Os precatórios que não são pagos e os adiantamentos salariais de desembargadores que são pagos.

De um lado os benefícios injustificados de juízes e desembargadores

E de outro o longo tempo para pagamento de precatórios de contribuintes e de pessoas do povo.

É justo o que a Justiça faz?

Eu quero iniciar este texto fazendo uma justa homenagem a três pessoas que me são caras. São meus clientes lá do escritório de advocacia, que tem me acompanhado há pelo menos 15 (quinze) anos. O Juraci, a dona Nélida e o Sr. Pedro. Eles já são respectivamente sexagenário, setuagenária e octogenário e hoje, mais do que clientes são minhas testemunhas, e vice versa, de que depender do Poder Judiciário no Brasil é por vezes uma situação de gravíssima ofensa aos direitos humanos.

Recorrer ao Poder Judiciário para corrigir uma violação de direito chega a ser uma má idéia e os preceitos constitucionais sobre justiça, igualdade, dignidade, salário justo são letras mortas.

Juraci

O Juraci é um policial civil de São Paulo, que há mais de 25 anos foi aposentado por que foi vítima de uma bala que o levou a incapacidade física. Ocorre que esta sua aposentadoria por incapacidade não lhe pagava todos os direitos que lhe eram devidos. Juraci brigou no Departamento Pessoal da Polícia Civil mas não teve sucesso. Então procurou meu escritório, e lá fomos propor uma ação contra a Fazenda Publica de São Paulo, para corrigir sua aposentadoria. Isto já se vão mais de 20 (vinte) anos. Ganhamos na primeira instäncia, no Tribunal de Justiça de São Paulo e também nos Tribunais superiores, de Brasília.

Acontece que depois desta batalha jurídica de mais de 10 (dez) anos, estamos agora há mais 11 (onze) anos esperando que o Governo do Estado de São Paulo pague esta diferença salarial. Mas até agora nada ocorreu. E estão dizendo que ainda vai levar mais uns 5 anos.

Ou seja, ele ganhou na Justiça, mas a Justiça não faz com que o Governo de São Paulo pague esta dívida. Como se vê, apesar da invalidez física do Juraci, o que não tem validade mesmo são os preceitos constitucionais acima citados.

Nélida

A Nélida é uma velhinha sacudida. Soube sempre enfrentar a vida com vigor e coragem. Eu gosto e admiro muito esta mulher. Ficou viúva de um auditor fiscal da Receita Federal, há muitos anos, mas não recebia corretamente sua pensão, para ajudar na criação de seus filhos. Nélida foi trabalhar como professora e assim conseguiu um mínimo para educá-los e encaminhá-los na vida.

Há cerca de uns 20 anos ela me procurou no escritório perguntando sobre seus direitos como pensionistas, e ficou estarrecida ao saber que sua pensão era muito maior do que ela recebia naquela época. A partir daí Nélida me contratou para propor uma ação judicial pedindo a revisão e o pagamento dos atrasados, com juros e correção monetária.

Bom. Nestes 20 anos a Justiça Federal de São Paulo ficou discutindo se era devido ou não o pagamento das diferenças salariais, com os acréscimos de juros e correção menetária. Ela, que era cinquentona, virou setuagenária. Agora, na semana passada, acabo de receber uma intimação para “responder” ao Recurso Especial que foi interposto contra a decisão do Tribunal Federal de São Paulo, que deu ganho de causa a Nélida. Logo, o processo vai subir para Brasília, sabendo-se lá quanto tempo mais via ficar para serem julgadas as questões: (i) tem que pagar as diferenças entre o que é devido e o que foi efetivamente pago? (ii) tem que aplicar juros e correção monetária?

Dificeis esta questões, não são não? Será que é por isto que levam tanto tempo?

Pedro

Pedro tem mais de 90 anos, é viúvo e pensionista de uma servidora federal, auditora fiscal. Ele tem uma ação na Justiça Federal de São Paulo há mais de 15 anos. Primeiro conseguimos fazer com que a União Federal lhe pagasse a pensão mensal, pois nem isto ela querida reconhecer. Foi a Justiça que a condenou a pagar a pensáo. Agora estamos atrás dos valores atrasados, com juros e correção monetária.

Será mesmo que o Pedro vai conseguir por a mão neste dinheiro a tempo de se fazer justiça?

Eu gostaria muito que a Justiça Brasileira, de qualquer instäncia ou especialidade, tratasse com igualdade os cidadáos, independentemente de suas posições sociais. E que os benefícios que fossem dados a uns também fossem dados a outros. Como disse o desembargador Limongi (leia abaixo) "Quando há uma situação emergencial, o tribunal precisa se sensibilizar, até por ser um dinheiro devido."

Segue abaixo uma notícia que recomendo como leitura complementar a esta minha matéria.  Se quiser ler diretamente no site do portal UOL clique a seguir neste link  http://www1.folha.uol.com.br/poder/1032158-desembargador-recebe-r-150-mil-para-reparar-sua-casa.shtml. Se preferir, leia abaixo:  

10/01/2012 - 09h52

Desembargador recebe R$ 150 mil para reparar sua casa

UIRÁ MACHADO

DE SÃO PAULO

Ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Celso Luiz Limongi recebeu do órgão R$ 150 mil para reparar seu apartamento na capital paulista.

A informação foi revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Segundo Limongi, o valor foi pago em quatro parcelas em 2010 e destinou-se a uma "reforma de urgência". A cobertura de três quartos sofria com as chuvas.

"Chovia dentro do apartamento, pingava pelas lâmpadas, tábuas ficaram empenadas, móveis apodreceram", conta Limongi. "Era impossível não agir, mas o ordenado não dava para a reforma."

De acordo com Limongi, a verba que recebeu diz respeito principalmente a férias que vendeu ao longo da carreira e não se trata de privilégio.

"Quando me aposentei [em 2011], o valor foi descontado. O TJ ainda me deve ao menos R$ 1 milhão, mas esse dinheiro ficou para as calendas."

Limongi afirma que, quando presidiu o TJ-SP, no biênio 2006-2007, também liberou pagamentos excepcionais a magistrados e funcionários.

"Inclusive adversários receberam. Quando há uma situação emergencial, o tribunal precisa se sensibilizar, até por ser um dinheiro devido."

Nos últimos meses, o Conselho Nacional de Justiça investigou pagamentos irregulares em TJs de todo o país. Em São Paulo, o foco são 17 magistrados que teriam recebido até R$ 1 milhão cada um.

Limongi diz não estar entre eles e critica a suposta irregularidade: "Salvo em uma situação extraordinária, não é justo haver essa desigualdade".