Juiz do Trabalho Antonio Carlos Branquinho preso por abuso sexual de menores pela segunda vez.

Saiu publicado no site Ultima Instância (veja aqui ) que o juiz do Trabalho Antonio Carlos Branquinho foi novamente preso por abuso sexual de menores. Ele já fora preso em junho de 2009 em Tefé, no Amazonas, quando estava no exercício do cargo. Agora, já aposentado, é preso novamente.

Todos estes casos que envolvem violação de direitos e quebra da lei por autoridades públicas precisam sempre ser divulgados em alto e bom tom. É uma prática de controle social para inibir o cometimento de crimes e a impunidade das autoridades de plantão, e também para que não se sintam estimuladas a seguir o mesmo caminho que seus companheiros que cairam na marginalidade.

Além disso, é um bom exemplo para todos os demais da população, para que percebam que ninguém é tratado com privilégios quando comete crime, mesmo sendo juizes.

 E eu que pensei que comer criancinha fosse monopólio de comunistas e, mais recentemente, de padres e pastores.  Já o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, diz que a culpa da pedofilia na Igreja é dos gays. Este mercado anda concorrido.


A notícia está abaixo reproduzida e foi publicada no site cujo link é este aqui

NO AMAZONAS

Juiz aposentado é preso novamente por abuso sexual de menores
Da Redação - 30/07/2010 - 16h23

O juiz do Trabalho aposentado Antônio Carlos Branquinho foi preso novamente na última quarta-feira (28/7), acusado de participar e facilitar, com a ajuda de outros servidores, abusos sexuais contra menores. Branquinho já havia sido preso em 23 de junho do ano passado, em Tefé, no Amazonas.

De acordo com informações do MPF (Ministério Público Federal), na época, como o juiz ainda não havia se aposentado e tinha direito ao foro privilegiado, o processo corria no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e era acompanhado pela Procuradoria também da 1ª região. No entanto, como o juiz se aposentou, o processo passou a ser de responsabilidade da primeira instância, ou seja, da Justiça Federal do Amazonas.

Dessa forma, a 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas decretou a prisão preventiva do juiz. Porém, quando a Polícia Federal foi até a casa do acusado para cumprir o mandado, acabou realizando uma prisão em flagrante, pois foram encontrados material pornográfico de menores em seu computador pessoal e um rifle de fabricação estrangeira sem registro.

O caso

Liderados por Branquinho, os servidores Jackson Medeiros e João Batista recrutavam as vítimas, por meio de promessas de pagamento em dinheiro ou intimidação, e as levavam até o juiz.

A servidora Azenir do Carmo, também suposta envolvida, se encarregava de encerrar mais cedo o expediente na Vara do Trabalho, dispensando os demais servidores e evitando qualquer interrupção.

Uma vez levadas à presença de Branquinho, os menores recebiam materiais como álbuns e filmes pornográficos, bebidas alcoólicas e cigarros, além de orientações de como deveriam agir no decorrer dos atos de libidinagem.

O juiz não só abusava das crianças, como registrava todos os atos em vídeo e foto e os intitulava pessoalmente de maneira sórdida; em pelo menos três oportunidades, Branquinho ofereceu a outros homens os menores de que já havia abusado.

Em dezembro de 2009 o juiz e os três servidores foram denunciados pelo MPF por pedofilia.

Documentario Dzi Croquettes - Imperdível

Este documentário é lindo e recomendo que o vejam, para conhecer um pouco mais da nossa cultura e arte no período da ditadura militar. Mas, também, de uma arte transgressora, que trouxe novos paradigmas para a manifestação da sexualidade.

Encontraremos no documentário várias apresentações do grupo, e também identificaremos o que aqueles artistas legaram a muitos que hoje são nossos ídolos.

Aproveitem. Vai a seguir um aperitivo.

O fiscal da esquina - sensação de que funcionários do Estado sentem-se à vontade para agir sordidamente

O colunista Clovis Rossi, do jornal Folha de São Paulo, publicou no último dia 22 de julho uma memorável coluna falando sobre o vazamento na Receita Federal dos dados fiscais de Eduardo Jorge, vice presidente do PSDB, vazamento este atribuído a uma servidora pública daquele órgão.

Os servidores da Receita Federal tiveram questionadas suas competências, poderes e atribuições de poder livremente acessar os dados fiscais de contribuintes. Uma boa discussão sobre a situação atual de categorias de servidores públicos federais. Segundo Rossi, duas coisas o incomondam no episódio da violação dos dados protegidos constitucionalmente por sigilo: A inescapável sensação de que funcionários do Estado sentem-se à vontade para agir sordidamente e de que qualquer um (funcionário) pode acessar dados sigilosos sob guarda do Estado.

Vale a pena ser lida esta coluna. Os servidores da Receita não gostaram, é óbvio, mas a discussão merece ser apreciada e acompanhada, afinal é com o dinheiro dos contribuintes que os altos salários dos servidores da Receita Federal são pagos pontualmente.

coluna do Clovis Rossi


CLÓVIS ROSSI  -  crossi@uol.com.br


O risco do fiscal da esquina

SÃO PAULO - Duas coisas incomodam muito nesse episódio da violação do sigilo fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira, o vice-presidente do PSDB. Uma é a óbvia: a inescapável sensação de que funcionários do Estado sentem-se à vontade para agir sordidamente.

Afinal, ninguém vai conseguir convencer ninguém, salvo os petistas hidrófobos, de que o acesso aos dados se deu por mera curiosidade ou para que a funcionária agora exposta os exibisse para a família. O objetivo, evidente, foi o de lançar sujeira na campanha eleitoral.

Objetivo, de resto, atingido, independentemente do que venha a acontecer com a funcionária: os dados tornaram-se públicos e a única coisa que a vítima da violência do Estado pode fazer é reclamar, protestar, denunciar.

O segundo incômodo está dado pela constatação de que qualquer um pode acessar dados sigilosos sob guarda do Estado.

Afinal, a investigação aberta pela própria Receita descobriu que foram feitos ao menos cinco acessos ao imposto de renda de Eduardo Jorge, mas apenas a consulta atribuída à funcionária agora afastada ocorreu sem "motivação", ou seja, fora de procedimentos de rotina do fisco e sem autorização judicial.

Primeiro: autorização judicial deveria ser a única maneira de a Receita ter acesso a dados de quem quer que seja. Aceitar que a violação faça parte de "procedimentos de rotina do fisco" é abrir uma autoestrada imensa para todo tipo de criminalidade, eleitoral ou de qualquer outra natureza.

Não dá para acreditar que todos os agentes fiscais sejam imunes à tentações, sejam os mais honestos seres humanos na face da Terra. Não existe um único conjunto humano com essas características.

Vale nesse caso o que se diz de ditaduras: o problema é menos o general que a chefia e mais a arbitrariedade do guarda da esquina. Ou, no caso, do fiscal da esquina.

Datafolha e Vox Populi - Eu não gosto que me façam de bobo.

Neste final de semana sairam os resultados de duas pesquisas de intenção de voto para Presidente da República,  feitas por duas diferentes empresas especializadas em pesquisas eleitorais, a Datafolha e a Vox Populi.

A comparação dos resultados traz uma discrepância, pois na pesquisa da Datafolha, Serra aparece com 37% das intenções de voto e Dilma com 36%.  Há um empate técnico.

Já para o resultado da pesquisa de Vox Populi, os números são bem outros: Dilma traz 41% das intenções de voto e Serra 33%.

No blog de Luiz Nassif está uma explicação dada por Marcos Coimbra, de Vox Populi, sobre as diferenças de metodogia entre os dois institutos de pesquisa. Vale a pena aqui mencionar um trecho das suas explicações. A versão integral está aqui 

"No caso do Vox Populi, as pesquisas pegam todo o universo de eleitores. No caso do Datafolha, há um filtro: só se aceitam entrevistados que tenham ou telefone fixo ou celular.É por aí que o Datafolha escorrega. O campo telefone é de preenchimento obrigatório. Com isso, fica de fora uma amostragem equivalente a todos os sem-telefone."

Confesso que gostaria de ouvir as justificativas da Datafolha.

Neste domingo eu comprei o jornal Folha de São Paulo, e paguei R$ 4.00 por ele na banca. Lia a opinião de Eliane Catanhede, na página 2, que fala do tal empate Zero a Zero entre Serra e Dilma. Depois disso assisti a própria colunista participar do programa Fatos e Versões da GloboNews. Tanto na coluna como no programa Catanhede fala do empate, diz que a campanha de Dilma está prometendo ultrapassar Serra desde maio, mas que nada acontece até agora. Leia um trecho de sua coluna:

"Até aqui, é de se imaginar que o empate entre os dois candidatos é resultado da preferência, ou da antipatia, do eleitor que tem informação, alguma escolaridade, melhor renda e, portanto, condições de já decidir."

Esta mulher não lê jornal não? Não teve conhecimento da outra pesquisa que dá vitória para Dilma? Por que então fica fazendo este joguinho perverso de desinformar o leitor? Uma coisa é ela ter opinião, e para isto ela é colunista. Mas outra bem diferente é agir de modo duvidoso do ponto de vista da sua obrigação de divulgar todos os fatos e a verdade.

Não estou aqui defendendo Dilma. Ela tem uma assessoria bem remunerada para isto. Estou aqui defendendo os meus R$ 4.00 e a mensalidade da minha assinatura do UOL.

Preciso Dizer que te Amo

Há vinte anos perdemos Cazuza, mas ele continua em nossas lembranças e nossos corações.

Nada mais justo do que registrar sua doce passagem pela vida de tantas pessoas. Quem conhece suas músicas e poesias tem a felicidade de ter a intimidade com a beleza e a sensibilidade.    

Relações promíscuas, a Tv Cultura, a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal

As relações promíscuas entre administradores públicos e a Tv Cultura, a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal.

Diz o povo que um dos filhos de Fernando Henrique Cardoso, havido fora de seu casamento com Dona Rute, foi de um affair que teve com a jornalista Miriam Dutra, atualmente residindo na Espanha. Assim também a filha extra conjugal do Senador alagoano Renan Calheiros foi de uma relação com a então jornalista Monica Veloso.

Mas não se restringem à infidelidade conjugal estas relações extra profissionais. entre políticos e jornalistas. Há outras em que os interesses pessoais e políticos acabam por atropelar valores éticos como isenção e impessoalidade, além da própria legalidade. E, nestes casos, a vítima sempre é o interesse público.

Vejamos o caso recente em que Herodoto Barbeiro e Gabriel Priolli, jornalistas da TV Cultura,  foram demitidos por ousarem abordar assunto espinhoso sobre o alto preço dos pedágios no estado, em entrevista feita com o candidato à presidência da República José Serra.

 A Fundação Padre Anchieta é uma fundação pública do Estado de São Paulo, cujo governador  era até recentemente José Serra. José Serra tem fama de abusado quando se trata de inteferir na tal "liberdade jornalística". Diz a lenda que ele tem o costume de ligar para os diretores de jornais e de emissoras de televisão, com o fim de interferir no assunto que  está  para ser publicado ou posto no ar. Mas a coisa fica muito pior neste caso, em que ele era o governador de um estado, que é dono da Fundação que emprega os jornalistas atrevidos.

Isto para mim é censura numa televisão pública, sustentada com recursos dos impostos da população, e que agora é privada de informação, pois o assunto de interesse público - alto preço de pedágio - causa saia justa aos políticos que hoje mandam no Palácio Bandeirantes e na Fundação Padre Anchieta. Como diz Regina Duarte: "tenho medo". Já pensou o que ele poderá fazer sendo Presidente da República? Mas muito jornalista ainda não se questiona sobre este risco.

Herodoto é bom jornalista mas nunca foi crítico ao governo tucano. Deveria ter sido mais autonômo e imparcial. Poucas vezes emitia opiniões desafiadoras. Isto é que dá quando se permite uma relação muito próxima e pessoal entre jornalismo e interesses político partidários. O cão mordeu a mão do dono que o alimenta. Destino cruel, azar o dele! 

Outro tipo de proximidade também indevida que resultou em cheiro ruim  foi a que aconteceu entre Dilma Roussef e Lina Vieira, ex Secretária da Receita Federal. Aqui falamos de duas agentes públicas, as então Ministra do Gabinete Civil de Lula e a Secretária da Receita Federal, órgão eminentemente técnico que fiscaliza e cobra impostos, sem privilégios ou deferências, com claros limites legais de atuação. Ao menos é o que determina a Lei.

O grupo de Lina Veira, tão logo entrou no comando da Receita, começou a fiscalizar a Petrobras, a Ford, a GM e o Banco Santander, com aplicação de pesadas multas para estes contribuintes. A grita foi geral e o empresariado bateu no gabinete de Lula, que puxou a orelha de Mantega, chefe de Lina.  Além disso, teve o pedido de Dilma, diretamente para Lina, para apressar, ou sabe lá o que mais, a investigação feita pela Receita nas atividades do filho de José Sarney. E olha que esta fiscalização foi determinada pela justiça.

A cabeça de Lina rolou em pouco tempo ladeira abaixo.  Lina, representante do grupo petista mais autentico  e histórico dentro da Receita, não chegou a ficar um ano e meio no cargo e foi escorraçada. O governo tratorou-a e ao seu grupo petista/sindicalista. O ex Secretário Rachid, antecessor de Lina, filhote e afilhado de Everaldo Maciel, Secretário da Receita do tempo de FHC, serviu ao governo Lula com fidelidade neoliberal por 5 anos, assim como ainda hoje Henrique Meirelles serve no Banco Central.

O jornalismo da Tv Cultura, da Fundação Padre Anchieta, não teve autonomia nem independência jornalística para Herodoto questionar o Tucano Mor e sua política de pedágios extorsivos. A Receita Federal foi obrigada a se submeter aos interesses e às pressões, exercidas pelo empresariado - e financiador de campanha política - e sofridas pelo governo Lula.

Do mesmo jeito que Serra não pode dizer o que é importante e o que não é importante para a pauta do jornalismo da Tv Cultura, Lula e Dilma não podem dizer quem e como a Receita Federal  e seus técnicos devem fiscalizar um contribuinte.

Este enquadramento da Receita resultou na cabeça de Lina. e  numa maior subordinação ao governo. Prova disso é que, agora, novamente, surgem denúncias de vazamento de informações oriundas da Receita Federal, sobre o sigilo fiscal de  Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice presidente do PSDB, o que confirma que a Receita está de braços dados com o governo, só no sapatinho. Os seus dados fiscais foram levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma, e saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal, como atestam documentos apresentados pela imprensa. 

Isto parece um remake da quebra do sigilo bancário de Francenildo na Caixa Econômica, que custou a cabeça de Palocci como Ministro da Fazenda, há alguns anos, nos tempos do mensalão.

Sigilos bancário e fiscal são intitutos jurídicos protegidos pela Constituição Federal. Tá certo que muito safado esconde suas safadezas através do sigilo, mas os homens de bem, como Francenildo, por exemplo, não podem ter seus direitos violados por interesses políticos de administradores de plantão.

A demissão dos jornalistas pela Tv Cultura e as estripulias na Receita Federal e na Caixa Econômica Federal devem ser esclarecidas.

Eu não vou votar em Marina Silva - Esta evangélica é contra o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo!

Lembrei outro dia que, ao acompanhar pela televisão a festa da posse de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, há oito anos, uma das pessoas mais aplaudidas foi Marina Silva, quando Lula lhe deu a posse no cargo de Ministra do Meio Ambiente, logo depois dele mesmo ter tomado posse. Muito se falou da competência e do reconhecimento internacional de Marina, de sua amizada com Lula e com Chico Mendes, e também seu trabalho pelo meio ambiente e pelos povos da Floresta.

Marina para mim era uma exemplar figura, a qual jamais pensei que um dia pudesse sentir tanta decepção e desapontamento como hoje sinto. Se tem alguém que eu NÃO vou votar para presidente do Brasil, esta será Marina Silva, e explico minhas razões.

Ela não me parece corrupta, mas isto não é suficiente. Suas declarações contra o matrimônio de pessoas do mesmo sexo não deixam dúvida de que se trata de uma pessoa que é preconceituosa e pratica a discriminação. Que não tem exato discernimento quanto aos direitos humanos na sua totalidade. Isto é um requisito básico para quem quer ser presidente, e não falo aqui da sua fé cristã ou de suas convicções pessoais. Refiro-me a sua posição de pessoa pública que pleiteia o maior cargo público da república. Ela está sendo o anti exemplo do que se espera de uma candidata a cargo público, pois não esconde que esta sua posição viola preceitos constituticonais básicos, que hoje os países desenvolvidos estão reconhecendo cada dia mais, de respeito e defesa aos direitos de LGBTs, como casamento e da proteção do estado à livre orientação sexual das pessoas, por exemplo. 

Se Marina é evangélica, macumbeira, católica, atéia, ou o raio que a parta, isto é problema que diz respeito a sua intimidade, às suas convicções pessoais, assim como também a minha orientação sexual diz respeito somente aos meus interesses. Porém, tanto eu, como ela, temos direitos inalienáveis, direitos humanos, que obrigatoriamente devem ser respeitados.

O exercício da presidência da república requer esforços como o da impessoalidade e do tratamento isonômico a ser dado a todos os brasileiros, independentemente de suas convicções religiosas e orientação sexual. De modo que hoje, qualquer pessoa tem obrigação de respeitar e exigir que respeitem os direitos humanos, dentre os quais estão os direitos dos LGBT de poder constituir família, adotar filhos, serem respeitados e ter proteção do estado para que sua dignidade e imagem sejam sempre salvaguardadas, e não sofram violência.

Os direitos dos LGBT não são ainda garantidos na sua totalidade no Brasil, mas é um fato histórico que a cada dia diversos países do mundo tem reconhecido os direitos de LGBT. No Brasil muito ainda falta conquistar;  mas muito já se caminhou, visando alcançar igualdade de direitos. Um outro bom exemplo é o da União Européia que exige que os países a ela vinculados respeitem a união entre pessoas do mesmo sexo, e não criminalizem a homossexualidade, nem pratiquem discriminação.

Marina Silva é contra o casamento gay. É contra a união de duas pessoas do mesmo sexo, é contra o  exercício do direito humano a ter dignidade preservada. Marina Silva não será boa presidente, pois não consegue diferenciar gabinete oficial de púlpito, predio público de templo, casamento como instituição jurídica protegida pelo estado de casamento instituído por religião. Estado Laico de Estado Religioso. Democracia de Teocracia.

O Brasil é um país laico, e tem que continuar assim. Marina Silva, conte comigo para que você não seja eleita.  

Pastor batista é preso após pregar na rua que homossexualismo é pecado - na Inglaterra.

Deu no site da BBC de língua portuguesa que no último mês de maio um pastor batista fora preso por que pregava numa rua de Workington, Inglaterra,  que homossexualismo é pecado. Segue abaixo o texto da matéria.

Enquanto isto, aqui no Brasil, o Pastor Malafaia, e tantos outros neopentecostais, padres católicos, protestantes etc pregam em redes de televisão e rádio abertamente contra a homossexualidade, desrespeitando a dignidade de gays, lésbicas e trans. E olha que no Brasil as transmissões de rádio e de televisão são feitas por meios de concessão pública. Em última instância é o poder público quem autoriza esta gente a cometer abusos e ofensas.

A idéia principal e que toma corpo na Inglaterra é de que "não há proteção especial na lei para crenças cristãs". Fica fácil entender a razão de tanta resistência à aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil. Os padres e pastores perderão a boca livre de discriminar gays sem ir para a cadeia, e tudo em nome de Deus, e com isenção tributária.

O próximo passo agora é importar para cá esta mentalidade de que o respeito à diversidade e à dignidade da pessoa humana estão acima do preceito da liberdade religiosa. Mãos à obra defensores de direitos humanos.

"Um pregador britânico foi preso depois de ter dito durante sermão na rua que homossexualismo é um pecado.

Dale McAlpine foi acusado de causar "alarme, intimidação e angústia" depois que um policial comunitário ouviu o pastor batista mencionar vários "pecados" citados na Bíblia, inclusive blasfêmia, embriaguez e relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com o jornal britânico The Daily Telegraph.

Dale McAlpine, de 42 anos, prega nas ruas de Wokington, na região de Cumbria, no noroeste da Inglaterra há anos, e disse que não mencionou homossexualismo quando fazia o sermão do alto de uma pequena escada, mas admitiu ter dito a uma pessoa que passava que acreditava que a prática era contrária aos ensinamentos de Deus.

Segundo o jornal britânico Daily Mail, o policial Sam Adams identificou-se como o agente de ligação entre a polícia e a comunidade gay e transsexual e avisou o pregador, que distribuía folhetos e conversava com as pessoas nas ruas, que ele estava violando a lei. Mas ele continuou pregando e foi levado para a prisão, onde permaneceu por sete horas.

O pregador disse que o incidente foi "humilhante", segundo o Daily Telegraph. "Eu me sinto profundamente chocado e humilhado por ter sido preso em minha própria cidade e tratado como um criminoso comum na frente de pessoas que eu conheço."

"Minha liberdade foi tolhida por rumores vindos de alguém que não gostou do que eu disse, e fui acusado usando-se uma lei que não se aplica", afirmou Dale.

O processo contra McAlpine por supostas declarações públicas contra gays ocorre semanas depois que um juiz britânico disse que não há proteção especial na lei para crenças cristãs.

O juiz decidiu favoravelmente a uma organização que demitiu um terapeuta de casais por se recusar a atender casais gays alegando que isso seria contra seus princípios cristãos.

link da materia clique aqui

Ministerio Público Federal recomenda ao Estado de São Paulo que distribua camisinhas a seus presos.

Segue abaixo nota da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal em São Paulo recomendando distribuição de camisinhas a seus presos. Vê-se que falta política de prevenção à Aids nos estabelecimentos prisionais de São Paulo. O trabalho de José Serra no Ministério da Saúde, com prevenção, tratamento e combate à Aids é um dos carros chefes de sua campanha. Como então justificar esta situação no sistema prisional de um Estado que ele acaba de deixar o cargo de governador?

"MPF recomenda que Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo distribua preservativos a presos. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão apurou que não há uma política de distribuição de preservativos e material educativo sobre DST/AIDS nas unidades prisionais do Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) que tome as providências necessárias para
normalizar a distribuição e abastecimento de preservativos e materiais educativos sobre DST/AIDS aos recolhidos das unidades prisionais sob a responsabilidade do órgão no Estado de São Paulo.

Caso não tenha atribuição para adotar as providências, a SSP deverá determinar aos delegados responsáveis pelo Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO), pelos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER's) e pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP) que procedam conforme o recomendado.

O MPF havia apurado, em Procedimento Preparatório, que não existe uma política de distribuição de preservativos e material educativo sobre DST/AIDS nas carceragens da SSP no Estado de São Paulo. Nas carceragens da SSP, a maioria localizada nas sedes dos distritos policiais, ficam os presos provisórios da Justiça Estadual. Os presos condenados, em tese, devem todos ser recolhidos em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária.

Para o MPF, a ausência de distribuição de preservativos gera riscos à saúde e à vida dos presos, além de ameaçar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que realizam visitas íntimas aos detentos.

Na época do procedimento preparatório foi estabelecido um acordo para a distribuição de preservativos e material de orientação entre o Centro de Referência e Treinamento de DST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde e o DECAP.

Por julgar necessário acompanhar a efetiva distribuição desses materiais entre as unidades policiais vinculadas não apenas ao DECAP, mas também ao DEMACRO e aos DEINTER's, o MPF instaurou um Inquérito
Civil Público.

Em resposta a um ofício encaminhado à SSP, no qual o MPF solicitava informações sobre a distribuição de preservativos e materiais educativos para os presos das unidades policiais vinculadas ao DEMACRO e aos
DEINTER's, a Assessoria Prisional e órgãos da Polícia Civil do Estado informaram apenas que os materiais não são distribuídos a todas as unidades prisionais sob a responsabilidade da Secretaria.

Autor da recomendação, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, também recomendou que a SSP informe ao MPF, dentro de um prazo de 30 dias, as medidas adotadas para o cumprimento das referidas exigências, sob pena de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Jackson Viapiana e Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br 
www.twitter.com/mpf_sp "

PROMOTORA PÚBLICA É CONDENADA POR TORTURAR MENOR DE 2 ANOS

CONDENADA A OITO ANOS

A Justiça do Rio de Janeiro, 32a. Vara Criminal, acaba de emitir  (tecnicamente falando o verbo é exarar) sentença condenando Vera Lúcia de Sant´Anna Gomes a 8 anos de prisão por ter torturado e maltratado uma menor de 2 (dois) anos, que estava sob sua guarda provisória.

Uma forte prova que incriminou Vera Lúcia foi a inspeção judicial feita na casa da ré. O laudo da inspeção foi assinado pela Juiza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital e pela promotora pública - ou promotora de Justiça. O que a juiza e a promotora viram no local foi tão grave a ponto da justiça determinar a remoção da vítima do local, seu encaminhamento para exame de corpo de delito e pronto atendimento no Hospital Miguel Couto, a revogação da guarda provisória, a proibição de que a menor fosse até mesmo visitada pela ré, a inativação da habilitação à adoção pretendida pela acusada e a extração de peças para o Ministério Público a fim de que fossem tomadas as medidas pertinentes no âmbito criminal.

Até aí, a Justiça não fez mais nada que sua obrigação. É exatamente para isto que há uma quantidade enorme de recursos públicos alocados para o Poder Judiciário. Para remunerar, e muito bem, juizes, promotores, serventuários, técnicos, polícia judiciária, para que façam o trabalho para o qual foram nomeados. Reconheço que o caso foi julgado em prazo relâmpago. Oxalá a maioria dos casos de maltrato de menor recebesse o mesmo tratamento, principalmente aqueles que ocorrem nas periferias das grandes cidades, e não somente os casos da Zona Sul.

QUEM FOI CONDENADA?

Mas o motivo que me faz trazer o assunto à baila é outro. Festejei a decisão judicial, pois foi tomada rapidamente, e ao que parece estão sendo garantidos os direitos da ré ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Porém, estou intrigado com a forma com que alguns meios de comunicação vêm conduzindo este assunto. Está no mínimo curiosa.

Não me refiro ao pré julgamento que usualmente alguns programas televisivos fazem sobre pessoas acusadas e presas pela polícia. Na verdade estes programas são apelativos e não respeitam o direito constitucional de todos serem considerados inocentes, até que haja prova em contrário. Vejo semanalmente pela televisão pessoas sendo presas e tendo seus rostos mostrados à força para as câmeras por agentes policiais. Isto é o que dá audiência, pois o povo adora ver circo.É uma relação promíscua entre polícia e imprensa. 

Refiro-me à reiterada forma de identificar Vera Lúcia de Sant´Anna Gomes como PROCURADORA, tão somente.

Ao invés de informar e esclarecer a sua profissão, o que ocorre é a repetição da desinformação. Parece que fazem de propósito. O que é um cargo de Procurador? Conheço pelo menos seis diferentes cargos. O mais popular é o Procurador do Estado, que é o advogado concursado que trabalha defendendo o Estado nas causas judiciais, como por exemplo Ação de Execução Fiscal. Se alguém processar o Estado, então o advogado que o defende é o Procurador do Estado. Tem também o Procurador do Município, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do INSS, Procurador da República e Procurador de Justiça, mais conhecido popularmente como Promotor Público.

Vou poupar a todos destas tecnicalidades. Vamos direto ao ponto. Vera Lúcia de Sant´Anna Gomes é uma promotora pública, igual àqueles que a processaram. Mas ela chega a ser mais que estes seus colegas. Ela é promotora para os casos que tramitam na instância superior, no Tribunal de Justiça, na segunda instância. Uma promotora pública de segunda instância. Ou seja, é uma capa preta. No entanto, não vi até agora ninguém fazer alusão ao fato de que esta torturadora era até pouco tempo uma promotora que trabalhava na segunda instância da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

Assim também tenho visto várias outras preocupações de profissionais da imprensa em higienizar certas notícias, para poupar pessoas, instituições e corporações. O juiz do trabalho Nicolau, o nosso querido Lalau, é sempre tratado por ex-juiz. Mas na verdade, ele cometeu os crimes na qualidade e com os poderes de juiz do Trabalho. Assim também acontece com o juiz federal Rocha Mattos, que fez o que fez quando era juiz.

É um tal de ex-juiz para cá, ex-juiz para lá.

O mesmo aconteceu quando Igor Ferreira da Silva matou sua esposa, Ele era Promotor Público, mas ele é tratado como ex-promotor público. Tudo bem que a referência feita ao cargo é atual, mas mesmo assim falta a explicação que os atos praticados foram em tempo que estes cavalheiros ocupavam e recebiam no exercício de agentes públicos. Servidores do povo. Empregados do povo.

Assim também como faltou a explicação de que a torturadora de uma menor de 2 anos é promotora pública aposentada, e não simplesmente Procuradora. Oras, bolas, isto é desinformação. Uma subserviência que não se admite. 

Agentes públicos devem ser tratados como patrimônios do Estado e, para tanto, devem ser cuidados e preservados. Isto é Republicano. Agentes públicos que agem à margem da lei devem ser demitidos.

Tenho me preocupado com o excesso de corporativismo que os servidores públicos tem cada vez mais incorporado em suas reivindicações. Mas, isto fica para outra hora.

Consolo de quem perdeu a Copa de 2010!

Sabe por que o Maradona sempre teve diferenças com o Pelé?

Sabe quais são estas diferenças?

Quem foi rei nunca perde a sua majestade. Mira que pequeño.