AGORA SIM O BRASIL VAI PRA FRENTE!
Agosto é o mês do cachorro louco.
Saibam vocês, trabalhadores e contribuintes, que o Ministro Paulo Medina, atualmente afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e que já foi citado num post de 17.05.2010 neste blog, acaba de ser condenado pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, nesta terça feira, dia 03.08.2010.
Acusado de participar de um esquema de venda de sentenças para beneficiar a máfia dos bingos no Rio de Janeiro, sua Excelência foi condenado a se aposentar compulsoriamente, com percepção mensal de R$ 25.000,00. Achei a pena pesada. Poderia ter sido condenado simplesmente à demissão. Mas os capa pretas do CNJ preferiram condenar Medina à pena de ser obrigado a receber em sua conta bancária R$ 25.000,00 todo o mês, até a morte. Se deixar viuva, ela também será penalizada com uma pensão de igual valor. Aliás, há uma lei que o obriga a esta condenação tão pesada.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional define a aposentadoria forçada como a maior pena administrativa que pode ser imposta a um juiz. Ele não pode mais trabalhar, mas continuará recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. O cálculo é feito individualmente.
Segundo a denúncia, Paulo Medina pediu, através de seu irmão Virgílio, R$ 1 milhão para liberar máquinas caça-níquel que haviam sido apreendidas pela PF no Rio. A defesa do ministro nega as acusações. Durante as investigações, foram feitas diversas interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça — a operação totalizou mais de 40 mil horas de gravações, sendo que alguns telefones foram grampeados por mais de um ano. Medina foi grampeado durante sete meses.
Você pagou IR e fez a sua declaração anual no prazo? Lembre-se que o que você paga de IR ajudará a pagar os R$ 25.000,00 mensais para Sua Excelência. É para frente que se anda.
A minha dúvida é saber se Medina ganhou o milhão que pediu para a Máfia dos Bingos , e se este milhão foi declarado para fins de Imposto de Renda. Sendo muito grande a curiosidade, pode-se recorrer à senha de uma servidora da Receita Federal, lá em São Bernardo do Campo, para informações mais exatas sobre a declaração de Medina. Maiores referências com Eduardo Jorge, vice do PSDB.
Estou muito interessado em arrumar uma condenação como esta do Ministro do STJ para mim e para todo o pessoal lá de casa, e lá da vila onde moro. Será que alguém pode me dar uma dica para eu pendurar minhas chuteiras, antes do tempo, por praticar atos ilegais e criminosos, e ser premiado com uma aposentadoria de R$ 25.000,00? Gratifica-se muito bem pela dica.
Penúltima notícia do dia - Pensei a princípio em instituir um prêmio de monografia jurídica que tratasse de Moralidade Pública, mas mudei de idéia, pois o tema está fora de moda. Agora o tema será: "A ética da aposentadoria compulsória com proventos para juízes e sua relação com os princípios republicanos do Brasil e com a erradicação da miséria do povo."
Última notícia do dia - Temos que reconhecer que o CNJ tem desempenhado um importante papel no controle do Poder Judiciário, inclusive quanto a higienizar os gabinetes de juízes e desembargadores. Em fevereiro passado, o CNJ puniu com aposentadoria compulsória 10 (dez) magistrados em Mato Grosso, por desvio de verba do tribunal, sendo que três são desembargadores e sete juízes. Eles foram condenados em processo administrativo por desvio de R$ 1,2 milhão para pagar uma dívida da Loja Maçônica Grande Oriente, de Cuiabá.
Mas o que está errado é a tal aposentadoria compulsória com vencimentos integrais prevista na legislação. Isto tem que ser eliminado. O cara rouba, pinta e borda e pendura a chuteira mais cedo, com aposentadoria gorda. E todo mundo faz de conta que isto é a coisa mais normal do mundo. O salário de um desembargador corresponde a 95% do salário de um ministro do STF, que hoje é de R$ 26.723,13. Os conselheiros também decidiram encaminhar o processo ao Ministério Público para que fossem abertas ações judiciais para recuperar o dinheiro que foi desviado dos cofres públicos.
Galeria de Juizes e de Desembargadores aposentados compulsoriamente por desvio de verba do tribunal.
Galeria de Juizes e de Desembargadores aposentados compulsoriamente por desvio de verba do tribunal.
Estas informações foram extraídas da notícia do Globo veja aqui
|Mas, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), acaba de conceder liminares em mandados de segurança (MS 28799, 28801, 28802) aos juízes Graciema Ribeiro das Caravellas, Antonio Horario da Silva Neto e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e suspendeu os efeitos das aposentadorias compulsórias, aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O ministro Celso de Mello enfatizou que a atuação do Conselho deve observar o princípio da subsidiariedade, ou seja, o CNJ deve ter um papel subsidiário e complementar em relação aos tribunais, atuando somente quando constatada a ineficácia dos mecanismos ordinários de administração e repressão do Poder Judiciário local.
De acordo com Mello, apenas depois de esgotada a possibilidade de o próprio tribunal exercer sua competência disciplinar e correicional sem sucesso é que o CNJ estaria legitimado a atuar. Somente desta maneira, segundo o ministro, será possível harmonizar o convívio entre o autogoverno da magistratura e o poder de controle e fiscalização do CNJ. Para maiores informações, no site Ultima Instância, veja aqui
Puxa vida, vai entender uma coisa dessas. O CNJ julgou o caso dos 10 magistrados de Mato Grosso, por que o próprio corregedor do Tribunal de Justiça daquele estado entregou o processo para o CNJ. Mas, agora, vem o Ministro Celso Mello dizer que quem tem que julgar é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Um passo para frente e dois para trás.
