PARA QUE OS CRIMES DE HOMOFOBIA DA AVENIDA PAULISTA NÃO FIQUEM IMPUNES!

Prezados leitores, 

O manifesto abaixo foi subscrito por 31 organizações não governamentais e mais de 600 pessoas físicas (estudantes, professores, profissionais liberais, militantes do movimento social LGBT, de mulheres, de negros, religiosos, etc) e entregue às nove autoridades públicas mencionadas, solicitando que os graves crimes homofóbicos cometidos na Av. Paulista no último dia 14.11.2010 não caiam no esquecimento. Atualmente o número de pessoas que subscrevem o manifesto já superou 500, e estamos gradualmente inserindo os nomes de todos neste espaço.

No último domingo, dia 21.11.2010, houve um ato de protesto contra os crimes homofóbicos,  na Av. Paulista, exigindo que os casos sejam apurados, os delinquentes sejam condenados e penalizados com todos os rigores da lei.

Houve participação de várias pessoas que saíram do vão do MASP em caminhada até o local onde se deu uma das agressões, registradas pelas cameras de circuito interno de segurança de um dos prédios da Paulista. 

Para quem tem alguma dúvida sobre a eventual inocência dos acusados, sugerimos que assistam ao vídeo da postagem acima ou  clique aqui.

Aguardamos que os acusados voltem à prisão, pois representam perigo à sociedade, conforme provam as imagens do vídeo acima.

Por uma Justiça justa! Pelo fim da Homofobia!

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Às autoridades Públicas




• EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CEZAR PELUSO
Endereço: Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes
Brasília (DF), Cep.: 70175-900
Faxes para recebimento de Petições:
(61) 3321-6194; 3321-6707; 3217-4519
Confirmação de recebimento de fax
(61) 3217 3623

• EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS PAULO VANNUCHI, Presidência da República / Secretaria Especial dos Direitos Humanos/ Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Edifício Sede do Ministério da Justiça Cep: 70064-900 - Brasília - DF E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br

• EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ALBERTO GOLDMAN Avenida Morumbi, 4500 – Morumbi São Paulo, SP, 05650-905 (0xx)11 2193-8000Telefone: (011 ) 2193-8000 / 8344 secretariaparticular@sp.gov.br

• EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Praça da Sé, s/nº - Cep: 01018-010 - São Paulo - SP – Pabx: (11) 3242-9366 gaci@tj.sp.gov.br

• EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ANTONIO FERREIRA PINTO Secretaria de Estado da Segurança Pública - Rua Libero Badaró, 39, Centro, SP - CEP: 01009-000 – seguranca@sp.gov.br

• EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO FERNANDO GRELLA VIEIRA Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo - Brasil - CEP: 01007- 904 – PABX: (11) 3119 9000 pgj-sp@mp.sp.gov.br  

• EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA DE JUVENTUDE EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO Rua Piratininga, 105 - Brás - Sao Paulo – SP Tel.: (11) 3207-8462 3207-8503 / 3208 3563 sp1inf@tjsp.jus.br

• EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 1ª. VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO PAULO ANA LAURA LUNARDELLI Rua Piratininga, 105 Brás - São Paulo – SP Tel: (11) 3209-8853 infjuv@mp.sp.gov.br

• ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO 5º. DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO - JOSÉ MATALLO NETO Rua Professor Antonio Prudente, no. 160, tel (11) 3208.0380 Cambuci São Paulo – SP adilsoncavalcante@uol.com.br

As entidades e organizações da sociedade civil e as pessoas físicas abaixo identificadas e assinadas vêm, respeitosamente, requerer a Vossas Excelências as providências legais cabíveis e imediatas, em face dos graves fatos ocorridos na madrugada do dia 14.11.2010, na Avenida Paulista, envolvendo 5 (cinco) jovens adolescentes que delinqüiram e fizeram 4 (quatro) vítimas de violência física, com evidente motivação de intolerância homofóbica.

Certamente, se o Brasil já tivesse uma legislação que criminalizasse a homofobia, a exemplo de países mais desenvolvidos na defesa e promoção dos direitos humanos, fatos como o acima ocorrido seriam mais raros, pois a juventude brasileira, em especial a bem educada e privilegiada do ponto de vista econômico, já teria aprendido que homofobia é crime e não pode ser praticada.

Mas, por agora, enquanto se aguarda o fim da inércia e omissão do Poder Legislativo, temos que continuar vivendo com dignidade e acreditando em algumas instituições de boa vontade, que buscam cumprir e manter a Constituição Federal.

Dos Fatos

Segundo relato do portal Universo on Line, o fato ocorrido na madrugada de 14.11.2010, na Avenida Paulista, consiste, basicamente, no seguinte:

Os cinco jovens são de classe média, colegas de um colégio particular de um bairro nobre de São Paulo, e foram reconhecidos como responsáveis por três ataques a pessoas que passavam pela região da avenida Paulista. A polícia investiga se os crimes tiveram motivação homofóbica.

A primeira agressão teria sido contra um jovem de 18 anos que saía do trabalho por volta das 3h. De acordo com o depoimento do rapaz, ele chegou a perder a consciência devido às pancadas que recebeu e, quando acordou, seu celular, carteira e uma blusa que vestia haviam sumido. Ele só reconheceu os agressores quando foi registrar queixa na delegacia, por volta de 13h de ontem, quando os jovens já estavam detidos por outros dois ataques.

Por volta das 6h30 ocorreram as outras agressões, ainda na Paulista. O grupo atacou dois rapazes que saíam de uma festa na altura do número 459 da avenida --uma das vítimas conseguiu fugir e outra teve que ser internada devido aos ferimentos. Segundo o boletim de ocorrência, durante a agressão os rapazes diziam coisas como 'suas bichas' e 'vocês são namorados'.

Em seguida, os agressores foram em direção a um grupo de outros três jovens, já na altura do número 700 da avenida, e atacaram um deles com um golpe na cabeça. Uma testemunha ligou para a polícia e os cinco foram detidos em flagrante.

Na delegacia, os pais dos adolescentes estavam inconformados. A mãe de um deles disse que os meninos sempre saem para baladas no fim de semana e é a primeira vez que se metem em confusão. ' Os meninos saíram para se divertir, para pegar as menininhas na balada, até porque eles ficam de segunda a sexta estudando. Eles sempre saem no final de semana e isso nunca aconteceu'.

De acordo com o Orlando Machado Junior, advogado de um dos menores, os jovens tinham ido a uma festa na avenida Ibirapuera, e quando saíram, foram de ônibus até a avenida Paulista. Na volta para casa foram abordados por uma das vítimas. 'Houve um flerte por parte de uma das vítimas, começou uma discussão verbal que desencadeou a briga." Segundo o advogado, seu cliente também foi agredido.

          VEJA AQUI

Esta, aliás, tem sido a versão apresentada pelos demais veículos de comunicação de massa (televisão, rádio, internet), enfatizando não somente a situação sócio econômica privilegiada dos agressores, que são de classe média alta e estudam em escolas do bairro do Itaim Bibi, na capital do Estado, como também a construção da argumentação da defesa dos delinquentes, no sentido de buscar desqualificar as vítimas (“houve um flerte por parte das vítimas”), de modo a legitimar as agressões.

Esta não é a primeira vez que somos assombrados por estas ações violentas de jovens da classe media brasileira, em especial contra pessoas oriundas de grupos discriminados, e usualmente vítimas de intolerância, como os gays, negros, nordestinos, índios etc. Exemplos não nos faltam, como a morte do índio Galdi, assassinado por jovens ricos e filhos de autoridades públicas de Brasília em 1997.

A Cidade do Rio de Janeiro também deixou sua contribuição na construção da barbárie, quando nos brindou com atentados de jovens da Barra da Tijuca, que agrediram fisicamente uma trabalhadora, empregada doméstica, que voltava para casa, e foi confundida com uma “prostituta” (como se para as profissionais do sexo este tratamento violento fosse admitido).

Agora, uma vez mais, no décimo ano da morte por assassinato do adestrador de cães, Edson Neris da Silva, na Praça da República, em 06 de fevereiro de 2000, executado por um grupo delinqüente de “skinheads do ABC”, deparamo-nos com este arrastão “chique” no coração econômico da terra cujo povo se auto proclama locomotiva e esteio do Brasil.

Do receio da impunidade

As autoridades públicas, Polícia, Poder Judiciário, Ministério Público tem a obrigação de garantir a ordem, a lei e o respeito à Constituição Brasileira, que em última instância proclama como sua razão maior  a garantia dos direitos individuais da pessoa humana.

Por tal razão, os abaixo assinados, cidadãos e entidades da sociedade civil, aqui se manifestam com o fim de chamar a atenção das autoridades públicas, de exigir e cobrar para que se assegure que este fato não caia no esquecimento, que estes delinqüentes sejam tratados como delinqüentes, e que as vítimas sejam tratadas como vítimas, com o agravante da incidência de violência homofóbica.

Não raras vezes, no curso da história da justiça brasileira, fatos de tal gravidade, envolvendo agressores de posição sócio econômica privilegiada tendem a ser esquecidos, ignorados e até fraudados, alcançando a impunidade. A justiça brasileira tem a obrigação de ser justa e a polícia e o Ministério Público de serem diligentes.

É isto que esperamos que seja feito.

Nestes Termos

Pedem e Esperam por Deferimento

São Paulo, 15 de novembro de 2010

Dia da Proclamação da República do Brasil.

Organizações Sociais


Instituto Edson Neris – IEN
Rua José Bonifácio, no. 278 8º. andar, cj 812 – São Paulo SP

Grupo Humanus
Rua Ruffo Galvão, 19, sala 104, Centro Itabuna-BA 073-88380524

GRUPO E-JOVEM de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados
Campinas/SP


Escola Jovem LGBT – Campinas/SP

CFL – Coletivo Feminista de Lésbicas – São Paulo – SP

Rede Afro LGBT

AMOR - Associação de Mulheres Organizadas na Rua de S J Campos
Rua Dolzani Ricardo, 182 Centro. São José dos Campos, SP.

GPH - Assoc. Bras. de Pais e Mães de Homossexuais, Projeto Purpurina - jovens LGBTs, 13 a 24 anos

Casarão Brasil - Associação GLS

Grupo Pela Vidda São Paulo
Rua General Jardim no. 566, Centro SP/Capital

Associação Recreativa Cultural Bloco de Carnaval da Banda do Fuxico

Câmara de Comércio GLS do Brasil

ABCDS “Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade SexuaL

Católicas pelo Direito de Decidir

Viva a Diervisidade de Diadema

Ong Reintegrando Vidas - Revida
Jacareí - Sp
CNPJ 07.622.827/0001-86

Grupo Corsa - SP

Associação Beco das Cores - Educação, Cultura e Cidadania LGBT
Salvador - Bahia

ONG Casvi de Piracicaba/SP

APOGLBT – Associação da Parada Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis de São Paulo

Grupo Iguais - Conscientização Contra O Preconceito E Inclusão Social
CNPJ: 09.014.740/0001-51

Associação Rosa Vermelha, Ribeirão Preto - SP

Articulação Política de Juventudes Negras

IDENTIDADE - GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL – Campinas São Pa\ulo


CASS -PUC-SP - CENTRO ACADEMICO SERVIÇO SOCIAL PUC-SP – Núcleo DIVERDADE

GADVS Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual - SP

Grupo Liberdade Igualdade e Cidadania Homossexual-GLICH

Conexão Paulista LGBT

Forum Lgbt - Pe

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

CONDEPE - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana