desperta em alguns setores não têm razões objetivas. Seria resultado do preconceito e de uma cultura de desprezo pelos mais pobres.

Os pesquisadores também rebatem a ideia de que o benefício acomoda as pessoas. “O ser humano é desejante. Eles querem mais da vida como qualquer pessoa”, diz Walquiria, que é professora de Teoria da Cidadania na Unicamp.

A entrevista de Walquiria Leão Rego  traz pontos muito interessantes e reveladores, tais como:

(i)                 dar dinheiro aos beneficiários do programa Bolsa Família é uma forma de conferir maior liberdade à população, ao invés de distribuir cestas básicas. As pessoas escolhem o que fazer com o dinheiro e a escolha é um direito na sociedade democrática.  Diz Walquiria que Toda a sociologia do dinheiro mostra que sempre houve muita resistência, inclusive das associações de caridade, em dar dinheiro aos pobres. É mais ou menos aquele discurso: “Eles não sabem gastar, vão comprar bobagem.” Então é melhor que nós, os esclarecidos, façamos uma cesta básica, onde vamos colocar a quantidade certa de proteínas, de carboidratos… Essa resistência em dar dinheiro ao pobres acontecia porque as autoridades intuíam que o dinheiro proporcionaria uma experiência de maior liberdade pessoal.

(ii)               Outro ponto relevante é que é baixo o custo do Bolsa Família (0,5% do PIB), mas incomoda muito a classe média, o que revela o preconceito que ela tem em relação aos pobres.

(iii)             Há um estereótipo de que o beneficiado com o Bolsa Família se acomoda. Não é verdade. Os salários pagos pela iniciativa privada (empresários e comerciantes) são na maioria das vezes menor que o Bolsa Família, o que os compara a tratamento de semi escravidão dos trabalhadores. Assim, é melhor não trabalhar e receber o Bolsa Família do que permanecer na condição de semi escravo.

(iv)              O Bolsa Família tornou visíveis cerca de 50 milhões de pessoas, tornou-as mais cidadãs. Essa talvez seja a maior conquista.

O post de Roldão Arruda, intitulado “Preconceito contra Bolsa Família é fruto da imensa cultura do desprezo” recebeu em menos de 24 horas mais de 25 mil recomendações de leitura pelo Facebook. Este blog é um dos mais lidos dentre todos os do Portal do Estadão há algum tempo.

E, na onda de malhar a classe média e a sua mesquinha cultura de discriminação e desprezo, trago aqui o vídeo de 13 minutos em que Marilena Chauí faz uma detalhada e clara explanação sobre o perfil da classe média paulistana, concluindo que ela tem mentalidade e comportamento de abominação ética, política e cognitiva.

A professora Marilena Chauí participou de um debate no inicio do mês de julho de 2013 no Sindicato dos Advogados de São Paulo, por iniciativa e a pedido da tendência política Consulta Popular, para discutir as manifestações populares ocorridas no mês de junho e as perspectivas políticas decorrentes.

Também foram convidados como debatedores o advogado e sindicalista Ricardo Gebrim e o jornalista  Alípio Freire. Ao final de sua exposição a Professora Marilena Chaui foi solicitada a falar sobre sua opinião em relação à classe média, em especial a paulistana, e sobre suas três formas de abominação: a cognitiva, a ética e a política.

Nos seus relato e análise vê se que a situação da classe média, de não ter definição, nem identidade é patética. Não pode ser capitalista, por que não tem capital, e ao mesmo tempo demoniza o proletariado, por que tem preconceito contra ele. Assim, só lhe resta ser a guardiã da moralidade e da segurança pública. Patético.

Diferentemente das outras vezes que falou sobre este assunto, a Professora fez uma previa explicação sobre as diferentes definições de classe média e os programas e projetos sociais do governo brasileiro. Na sua opinião não há uma nova classe média no Brasil como quer fazer crer o governo federal, mas uma nova classe trabalhadora, 40 milhões de brasileiros que saíram da miséria e hoje estão inseridos no mercado de trabalho do modelo econômico neoliberal.

Assistam ao vídeo, ele é muito bom.

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Eleições para o Conselho LGBT - Dando satisfação e refletindo sobre legitimidade.

Amigas e amigos,

Dando satisfação

Como exaustivamente mencionei aqui neste espaço blogal, foi realizada uma eleição para o preenchimento de vagas no Conselho Estadual LGBT no último dia 29 de junho, quando concorri à vaga do segmento gay, pela Macro Região de São Paulo. As eleições foram para as vagas dos segmentos de lésbicas e gays e não houve candidatos para os segmentos de bissexuais, travestis e transexuais.

Eu obtive 71 votos, ficando na 3ª. posição no segmento gay, o que automaticamente me excluiu da disputa. Porém, e sempre tem um porém, na undécima hora, na véspera das eleições, a Comissão Eleitoral estabeleceu regras até então inexistentes dispondo sobre distribuição de vagas para os casos de segmentos sem candidatos. E, assim, pelo resultado divulgado no dia 1º. de julho sobrou me como prêmio de consolação do acaso a vaga de suplente do segmento bissexual.

Eu então comuniquei aos meus apoiadores e eleitores este resultado e disse que não me sentia confortável em assumir um cargo para o qual não me candidatei. Conselheiro biônico eu não concordo.  A resposta destes amigos e amigas foi unanime e me deixou à vontade para não assumir ser suplente de bissexual.

Julgo que novas eleições devam ser realizadas para o preenchimento das vagas que não tiveram candidatos, ao invés desta distribuição. Assim o poder público joga de volta para o colo do movimento social a responsabilidade de assumir a criação da sua própria representatividade, o que não é papel do poder público fazê-lo.

Isto posto, a partir do dia 13 de julho comuniquei por duas vezes à Coordenadoria de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça (Cads) sobre  minha desistência de participar deste processo, tudo por e.mail e bem documentado.

Participação do eleitorado – legitimidade do Conselho Estadual

O quadro abaixo indica a participação dos segmentos no processo eleitoral no Estado de São Paulo segundo levantamento paralelo* que eu realizei:

 

SEGMENTO	% DE ELEITORES
GAYS	57,5%
LESBICAS	16,9%
BISSEXUAIS	14,0 %
TRAVESTIS	3,2 %
TRANSEXUAIS	3,1 %
HETEROSSEXUAIS	5,3%

O que mais chama a atenção neste pleito é a pouca adesão e interesse de alguns segmentos, como o de transexuais e travestis, e a inexplicável crescente participação do segmento bissexual, que historicamente tem baixíssima atuação de seus quadros de militantes e de lideranças.  A própria comunidade de bissexuais é quase invisível se comparada com os demais segmentos.

 

Nestas eleições, porém, ela superou em muito os segmentos de travestis e transexuais e chegou perto das lésbicas, embora somente tenha contado com um único candidato para todo o estado. Que seja feita uma reflexão e se busque explicação para este “fenômeno eleitoral”.

 

Quanto às lésbicas, que tiveram participação menor do que um terço da efetiva presença de eleitores gays, fica a minha esperança na melhoria de seu protagonismo, haja vista que não lhes faltam quadros nem tampouco lideranças do movimento lésbico. As regiões de São José do Rio Preto e Santos não tiveram uma única eleitora lésbica. O mesmo se aplica às parceiras TT, que em Campinas e Taubaté não tiveram eleitoras travestis e Araraquara e Santos não tiveram eleitoras transexuais**. Faltou vontade política ou excedeu descrença no modelo de escolha do Conselho Estadual LGBT; ou ambas hipóteses.

 

A participação do eleitorado assumidamente heterossexual de 5,3% indica não haver interesse deste segmento, aqui fora do armário, na manipulação, controle  e tutela do movimento social. E note-se que estes heteros daqui tiveram tratamento diferenciado, sujeitos a um cadastramento anterior, o que prova seu interesse autentico e comprometido em participar do pleito.

 

 

Espero sinceramente que estes problemas sejam superados e o Conselho Estadual LGBT firme-se como órgão de controle social, o que para tanto requer a efetiva participação do movimento social.

* somente mediante pedido protocolado invocando a lei federal de acesso a informações é que obtive vista da documentação das eleições e assim pude realizar o levantamento, que aliás não levou mais do que duas horas.  Aguardamos o levantamento oficial prometido pela Cads.

** levantamento paralelo, sujeito a confirmação.

QUAL É O PENTE QUE TE PENTEIA?

Este vídeo mostra a opinião firme e segura de uma menina de 10 anos, Júlia Belmont, sobre seus cabelos cacheados. Ele também nos traz a esperança de que há  uma nova geração bem consciente de sua origem, de sua negritude e, principalmente, de sua titularidade de direitos humanos de dignidade e identidade. Além de simpática a nossa Júlia é motivo de exemplo e orgulho para todos e todas que lutam por sua identidade, auto confiança e dignidade.

 

"Apesar de ter apenas 10 anos, ela já mostra que sabe muito bem o que quer. Decidida, Júlia Belmont, dona de uma cabeleira de dar inveja, se recusa a alisar o cabelo, mesmo ouvindo comentários preconceituosos dos amigos na escola. A jovem decidiu contar sua história em um vídeo, que acaba de se tornar o mais novo fenômeno virtual, com cerca de 55 mil visualizações no Youtube.

No vídeo com o título "Júlia ensinando a gostar dos seus cachos", a menina conta que pediu para a sua mãe fazer uma escova, mas, quando viu o resultado, detestou e se sentiu horrível.

"Eu fui numa festa de aniversário e tinha uma menina me chamando de Creusa, só porque o meu cabelo estava armado. E eu adorei o meu cabelo. Sabe o que eu fiz? Deixei para lá, porque eu gosto do meu cabelo do jeito que é. (...) Se você nasceu com esse cabelo, aquele cabelo é pra você", conta ela cheia de atitude.

Fofíssima, Julia diz que aprendeu que é bonita com os cabelos naturais e que nem se abalou quando foi provocada na festa. Uma verdadeira lição de autoestima." (Fonte Revista Afro)

 

MARILENA CHAUÍ fala da “cura gay” e da necessidade de uma profunda mudança antropológica e simbólica para o reconhecimento da identidade LGBT.

'Cura gay', na forma da piada, do sarcástico e do que não se leva a sério, daquilo que se pode brincar e não com a seriedade da sexualidade.

Na quinta feira passada, dia 04 de julho, foi realizado um debate na sede do Sindicato dos Advogados de São Paulo SASP, por iniciativa da tendência  Consulta Popular para discutir as manifestações populares ocorridas no mês de junho e as perspectivas políticas decorrentes.

Os debatedores convidados foram a Professora Marilena Chauí, o advogado e sindicalista Ricardo Gebrim e o jornalista  Alípio Freire. Após as apresentações de cada expositor foram abertas manifestações aos presentes para suscitar esclarecimentos e provocar debates. Eu não perdi tempo e sapequei uma pergunta aos debatedores: como eles entendiam estavam sendo tratados os direitos de LGBT e em especial  o evento da “cura gay” tanto pelas forças progressistas como pelas forças conservadoras no contexto das manifestações populares.  

Fui surpreendido com a resposta extremamente dura, realista e desafiadora que Marilena Chauí me deu. Eis a razão deste post. Ela disse que "o debate sobre o reconhecimento de direitos da comunidade LGBT entrou no contexto das manifestações e protestos de junho passado na sua pior forma possível, que foi através da 'cura gay', na forma da piada, do sarcástico e do que não se leva a sério, daquilo que se pode brincar e não com a seriedade da sexualidade."

Afirmou também que "a repressão sexual contra o reconhecimento de direitos LGBT que a sociedade brasileira à esquerda e à direita, acima e abaixo realiza exige uma mudança cultural no nível antropológico e no nível simbólico. Mudança profunda, uma tarefa, que ela está à disposição no que puder ajudar".

Esta sua resposta reforça a importância da conscientização da comunidade LGBT para que se politize e saiba entender a conjuntura e a reivindicar reconhecimento de direito de livre orientação sexual e identidade de gênero. Não adianta só bater o cabelão.

Esta sua resposta reforça a importância da construção de um movimento LGBT com autênticas raízes na dura realidade e nas necessidades deste segmento social vulnerável à discriminação, à violência homofóbica e a marginalização de cidadania. É inaceitável que neste contexto desolador ainda nos deparemos com a velha prática da correia de transmissão de outros grupos de interesse.

Sociedade brasileira à direita, à esquerda, acima e abaixo.

Assistam ao vídeo.

Para que serve um conselheiro?

Aqueles que têm expectativa da apresentação de um programa e de propostas de ação de um conselheiro estadual LGBT podem tirar o cavalinho da chuva. Conselheiro existe para, segundo diz o próprio nome, dar conselho. Conversa, faz pressão, ouve daqui, ouve de lá.

 

 

Não é demérito algum, mas não dá para prometer construir Disneylândia exclusiva para LGBT ou acabar com a homofobia em 10 dias sendo eleito conselheiro estadual LGBT. Os conselheiros não tem poder, orçamento, salário etc e tampouco legislação que lhes assegure poder para executar programas.

 

 

 

 

 

O conselho foi criado e será instituído para acompanhar a ação do poder público, sugerir e fiscalizar a execução de políticas públicas. Ele é composto por 20 membros, sendo 10 indicados pelo poder público e 10 eleitos pela comunidade LGBT.

 

Vocês imaginam que algum dos 10 indicados pelo poder público tomaria alguma decisão em sentido contrário aos interesses do governo estadual? Então temos efetivamente 10 membros eleitos pelo segmento social que devem ficar unidos e fazer frente à posição governamental toda vez que ela contrariar os interesses de LGBT.

Isto se todos os 10 forem realmente independentes. Estes conselheiros são os representantes da sociedade e tem a obrigação de fazer pressão e exigir ações efetivas. Devem ter um canal aberto com a sociedade civil para levar informações, denunciar irregularidades governamentais e ouvir as demandas da comunidade. Um conselho é sempre um cabo de guerra, sempre tensionado e cada um puxando para o seu lado.
 

Eis por que tenho insistido na necessidade de conselheiros eleitos pelo movimento social que representam efetivamente suas necessidades. Não é bom ter conselheiro que está lá para defender a estratégia de seu partido político, sua igreja, grupo econômico, ou seja lá o que for.

 

 

Prioridades para o Conselho – Indico algumas das minhas prioridades e sugestões, sem ordem estabelecida ou hierarquizada.

 a) Estabelecer canal de comunicação direta e transparente com os diversos segmentos da comunidade LGBT: jovens, idosos e idosas, negros e negras, lésbicas, travestis e transexuais, profissionais do sexo, LGBT que vivem com HIV dentre outros, através de diálogos com suas organizações e por meios de audiências públicas para ouvir e conhecer suas demandas específicas para construção de políticas publicas,

 

b) Dar ênfase na mudança e melhoria radical de políticas de segurança pública para a comunidade LGBT, visando reduzir os índices de violência e homicídio homofóbico, bem assim a própria violência policial, em especial nas periferias das cidades paulistas. Estabelecer diálogo com a secretaria de estado e fiscalizar sua atuação;

 

c) Aproximação e diálogo com o poder público estadual competente para sensibilizá-lo a tornar mais severas as penalidades da Lei no. 10.948/2001, sobre discriminação homofóbica.

 

d) Estabelecer diálogo e fiscalização direta com as secretarias de estado e outros órgãos públicos estaduais visando aplicação de políticas públicas voltadas à capacitação de trabalho e geração de emprego, em especial para jovens, travestis e transexuais;

 

e) Fomentar maior difusão de conhecimento para o movimento social LGBT sobre estrutura e meios do poder público estadual postos à disposição para o combate à homofobia;

 

f) Estabelecer políticas públicas visando a reversão da evasão escolar de LGBT e fiscalizar a educação pública visando eliminar dos estabelecimentos públicos proselitismo religioso homofóbico e machista;

 

g) Estabelecer políticas públicas para proibir a aplicação de recursos de publicidade estatal em meios de comunicação que difundem e promovem mensagens com conteúdo de violência e homofobia simbólicas;

 

h) Estabelecer diálogo com o Ministério Público visando sensibilizá-lo para efetividade de persecução penal contra prática de proselitismo religioso com conteúdo homofóbico nos meios de comunicação de massa e em ambientes públicos;

 

i) Estabelecer políticas públicas para proibir quaisquer convênios públicos de assistência social, cultural e de educação com entidades religiosas ou afins que difundam discurso homofóbico;

 

j) Estabelecer políticas públicas para majorar orçamento e aparelhamento da Defensoria Pública, destinando a aplicação específica em favor de vítimas de homofobia, machismo, violência doméstica, discriminação e preconceito sexual.

 

k) Utilizar os meios estatais para criação de indicativos sobre violência homofóbica, incidência de preconceito sobre trabalhador e trabalhadora LGBT e estudantes LGBT, cultura, educação, padrão de consumo, inserção em mercado de trabalho da comunidade LGBT.

 

Para maior transparência das ações do conselho sugiro também que as suas reuniões sejam transmitidas pela internet, assim como suas atas de reunião sejam publicas. Mas, quer saber? Duvido que aceitem esta sugestão.  

O perfil do candidato

Tenho sido questionado por eleitores sobre minhas opiniões e posições com as políticas públicas para LGBT e como pode um conselheiro atuar em favor da comunidade LGBT.

 

Estas indagações são justas e necessárias. Por isto eu as apresentarei aqui no blog em duas fases.  A primeira é neste post, em que exponho as razões da minha vontade de ser conselheiro. A segunda vem logo a seguir e apresentará minhas opiniões, compromissos e expectativas como conselheiro.

Eduardo Piza

tenho 52 anos, sou advogado com escritório na capital de São Paulo e com especialidade em Direito Público e Administrativo. Participo do movimento LGBT desde 1995 quando assessorei o gabinete da então deputada federal Marta Suplicy na redação do projeto de lei de união civil. Já participei da Associação da Parada LGBT de SP e da Sub Comissão de Assuntos Anti Disriminatórios da OAB SP no começo dos anos 2000. Atualmente sou membro do IEN Instituto Edson Neris, vinculado a ABGLT e a ILGA, e do GAdvs - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual. Participo também da Comissão de Diversidade Sexual do Sindicado dos Advogados de São Paulo SASP.

Por que votar em mim:"Tenho dedicado mais de 18 anos da minha vida na militância do movimento LGBT, sem qualquer contrapartida financeira, premiação, contratação, cargo público etc.

O cargo de conselheiro não é remunerado.

Sou eleitor e tenho atuação política e sindical. Defendo a pluralidade partidária como requisito da democracia e do estado de direito, mas não tenho vinculação institucional, fidelidade e nem acordos que contaminam a autonomia da minha militância LGBT com qualquer partido político.

A minha campanha não surgiu no interior de reuniões de setoriais LGBT de partidos políticos, nem de gabinetes de parlamentares. Surgiu de conversas com outros militantes em grupos LGBT.

Tenho consciência que os partidos políticos sem distinção utilizam como moeda de troca os direitos sexuais de LGBT, assim como os direitos reprodutivos das mulheres, quando em negociações e acordos com igrejas fundamentalistas e outras organizações conservadoras, alegada e falsamente em nome da governabilidade.

O eleitor escolherá se quer um Conselho tutelado por terceiros ou um conselho representativo de LGBT - um conselho autentico do movimento social.

Saiba sobre minha militância LGBT:

Antes de apresentar meu histórico de  militância quero chamar a atenção para a foto ao lado, tirada em agosto de 2003. Eu estava na companhia de Janaína Dutra (dir) e Marcela Prado (esq), lideranças do movimento de TTs, durante a Parada do Orgulho de Juiz de Fora. Elas nos deixam muitas saudades.

Esta foto é uma homenagem às duas guerreiras e um reconhecimento da história de vida destas minhas queridas amigas, com quem muito aprendi.

1) Trabalhei na assessoria para a redação do Projeto de União Civil do gabinete da deputada Marta Suplicy - 1995

2) Fui advogado na Ação Civil Pública contra o INSS para instituição da pensão para casais do mesmo sexo, representando as Ongs Nuances e GGB, junto com o Ministério Publico Federal  - 2000

3) Fui advogado da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo em ação judicial  contra a Cia. do Metrô que se recusou afixar cartazes de divulgação da Parada Gay, embora fizesse promoção de outros eventos culturais - 2001

4) Fui membro do Grupo de Trabalho da Secretaria da Justiça de São Paulo para redação de minuta de Decreto regulamentador da Lei no. 10.948/2001, que foi recusada pelo Governador Alckmin - 2001

5) Participei do grupo da sociedade civil que auxiliou na formação do Programa Brasil Sem Homofobia - 2003

6) Auxiliei na redação de minuta de PEC do Deputado Federal Luciano Zica para alterar o art. 226 da Constituição Federal e assim permitir união estável entre pessoas do mesmo sexo - 2004

7) Proferi palestra na 1a. Conferência Internacional de Direitos Humanos LGBT em Montreal sobre Direitos LGBT e Jurisprudência Brasileira - julho 2006

8) Participei do Curso sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Washington DC - outubro 2006

9) Fui consultor Técnico da ABGLT no Projeto de Capacitação de Operadores do Direito em Manaus e Brasilia - 2007

10) Participei como bolsista do 29o. Treinamento Internacional para Educação em Direitos Humanos - Montreal - junho 2008

11) Fui um dos organizadores da Frente Paulista de Combate a Homofobia - 2010/2011

12) Fui assessor Jurídico do Grupo Pela Vidda 2010/2011 para atendimento e assistência aos usuários moradores de rua, pessoas vivendo com HIV, comunidade LGBT.

 

13) Participo do GAdvs - Grupo de Advogados pela Diversidada Sexual, do Instituto Edson Neris IEN e sou diretor e membro da Comissão da Diversidade Sexual do Sindicato dos Advogados de São Paulo. SASP.

Posso te dar um conselho? Vote em mim para Conselheiro LGBT em 29.06

Pois então. Estou aqui em meio a uma campanha para concorrer à vaga G (de gay) na eleição do Conselho Estadual LGBT de São Paulo, que será no próximo dia 29 de junho,  na Macro região de São Paulo. Eis outra razão de eu ter ressuscitado este blog. Para dizer: votem em mim!  

Não me lembro de ter concorrido a mais nada na vida, a não ser quando era criança. Tinha uns 10 anos quando concorri e ganhei a vaga para ser Pedro Alvares Cabral numa peça do "Descobrimento do Brasil" no teatro da escola. Depois disso, meus amiguinhos passaram a me chamar de Cabral, por causa daquele momento de expressão da alta dramaturgia escolar,  que eu atuei num tablado, no meio da quadra de esportes, mas nunca mais depois disso ganhei ou fui premiado em outra coisa. 

Agora é diferente. Acaba de ser instituído um Conselho Estadual LGBT que fiscalizará o Poder Público e apresentará sugestões de programas e políticas em favor da comunidade LGBT. O cargo não é remunerado mas oferece meios para influenciar na administração pública, o que é importante.


Pois então, é deste Conselho que eu quero fazer parte. Embora tenha muita gente querendo concorrer, eu tenho visto o que acontece com outros conselhos aqui em São Paulo. Não é esta maravilha toda não. O CONDEP (Conselho de Defesa da Pessoa Humana) por exemplo, está sendo tratado pelo governador Alckmin a pão e água, por que eles não se entendem.

 Eu particularmente estou muito irritado com a situação da violência em São Paulo e acho que o governo do Estado cometeu erros crassos neste sentido, que precisam ser corrigidos imediatamente. Sem falar, é claro, na baixa qualidade do serviço desempenhado pela polícia. Por isto vou centrar fogo na cobrança de melhores serviços de segurança para LGBT. É nisto que a coisa tá pegando. Gays, travestis e lésbicas continuam apanhando e sendo mortos nas ruas e não se vê melhora de coisa alguma. Tem também outras prioridades, como geração de emprego e acesso à educação. E, claro, há o combate ao fundamentalismo religioso e a proteção do estado laico.

Outra coisa que estou tendo dificuldades é na convivência com este ambiente de campanha. Isto é meio regra geral. O partido do governo (PSDB) quer colocar conselheiros tucanos para eles não baterem forte no próprio governo, e os demais partidos da oposição (PSOL, PT, etc) querem colocar conselheiros que façam críticas e fiscalizem o trabalho do governo com rigor. O Conselho porém ficará metade de sua gestão com Alckmin e pegará também o início do outro governo, seja ele qual for.

Como eu fui um petista indisciplinado, sem alinhamento e bocudo com esta má política reservada aos direitos sexuais e reprodutivos de Dilma, encontro dificuldades dentro do ambiente partidário. A vantagem é que não tenho que pedir benção para ninguém e o meu rabo não está preso. 

Vejam vocês que enrascada que eu me meti. Concorrer a um conselho - cujo cargo não é remunerado - pretendendo representar LGBT, em meio a uma briga de foice com estruturas e tubarões partidários. Além disso, a grande massa do eleitorado também não ajuda, por que não tem articulação nem consciência de sua cidadania e não se constitui em massa crítica.

Mas, isto faz parte da vida de militante. Nesta situação que me encontro estou com o pires na mão pedindo votos.

Expediente:
Local de votação: Patio do Colégio - Secretaria de Justiça de SP
Data: 29.06.2013
Horário: das 09:00 às 18:00 hs.
Traga um documento de identidade com foto e um comprovante de residência. Se não tiver, assine uma declaração na hora.

O FAVOR QUE PADILHA FEZ ÀS PUTAS.

Prezados leitores e leitoras,
Estou reativando meu blog depois de umas férias prolongadas e venho com muita vontade para fazer algumas coisas e de escrever outras tantas.

É claro que não vou colocar tudo num único post, de uma única vez,  pois este período de silêncio me ajudou um pouco a refletir sobre como devo tratar e conviver com o blog e com meus queridos leitores.

Blog é como ter doce de leite na cozinha, numa lata bem grande. Tem horas que a gente vai lá, pega uma colherada grandona do doce e põe ela toda na boca. Dez minutos depois repete a mesma façanha, acompanhada de um copo de água gelada. Outras vezes o doce de leite fica lá por dias e a gente não quer nem chegar perto, o gosto doce causa até um certo enjoo.

Doce de leite

 O blog é assim também. Tinha dias que eu disparava uns 3 post de uma só vez, fervia de emoção e falava sobre qualquer assunto. Outras vezes ficava com ele quietinho por mais de semana, sem vontade de escrever. Pobres dos leitores que aguentaram este meu humor de diva decadente.

Por falar em diva decadente a tal Joelma vai mesmo sair da Banda Calypso (veja que grande perda para a cultura nacional!!!) mas iniciará uma carreira solo de cantora gospel. Eu não vou comentar nada sobre este assunto pois o que quer que eu escreva ou fale certamente poderá resultar numa ação judicial contra mim. Acho que não fui feliz ao associar Joelma a uma diva decadente. Diva tem talento, é admirada, é eterna, mesmo quando decadente. Desejo muito sucesso para ela (mentira). E vamos passar a sacolinha....

 

 

Irmã Joelma

Outro assunto que está agora na crista da onda é a tal campanha da felicidade das putas que foi censurada pelo Ministro Padilha, da saúde. Dizem que Padilha foi pedir a benção dos evangélicos para lançar a campanha e eles não a deram. Ele então teve que recolher o material da campanha, ajoelhar-se no milho e orar no canto da sala.

Sou favorável à censura da felicidade das putas. Sou sim.

Já pensou se as donas de casa, mães, trabalhadoras do lar dedicadas, senhoras decentes e pudicas descobrem que ser puta pode trazer felicidade, enquanto que a sua vidinha de amélia só lhes traz eletrodomésticos da linha branca, com redução do IPI? Já pensou como poderia ser desagradável para a estabilidade das famílias se mamãe, titia e vovó descobrissem a felicidade de ser puta? Acho que Padilha fez um favor para as putas ao censurar a informação de que elas são felizes, assim não correm o risco de ter aumentada a concorrência.

cartaz censurado pelo Ministro Padilha

Tem uma outra coisa também que precisa ser dita. Mulher casada compõe um grupo que concentra índice crescente de contaminação por HIV e elas não tem lá muito como se proteger. Se elas aderissem ao modo de vida feliz e nada fácil das profissionais do sexo, poderiam ter ao menos a possibilidade de exigir o uso da camisinha, profissionalmente falando, coisa que a grande maioria das senhoras bem casadas não pode fazer com seus maridos e com seu jeito monogâmico de ser.

Bom. Chega de ironia e de deboche, por hoje.  Não encontrei outro jeito de tratar um assunto tão delicado e grave, que viola a dignidade de mulheres, senão com ácida ironia. Às profissionais do sexo o meu mais sincero desagravo, com respeito e solidariedade.

 

Padilha, volta para casa!

GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL COBRA COMPROMISSO DE CANDIDATOS DA OAB SP

Carta Aberta do GADvS aos candidatos da OAB SP

 O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual emitiu uma carta aberta aos candidatos às eleições da OAB SP manifestando suas expectativas acerca dos programas e plataformas políticas dos candidatos. Salientou a importância do novo dirigente da OAB SP respeitar e defender a diversidade sexual, a livre orientação sexual e a identidade de gênero. O GADvS também manifestou a relevancia do apoio da Ordem a projetos de lei que protegem os direitos da comunidade LGBT, em especial a criminalização da homofobia, a aprovação do casamento igualitário e da mudança do registro civil de nomes sociais e do registro de gênero para travestis e transexuais, além do combate à violência homofóbica fisica e moral.
A Carta Aberta ressalta a importância da defesa do estado laico brasileiro contra o avanço do fundamentalismo religioso que viola direitos fundamentais (direitos sexuais e reprodutivos), discrimina LGBTs e fragiliza a democracia, além de atentar contra a boa fé do povo e de suas crenças religiosas.
O GADvS fará visitas aos candidatos da OAB SP apresentando lhes sua Carta Aberta e manifestando expectativa que o vencedor ou vencedora do pleito apoie o combate à homofobia, à discriminação e ao preconceito. Espera também que o candidato escolhido conduza a entidade visando a melhoria das condições do exercício da advocacia, o combate à corrupção e à ineficiência do Poder Judiciário.

Clique abaixo para ler a Carta Aberta ou vá ao  site do GADvS.

Renildo José dos Santos: 19 anos de impunidade - Homofobia ou silenciamento?

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Esta matéria foi extraída do blog MHB/MLGBT http://memoriamhb.blogspot.com.br/2012/07/renildo-jose-dos-santos-19-anos-de.html e relata a história de terror, assassinato e impunidade ocorrida no interior de Alagoas. A matéria traz uma indagação sobre a real causa do assassinato do vereador de Coqueiro Seco, porém a forma com que foi assassinato não deixa dúvidas que se trata de um crime de ódio: "Foi espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio."  

Renildo José dos Santos: 19 anos de impunidade - Homofobia ou silenciamento?

Que não se lembra do caso do vereador de  Coqueiro Seco, no interior de Alagoas, assassinado em 1993 com bárbara crueldade, após muitas ameaças e sem que ninguem lhe concedesse proteção?

O crime ocorreu em 10 de março de 1993. Renildo José dos Santos tinha 29 anos.

Renildo foi arrancado de sua casa e seqüestrado por quatro policiais e inimigos políticos. [...] Após ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio. (Íntegra aqui)

Eis um brevíssimo resumo da situação do processo criminal:

Sentença em 2006: Luiz Marcelo Falcão e Paulo Jorge de Lima, foram condenados à pena de 18 (dezoito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Antônio Virgílio dos Santos foi absolvido da acusação que lhe fora feita nos termos da denúncia.

O julgamento de José Renato de Oliveira e Silva, o autor intelectual do crime, foi designado para o dia de 26 de julho do ano de 2006. Foi condenado a 19 (dezenove) anos de reclusão.

Aos Réus foi concedido o direito de apelar em liberdade. Permaneceram soltos durante o transcurso de todo o processo.

Apelação em 2010: Mantida a sentença, na sua integralidade.

Encontra-se em Recurso Especial. Há 2 Embargos de Declaração, de 28/10/2010.

TODOS PERMANECEM SOLTOS.

Para o advogado da família do vereador, Everaldo Patriota, o mandante intelectual do crime já havia tentado diversas vezes assassinar Renildo:

“Nunca houve morte tão anunciada e tantas vezes tentada. A decisão de matar José Renildo dos Santos partiu do simples fato de que o poder do acusado, José Renato Oliveira e Silva [já sentenciado como mandante intelectual], não podia ser contestado em Coqueiro Seco por quem quer que fosse. Muito menos pela pessoa da vítima, considerada ‘anormal’ pelo condenado, em virtude da sua orientação sexual ”. (Aqui)

O jornalista Plínio Lins, de Alagoas, afirma haver entrevistado Renildo pouco antes dele ser morto. Em razão das declarações de Renildo na ocasião, Plínio defende a tese de que o motivo real do assassinato não foi homofobia, mas uma maneira de silenciar oponente político que não se submetia aos "acertos" e ainda os denunciava.

Confira o texto integral, onde é possível ainda partilhar diversos comentários de pessoas do local, muitas indignadas com o acontecido e a impunidade que goza ricos e poderosos no Brasil. Destaco dois desses:

edgar p da costa escreveu:

06/10/2011 as 8:27

No caso do assassinato cruel do vereador de Coqueiro Seco, o povo desse municipio achou pouco o que o pai do prefeito atual e até ele mesmo fizeram com o coitado do vereador, na eleição passada e voltaram a elege-lo mais uma vez para o cargo. Achei isso uma insanidade sem tamanho, e falta de respeito a inteligencia de qualquer cidadão sensato.

É por isso que os politicos surrupiam o dinheiro destinado a educação, á saude e outras coisa que todos sabemos, para perpetuar o povo ignorante para votar neles e enriquecerem.

Fernando Murta escreveu:

08/10/2011 as 4:05

Acompanhei o caso Renildo e, não sei, talvez a última entrevista para TV quem fez com ele tenha sido eu, para a Pajuçara. Foi lá em Coqueiro Seco, na casa humilde em que vivia.

O que me causa estranheza até hoje foi o silêncio do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Alagoaas, à época. Renildo era funcionário da ECT e nunca ouvi uma palavra do Sindicato a respeito do caso.

Alega-se que ele estava licenciado para exercer o mandato de vereador. Para mim, explica, mas não justifica. Faltou coragem para enfrentar os “poderosos”. Ninguém quis botar o “seu” na reta.

Veja o texto integral aqui: Caso Renildo: 18 anos e meio depois, alguns detalhes

Em 2009 a Polícia Civil de Alagoas elaborou um relatório preliminar sobre as mortes motivadas por orientação sexual e identidade de gênero, atendendo as cobranças das ongs LGBT.

Foi constatado que cerca de 80 homossexuais, entre eles uma lésbica, foram assassinados no Estado entre 1993 e 2009.

Do total, 56 deles não tinham o estado civil definido. A profissão das vítimas era: 2 cabelereiros; 3 funcionários públicos; 3 autônomos; 2 desempregados; 2 profissionais da área da saúde; 3 arquitetos; 1 vereador; 1 estudante; 1 sargento da PM; 1 empresário; e em 58 não foi identificada. (Travestis prostitutas?)

A faixa etária média das vítimas encontra-se entre os 29 e 40 anos.

Sobre os assassinos: 52 não foi apurada a sua identidade; 26 eram pessoas que integravam o convívio da vítima; 3 são ex-pm; 3 mecânicos; 9 são policiais - que representam 10%; e os demais crimes foram praticados por companheiros ou ex-namorados.

As armas de fogo foram empregadas em vinte e sete dos casos. 71 deles ocorreram em vias públicas. Veja mais detalhes aqui.

Aqui você confere um texto publicado em 21/12/2011, com alguns de casos de homofobia ocorridos em Alagoas. Aqui, uma série de textos sobre homofobia em Alagoas.

Desde 1981 o Grupo Gay da Bahia (GGB) denuncia o extermínio sistemático de travestis, gays e lésbicas no Brasil (Boletim nº 1, agosto, 1981 in MOTT, 2011, pág. 11). Nos últimos anos esses crimes vem aumentando assustadoramente. Atingem inclusive quem não é homossexual. Duas pessoas do mesmo sexo não podem expressar afeto em público, pois podem ser confundidas com homossexuais e agredidas ou mortas.

A CIDH-OEA já está cobrando ações do Brasil. A RPU-ONU, também.

O Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou aos seus estados-membros em 17/11/2011 entre outras coisas, que: PROMULGUEM LEIS ANTIDISCRIMINAÇÃO ABRANGENTE, INCLUINDO A ORIENTAÇÃO SEXUAL E A IDENTIDADE DE GÊNERO ENTRE AS MOTIVADORAS PROIBIDAS

Cumpra-se o inciso XLI, art. 5º da Constituição

Nossa Constituição é de 1988. Há 24 anos ela exige lei punindo TODOS os crimes de discriminação!

O PLC 122/06 é originário de um projeto de 2001, o PL 5003/2001, originado na CCJ da Câmara.

- Por que o governo Dilma não coloca a sua base de apoio pra votar o projeto? Por que o presidente do Senado, José Sarney, não toma providências para o cumprimento das recomendações da ONU? E o presidente das comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara, fazem o que?  

“Diversidade Sexual e homofobia na Educação”

O GADVS - GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL DE SÃO PAULO promove evento no próximo dia 05 de julho de 2012, quinta feira, a partir das 19:00 hs. na sede do Sindicado dos Advogados de São Paulo SASP, na Rua da Abolição, no. 167 – Bela Vista SP/SP.

Venha participar dos debates com

BETO DE JESUS e LULA RAMIRES

sobre o tema

“Diversidade Sexual e homofobia na Educação”.

Os debatedores são militantes históricos do movimento LGBT e especialistas com destacada atuação na área da educação. A inscrição será feita no local e serão conferidos certificados aos solicitantes. Contamos com sua presença e participação. Leia e divulgue no seu blog e perfil. Envie para amigas e amigos. Compareça.

Beto de Jesus: Educador, Consultor em Educação e Diversidade Sexual para organismos nacionais e internacionais, públicos e privados. Foi um dos fundadores da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, sendo Coordenador da mesma de 1999 a 2002. Atualmente é Presidente do Instituto Edson Neris em São Paulo e Diretor para Região Sudeste da ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Foi Secretário para America Latina e Caribe da ILGA – International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans People and Intersex Association de 2003 a 2010. Atualmente coordena o Programa “Quero Fazer” de Aconselhamento e Testagem Voluntária Anti-HIV para Gays, HSH (Homens que fazem sexo com Homens) e Travestis nos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. É membro do Conselho Editorial de Católicas Pelo Direito de Decidir, membro do Conselho Diretor da CCR - Comissão de Cidadania e Reprodução e membro do Fórum Nacional de Educação.

Lula Ramires é graduado e licenciado em Filosofia, é mestre e doutorando em Educação pela Universidade de São Paulo. É Coordenador-Geral do CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor, entidade de defesa dos direitos LGBT. Atua em projetos de prevenção de DST/Aids com ênfase na auto-estima e incentivo à participação social e política de grupos vulneráveis. Coordenou o projeto Tecendo Laços que realizou capacitação de lideranças LGBT em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Desde 2001, tem se dedicado ao combate da homofobia no sistemas de ensino, principalmente através da formação docente continuada em Diversidade Sexual na Escola, sendo coautor de diversos materiais didáticos. Trabalhou em 2009 como Dinamizador do Projeto SPE – Saúde e Prevenção nas Escolas, sendo responsável pelos Estados de São Paulo e Espírito Santo. Em 2010, atuou como Assistente Técnico do Programa de DST/Aids de Osasco, dedicando-se particularmente às ações voltadas a estudantes da rede pública. É empreendedor social da Ashoka. Recebeu em 2010 o Prêmio João Ferrador de Promoção da Cidadania, concedido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.