Coronel Curió é o primeiro a ser acusado por desaparecimento de guerrilheiros do Araguaia.

Após o anúncio de domingo no Estadão, (clique aqui para ver post anterior sobre o tema), o Ministério Público Federal acaba de anunciar nesta terça feira passada, 13.03.2012 que hoje, quarta feira, estará distribuindo uma ação penal contra o Coronel Curió,  coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, junto à Justiça Federal de Marabá, no Estado do Pará. Várias ações estão sendo preparadas para serem distribuidas em vários estados do país.

Curió será denunciado pelo sequestro de Maria Célia Corrêa (Rosainha), Hélio Luiz Navarro Magalhões (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia). De acordo com os procuradores, eles foram sequestrados entre janeiro e setembro de 1974. Se condenado Curió poderá ser condenado a até 40 anos de prisão.

A versão dos que discordam da propositura destas ações é a de que a decisão do STF de reconhecer estar em vigor a Lei da Anistia de 1979  já teria colocado um ponto final neste assunto sobre os crimes contra os desaparecidos, uma vez que os crimes cometidos durante a ditadura já estariam anistiados.

Há porém a opinião de juristas e defensores de direitos humanos, de ex presos políticos e de parentes de desaparecidos, sobre a imprescritibilidade dos crimes de tortura, bem assim o fato de que as cortes internacionais e outros países que também viveram regimes autoritários já admitiram revogar leis de anistia como a lei brasileira.

Segue abaixo um emocionante documentário com depoimentos de filhos de pessoas que foram mortas ou estão desaparecidas desde a ditadura militar. São descritos seus dramas, suas dúvidas e o que carregam até hoje em razão do que sofreram seus pais e familiares por se  oporem ao regime da ditadura.

Texto da TV Câmara:

"O vídeo relembra os horrores cometidos durante a ditadura militar, quando milhares de pessoas, contrárias ao regime, morreram ou desapareceram sem deixar pistas. A narrativa cabe aos filhos dos presos políticos, que contam traumas nunca superados. Entre os relatos, alguns fatos são comuns: a incerteza quanto ao nome verdadeiro dos pais, o mundo dividido entre o bem e o mal, o período em que passaram presos e a impossibilidade de compartilhar os acontecimentos com os demais membros da família. Entre os depoimentos, gravados em preto e branco, imagens coloridas da queda do presidente Salvador Allende, no Chile, e das dependências da delegacia de polícia, no bairro paulistano do Tatuapé, onde ficavam presas as famílias dos torturados políticos."

As diretoras Maria Oliveira e Marta Nehring - filhas de guerrilheiros - também dão seus depoimentos.

Os fantasmas dos desaparecidos políticos voltam a assombrar a boa vida dos torturadorres

Num furo de reportagem que lhe deu a primeira página do Estadão do último domingo, 11.03.2012, o jornalista Roldão Arrunda anunciou que o  Ministério Público Federal estaria em vias de propor várias ações contra responsáveis pelos desaparecidos políticos do período do regime militar (1964 a 1985). Este tema é causa de muita controvérsia e incomodo, tanto por parte dos familiares dos desaparecidos políticos, como por parte dos torturadoes, militares e civis que hoje vivem clandestinamente repousando sobre suas poupudas aposentadorias e tristes memórias ocultas.

A matéria de Roldão Arruda (clique aqui para ler diretamente no site do Estadão) traz também as explicações apresentadas pelo Ministério Público Federal sobre "crime permanente" do desaparecimento de pessoas, o que o retira do rol de crimes anistiados pela Lei da Anistia de 1979. Segue abaixo inteiro teor da matéria:

Ministério Público prepara ações contra militares por crimes da ditadura

Roldão Arruda

O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como "desaparecimentos". Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.

Wilson Pedrosa/AE

Iniciativa de procuradores surge em momento de embate entre Dilma e militares

Ouvidos pelo Estado, militares da ativa e da reserva contestam a iniciativa e enxergam uma tentativa de desestabilizar a democracia (leia texto abaixo).

Na sexta-feira à tarde, no edifício da Procuradoria da República, na Rua Frei Caneca, região central da capital paulista, foram ouvidos novos testemunhos no caso Edgard de Aquino Duarte, um dos nomes que integram a lista de 156 casos de desaparecimento forçado ocorridos na ditadura. Foi a segunda audiência realizada no ano para tratar desse caso.

De acordo com testemunhas que estiveram presas na mesma época, Duarte foi visto pela última vez numa cela da antiga carceragem do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no bairro da Luz, em junho de 1973.

De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos. O segundo nome da lista, abaixo de Duarte, é o de Aluízio Palhano Ferreira, que desapareceu em 1971, em São Paulo, após ter sido detido por agentes do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna, organização militar que se tornou mais conhecida pela sigla DOI-Codi.

O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes. O trabalho focaliza essencialmente sequestro e ocultamento de cadáver, que são crimes permanentes. Quando se fala, por exemplo, em homicídio, existe a possibilidade de se alegar prescrição da pena.

Embora estejam à frente, os procuradores em São Paulo não são os únicos empenhados na abertura de processos contra agentes envolvidos com desaparecimento forçado de opositores da ditadura. Sob a coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal, em Brasília, representantes do Ministério Público Federal trabalham com o mesmo foco em várias regiões do País.