Segue abaixo nota da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal em São Paulo recomendando distribuição de camisinhas a seus presos. Vê-se que falta política de prevenção à Aids nos estabelecimentos prisionais de São Paulo. O trabalho de José Serra no Ministério da Saúde, com prevenção, tratamento e combate à Aids é um dos carros chefes de sua campanha. Como então justificar esta situação no sistema prisional de um Estado que ele acaba de deixar o cargo de governador?
"MPF recomenda que Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo distribua preservativos a presos. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão apurou que não há uma política de distribuição de preservativos e material educativo sobre DST/AIDS nas unidades prisionais do Estado de São Paulo
O Ministério Público Federal, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) que tome as providências necessárias para
normalizar a distribuição e abastecimento de preservativos e materiais educativos sobre DST/AIDS aos recolhidos das unidades prisionais sob a responsabilidade do órgão no Estado de São Paulo.
Caso não tenha atribuição para adotar as providências, a SSP deverá determinar aos delegados responsáveis pelo Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO), pelos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER's) e pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP) que procedam conforme o recomendado.
O MPF havia apurado, em Procedimento Preparatório, que não existe uma política de distribuição de preservativos e material educativo sobre DST/AIDS nas carceragens da SSP no Estado de São Paulo. Nas carceragens da SSP, a maioria localizada nas sedes dos distritos policiais, ficam os presos provisórios da Justiça Estadual. Os presos condenados, em tese, devem todos ser recolhidos em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária.
Para o MPF, a ausência de distribuição de preservativos gera riscos à saúde e à vida dos presos, além de ameaçar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que realizam visitas íntimas aos detentos.
Na época do procedimento preparatório foi estabelecido um acordo para a distribuição de preservativos e material de orientação entre o Centro de Referência e Treinamento de DST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde e o DECAP.
Por julgar necessário acompanhar a efetiva distribuição desses materiais entre as unidades policiais vinculadas não apenas ao DECAP, mas também ao DEMACRO e aos DEINTER's, o MPF instaurou um Inquérito
Civil Público.
Em resposta a um ofício encaminhado à SSP, no qual o MPF solicitava informações sobre a distribuição de preservativos e materiais educativos para os presos das unidades policiais vinculadas ao DEMACRO e aos
DEINTER's, a Assessoria Prisional e órgãos da Polícia Civil do Estado informaram apenas que os materiais não são distribuídos a todas as unidades prisionais sob a responsabilidade da Secretaria.
Autor da recomendação, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, também recomendou que a SSP informe ao MPF, dentro de um prazo de 30 dias, as medidas adotadas para o cumprimento das referidas exigências, sob pena de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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