quarta-feira, 25 de abril de 2012

Cotas raciais enriquecem universidades

Acaba de ser publicado no blog do jornalista Roldão Arruda (clique aqui para ler diretamente no blog)  um artigo de Hedio Silva Jr., defendendo as cotas raciais para universidades públicas, cuja constitucionaldiade será julgada  hoje pelo STF. Recomendo a leitura honesta e clara de que cotas sempre existiram na adoção de políticas públicas no Brasil, porém tratando-se de cotas raciais surgiram várias contestações e oposições que revelam o racismo colérico de alguns segmentos.

“Cotas enriquecem universidades”

Hédio Silva Jr., doutorado pela PUC-SP,  já foi secretário de governo no Estado de São Paulo e atualmente atua como diretor acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares e também do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades. 

“No início do governo Getúlio, em 1931, o Brasil aprovava a primeira lei de cotas de que se tem notícia nas Américas: a Lei da Nacionalização do Trabalho, ainda hoje presente na CLT, que determina que dois terços dos trabalhadores das empresas sejam nacionais.
Com o surgimento da Justiça do Trabalho, também naquele período, o Direito do Trabalho inaugurava uma modalidade de ação afirmativa que até hoje considera o empregado um hipossuficiente, favorecendo-o na defesa judicial dos seus direitos.
Em 1968, o Congresso instituía cotas nas universidades, por meio da chamada Lei do Boi, cujo artigo primeiro prescrevia: “Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio”.
Na vigência da Constituição de 1988, o país adotou cotas para portadores de deficiência no setor público e privado, cotas para mulheres nas candidaturas partidárias e instituiu uma modalidade de ação afirmativa em favor do consumidor: dada a presunção de que fornecedores e consumidores ocupam posições materialmente desiguais, estes últimos são beneficiados com a inversão do ônus da prova em seu favor, de modo que em certas hipóteses ao fornecedor cabe provar que ofereceu um produto em condições de ser consumido.
Dois registros: 1. o Brasil poderia tranquilamente orgulhar-se de exibir cotas e outras políticas de ação afirmativa como um produto genuinamente nacional; 2. não é mera casualidade o fato de jamais ter havido qualquer questionamento quanto à adoção de cotas para quaisquer outros segmentos, mas, no momento em que este mesmo princípio jurídico passa a ser invocado para favorecer a população negra, emerge uma oposição colérica e incapaz de enfrentar o contraditório, o debate público, aberto.
Doze anos depois da implantação de ações afirmativas para o acesso de jovens negros e brancos pobres ao ensino superior, os dados falam por si: os alunos cotistas apresentam o mesmo desempenho de seus colegas; as universidades ganharam em criatividade e desempenho e não há registro de incidente mais sério, a não ser velhas manifestações de intolerância que datam desde a chegada de Cabral. No mais, há dez documentos públicos nos quais os brasileiros são classificados racialmente desde tempos imemoriais, funcionando muito bem obrigado até a classificação racial ser invocada para a fruição – e não a violação – de direitos.
Ao julgar a constitucionalidade das ações afirmativas o STF tem em mãos mais uma oportunidade de reafirmar a esperança que os indivíduos devem ter em relação a um dos pilares do funcionamento da Justiça: a interpretação dos textos e dos fatos deve ter como base a norma jurídica, o direito, não podendo ser circunscrita aos valores e credos pessoais. As normas são, presumivelmente, boas para todos; ao passo que valores quase sempre são bons apenas para nós.”

sábado, 21 de abril de 2012

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Procura-se por um diagnóstico de Inoperância crônica para trabalhadores mortais. Paga-se bem.

Saiu publicada na revista eletrônica CONSULTOR JURÍDICO (clique aqui para ler no site) uma matéria sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de aposentar o juiz de Direito Odesil de Barros Pinheiro (leia abaixo). Segundo o CONSULTOR JURÍDICO o juiz da Vara de Família de Vila Prudente foi aposentado pelo Tribunal de Justiça por apresentar "inoperância crônica" para o exercício do cargo. Ele foi aposentado e receberá um salário proporcional ao seu tempo de serviço.

Você, que é trabalhador, que tem hora para chegar e sair do trabalho, que tem prazos para cumprir suas tarefas profissionais, que usa seu horário livre para fazer suas coisas particulares, pois seu horário de trabalho você trabalha mesmo, no duro, pesado, saiba que se você tiver contraído a tal "inoperância crônica", irá para o olho da rua, direto e sem direito a qualquer benefício, vantagem ou o que quiser chamar. Nem auxilio doença você fará jus.

Esta cultura de senhorio feudal, que insistem em manter para alguns setores e categorias do serviço público, sem a contrapartida da boa prestação jurisdicional precisa acabar. Onde já se viu uma pessoa ser aposentada por que trabalha mal, pouco e é inoperante?.

Sabe quem vai pagar a aposentadoria dele? Você, eu, os seus pais e os seus filhos. Isto precisa mudar. A Lei da Magistratura tem que mudar. Os magistrados tem que mudar. Você, eu, os nossos pais e filhos temos que mudar.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

"O estado laico, o fundamentalismo religioso e a homofobia"


O GADVS Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual de São Paulo convida à participação de um debate que ocorrerá no próximo dia 25 de abril, quarta feira, às 19:00 hs. na sede do SASP - Sindicato dos Advogados de São Paulo, na Rua da Abolição, no. 167, Bela Vista. Será fornecido certificado de participação.

O tema será "O estado laico, o fundamentalismo religioso e a homofobia" e contará com a participação de Valeria Melki Busin * da entidade “Católicas pelo Direito de Decidir” e do Pastor Evangélico inclusivo Reverendo Cristiano Valério** da Igreja Cristã Metropolitana ICM – São Paulo.

O debate será mediado pela ativista Irina Karla Bacci, secretária da ABGLT e Coordenadora do Centro de Referência da Diversidade Sexual de São Paulo CRD.


* Valéria Melki Busin é psicóloga, mestre em Ciências da Religião, doutoranda em psicologia social pela USP, integra a equipe de coordenação da ONG feminista Católicas pelo Direito de Decidir.

** Rev. Cristiano Valério, Bacharel em Teologia pelo Seminário Batista de São José dos Campos (2001-2004), Doutor Honoris Causa pelo Instituto Anglicano de Teologia “Dom Barry Frank Peachey” (2009), Coordenador de desenvolvimento das Igrejas da Comunidade Metropolitana do Brasil (desde 2008), Pastor Fundador da Igreja da Comunidade Metropolitana de São Paulo(desde 2006), Membro do Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual do Município de São Paulo (2011-1012).

Pastor Caio Fábio fala sobre os bastidores de certas igrejas evangélicas

Estes videos foram postados no Youtube em 2009.
É interessante assistir aos vídeos para conhecer a opinião do Pastor Caio Fábio sobre os bastidores das igrejas evangélicas e sobre o Pastor Silas Malafaia.


Casos extraconjugais de Sila Malafaia



- Silas, seu mentiroso oportunista. Seu negócio é grana.
- Cuidado que você está mexendo com uma mulher santa. Não e o Macedo não.
- Enquanto o Macedo pagou para você 40 mil dólares por ano, você ficou lá.
- Acreditam em você só os alienados.
- O cara agora está fazendo apologia do espinheiro. Ele leva consigo um monte de pessoa.
- Já veio de uma família estragada. Silas é uma cara que, sinceramente, eu confio mais num bicheiro que a ele. Silas não conhece a Deus. Não tem Deus no coração.
- Façam uma pesquisa sobre quantas vezes ele mudou de opinião. Só por causa de grana.
- Silas o juízo de Deus vem sobre ti. Coma mandacaru o resto da sua vida.
- Silas, mentiroso, hipocritasso, oportunista. A tua história comigo me autoriza a dizer que você é sordido, safado, interesseiro, oportunista, sem temor de Deus em nada, você é ateu que fala de Deus.
- Quem trabalha com você sabe que você não teme a Deus. Você é apenas um homem do negócio.