Seguem abaixo a matéria que conta o caso com detalhes e também um artigo de autoria de Toni Reis, presidente da ABGLT que questiona a forma preconceituosa e conservadora que o Partido aborda a família e com realiza exclusões dos LGBTs.
A pergunta que náo quer calar: A verdadeira família é Pai + Mãe + Filhos + Amor + 5% ?
Esta é mais uma prova de que este moralismo nada mais serve do que de pano de fundo para encobrir uma forma de conduta inominável a abominável que ofende a moral e a ética republicana.
Abaixo a família dos 5%!
Servidor não paga caixinha e é demitido pelo PSC
A prova de que o pagamento dos 5% ao partido era obrigatório: Humberto Azevedo recusou-se a “contribuir” e Zequinha Marinho exonerou-o, explicitando a razão por e-mail,
Duas mensagens eletrônicas escritas pelo presidente do PSC no Pará e vice-líder da legenda na Câmara, Zequinha Marinho, comprovam que o partido obriga os funcionários vinculados ao partido a contribuírem com 5% dos seus salários para uma ‘caixinha’. Quem não paga é demitido. Foi assim com o assessor de imprensa Humberto Azevedo, que nunca foi filiado ao PSC. Contratado por Marinho para ganhar R$ 3.800 brutos, ele se negou a repassar R$ 190 ao partido. Foi mandado embora após decisão do diretório do Pará e agora exige indenização na Justiça.
Em mensagem para Azevedo em 30 de março deste ano, o deputado Marinho é claro. “Diante da impossibilidade de Vossa Senhoria autorizar o débito de 5% (…) do Partido Social Cristão, ficou determinada sua exoneração”, diz o presidente regional da legenda.
Como mostrou o Congresso em Foco na semana passada, o PSC exige que todo funcionário vinculado a ele, em todo o Brasil, pague 5% de contribuição partidária, mesmo que a pessoa não seja filiada. Uma resolução do TSE de 2005 proibiu o pagamento até de funcionários filiados a legendas.
O jornalista, que foi à Justiça exigir que o PSC lhe pague uma indenização de R$ 350 mil por danos morais e lucros cessantes,foi exonerado em 12 de abril. Ele recebia pressões desde que foi trabalhar com Marinho. Humberto Azevedo contou ao Congresso em Foco que, em dezembro de 2010, foi conversar com deputado, que lhe passou por escrito instruções do trabalho que deveria desenvolver.
O ex-assessor disse que, naquele momento, nada se falou de caixinha de 5%. O deputado disse ao site que sempre explica isso aos seus contratados: “Todo mundo entra sabendo”.
Não era o combinado
Azevedo conta que, depois de contratado, começaram comentários no gabinete de que ele teria que entregar parte de seu salário para o PSC. O assessor de imprensa disse que não havia combinado isso com o deputado e queria conversar com ele a respeito, mas que nunca conseguia ter esse diálogo. Em 24 de março, o jornalista era praticamente o único dos funcionários que ainda não tinha pago sua parte na ‘caixinha’ e, segundo e-mail da secretária Edilande das Dores, a Landi, insistia em conversar com o deputado. O vice-líder do PSC se irritou e, com letras em caixa alta, mandou um recado para Landi: “PEÇA AO HUMBERTO PARA PROVIDENCIAR COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, O DEPOSITO CORRESPONDENTE A 5% DO BRUTO QUE ELE RECEBE. OK?” Marinho foi enfático: “NAO POSSO PAGAR POR ELE, POIS JA PAGO SOBRE O MEU SALARIO”.
Sem o pagamento, dias depois o deputado demitiu o servidor, avisando-o por correio eletrônico dos motivos da exoneração, decisão que foi tomada pela Executiva Estadual do PSC paraense. Em entrevista ao Congresso em Foco, o vice-líder do PSC na Câmara admitiu que todo funcionário do partido é obrigado de fato a contribuir. E se não quiser? “Se não quiser, não vai, não aceita, não se mete em política”, respondeu Marinho, no plenário da Câmara na noite de terça-feira passada.
“UM HOMEM + UMA MULHER = AMOR.
ISTO É FAMÍLIA”
Será só isso?
Assisti indignado e entristecido a esta propaganda, desatualizada e preconceituosa do Partido Social Cristão (PSC), cuja definição de “família” é um homem, uma mulher e seus filhos, somente.
Entendo que esta é uma forma de família, a mais tradicional, que não deve ser desmerecida. No entanto, a propaganda exclui e é ofensiva às demais formas de família que sabida e comprovadamente existem. A propaganda está em compasso com uma ideologia excludente e discriminatória.
Segundo afirmação feita pela Organização Mundial da Saúde já em 1994, “o conceito de família não pode ser limitado a laços de sangue, casamento, parceria sexual ou adoção. Família é o grupo cujas relações sejam baseadas na confiança, suporte mútuo e um destino comum”.
A propaganda ignora os dados do último censo populacional que, entre outras estatísticas, aponta que 51% das pessoas de referência das famílias são mulheres, 17,1% das famílias são compostas por casais sem filhos e 17,4% por mulheres sem cônjuges mas com filhos. Inclusive até a família da presidenta Dilma foi excluída pela propaganda, visto que ela vive somente com a mãe e uma tia.
A propaganda, com seu raciocínio reducionista e binária, deixou de lado todas as outras composições familiares, que incluem as famílias recompostas, monoparentais, ampliadas, comunitárias... Ignorou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 05 de maio de 2011, que reconheceu unanimemente que os casais homoafetivos também formam entidades familiares.
Todas as pessoas têm o direito de liberdade de convicções pessoais, mas um partido político veicular este tipo de propaganda é atentatório aos princípios democráticos da igualdade, da dignidade humana e da não discriminação, entre outros.
Família, pode-se realmente afirmar, significa laços de amor, afetos e responsabilidades, sem exclusão e sem discriminação. Será que o PSC não deveria respeitar a Constituição Federal?
Toni Reis
Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
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