Ainda não acabou o histórico julgamento do Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Celso de Mello permanece proferindo seu voto. Agora são 20:00hs de 05.05.2011, quinta feira, mas já é fato que por maioria o Pleno do STF julgou procedentes as ações ADI 4277 e ADPF 132, que resulta no reconhecimento da constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo, assim como é assegurada pela Constituição Federal a união estável para os casais heterossexuais.
Estou muito emocionado e mal consigo escrever este post, afinal já se vão mais de 15 anos desde que a então Deputada Marta Suplicy apresentou seu projeto de lei de união civil. De lá para cá, muita água correu por debaixo da ponte.
Depois vieram as paradas na Avenida Paulista, as novelas com personagens gays, a aprovação de leis municipais e estaduais, as decisões judiciais individuais, e a cada dia um pequeno espaço era ocupado, para alcançar a igualdade.
Diferentemente da Argentina e Portugal, e de outros países, que aprovaram leis sobre o casamento gay e a união estável entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil o Legislativo exerceu um papel desprezível, mais uma vez, de se omitir, envergonhar e desmoralizar a democracia brasileira.
Aqui, o Poder Judiciário teve que atuar subsidiariamente, para tapar buraco da omissão e decadência do Poder Legislativo.
Agora, porém, apesar dos deputados e dos senadores omissos, apesar dos evangélicos e dos católicos fundamentalistas, apesar dos ignorantes e analfabetos políticos, e outras pessoas igualmente do mal, nós, LGBTs nos tornamos um pouco mais cidadãos. E, agora, no começo da noite desta quinta, o Brasil se tornou um pouco mais justo e democrático do que era hoje de manhã, ontem e no passado.
Viva!
2 comentários:
Caro Eduardo, passei para confraternizar com você mais uma vitória da comuniade LGBT no Brasil. A luta é longa e ainda deverá continuar por longos anos, mas não podemos deixar de curtir um pouco o sabor da vitória que tivemos na decisão do STF. Abraço e parabéns por sua luta e militância.
Todos nós que defendemos os direitos humanos, o Estado de Direito no Brasil e a Democracia estamos em festa, pois o resultado do julgamento de 10 a 0 no STF em favor da união estável de pessoas do mesmo sexo é a consagração do nosso trabalho.
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