GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL COBRA COMPROMISSO DE CANDIDATOS DA OAB SP

Carta Aberta do GADvS aos candidatos da OAB SP

 O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual emitiu uma carta aberta aos candidatos às eleições da OAB SP manifestando suas expectativas acerca dos programas e plataformas políticas dos candidatos. Salientou a importância do novo dirigente da OAB SP respeitar e defender a diversidade sexual, a livre orientação sexual e a identidade de gênero. O GADvS também manifestou a relevancia do apoio da Ordem a projetos de lei que protegem os direitos da comunidade LGBT, em especial a criminalização da homofobia, a aprovação do casamento igualitário e da mudança do registro civil de nomes sociais e do registro de gênero para travestis e transexuais, além do combate à violência homofóbica fisica e moral.
A Carta Aberta ressalta a importância da defesa do estado laico brasileiro contra o avanço do fundamentalismo religioso que viola direitos fundamentais (direitos sexuais e reprodutivos), discrimina LGBTs e fragiliza a democracia, além de atentar contra a boa fé do povo e de suas crenças religiosas.
O GADvS fará visitas aos candidatos da OAB SP apresentando lhes sua Carta Aberta e manifestando expectativa que o vencedor ou vencedora do pleito apoie o combate à homofobia, à discriminação e ao preconceito. Espera também que o candidato escolhido conduza a entidade visando a melhoria das condições do exercício da advocacia, o combate à corrupção e à ineficiência do Poder Judiciário.

Clique abaixo para ler a Carta Aberta ou vá ao  site do GADvS.

Renildo José dos Santos: 19 anos de impunidade - Homofobia ou silenciamento?

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Esta matéria foi extraída do blog MHB/MLGBT http://memoriamhb.blogspot.com.br/2012/07/renildo-jose-dos-santos-19-anos-de.html e relata a história de terror, assassinato e impunidade ocorrida no interior de Alagoas. A matéria traz uma indagação sobre a real causa do assassinato do vereador de Coqueiro Seco, porém a forma com que foi assassinato não deixa dúvidas que se trata de um crime de ódio: "Foi espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio."  

Renildo José dos Santos: 19 anos de impunidade - Homofobia ou silenciamento?

Que não se lembra do caso do vereador de  Coqueiro Seco, no interior de Alagoas, assassinado em 1993 com bárbara crueldade, após muitas ameaças e sem que ninguem lhe concedesse proteção?

O crime ocorreu em 10 de março de 1993. Renildo José dos Santos tinha 29 anos.

Renildo foi arrancado de sua casa e seqüestrado por quatro policiais e inimigos políticos. [...] Após ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio. (Íntegra aqui)

Eis um brevíssimo resumo da situação do processo criminal:

Sentença em 2006: Luiz Marcelo Falcão e Paulo Jorge de Lima, foram condenados à pena de 18 (dezoito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Antônio Virgílio dos Santos foi absolvido da acusação que lhe fora feita nos termos da denúncia.

O julgamento de José Renato de Oliveira e Silva, o autor intelectual do crime, foi designado para o dia de 26 de julho do ano de 2006. Foi condenado a 19 (dezenove) anos de reclusão.

Aos Réus foi concedido o direito de apelar em liberdade. Permaneceram soltos durante o transcurso de todo o processo.

Apelação em 2010: Mantida a sentença, na sua integralidade.

Encontra-se em Recurso Especial. Há 2 Embargos de Declaração, de 28/10/2010.

TODOS PERMANECEM SOLTOS.

Para o advogado da família do vereador, Everaldo Patriota, o mandante intelectual do crime já havia tentado diversas vezes assassinar Renildo:

“Nunca houve morte tão anunciada e tantas vezes tentada. A decisão de matar José Renildo dos Santos partiu do simples fato de que o poder do acusado, José Renato Oliveira e Silva [já sentenciado como mandante intelectual], não podia ser contestado em Coqueiro Seco por quem quer que fosse. Muito menos pela pessoa da vítima, considerada ‘anormal’ pelo condenado, em virtude da sua orientação sexual ”. (Aqui)

O jornalista Plínio Lins, de Alagoas, afirma haver entrevistado Renildo pouco antes dele ser morto. Em razão das declarações de Renildo na ocasião, Plínio defende a tese de que o motivo real do assassinato não foi homofobia, mas uma maneira de silenciar oponente político que não se submetia aos "acertos" e ainda os denunciava.

Confira o texto integral, onde é possível ainda partilhar diversos comentários de pessoas do local, muitas indignadas com o acontecido e a impunidade que goza ricos e poderosos no Brasil. Destaco dois desses:

edgar p da costa escreveu:

06/10/2011 as 8:27

No caso do assassinato cruel do vereador de Coqueiro Seco, o povo desse municipio achou pouco o que o pai do prefeito atual e até ele mesmo fizeram com o coitado do vereador, na eleição passada e voltaram a elege-lo mais uma vez para o cargo. Achei isso uma insanidade sem tamanho, e falta de respeito a inteligencia de qualquer cidadão sensato.

É por isso que os politicos surrupiam o dinheiro destinado a educação, á saude e outras coisa que todos sabemos, para perpetuar o povo ignorante para votar neles e enriquecerem.

Fernando Murta escreveu:

08/10/2011 as 4:05

Acompanhei o caso Renildo e, não sei, talvez a última entrevista para TV quem fez com ele tenha sido eu, para a Pajuçara. Foi lá em Coqueiro Seco, na casa humilde em que vivia.

O que me causa estranheza até hoje foi o silêncio do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Alagoaas, à época. Renildo era funcionário da ECT e nunca ouvi uma palavra do Sindicato a respeito do caso.

Alega-se que ele estava licenciado para exercer o mandato de vereador. Para mim, explica, mas não justifica. Faltou coragem para enfrentar os “poderosos”. Ninguém quis botar o “seu” na reta.

Veja o texto integral aqui: Caso Renildo: 18 anos e meio depois, alguns detalhes

Em 2009 a Polícia Civil de Alagoas elaborou um relatório preliminar sobre as mortes motivadas por orientação sexual e identidade de gênero, atendendo as cobranças das ongs LGBT.

Foi constatado que cerca de 80 homossexuais, entre eles uma lésbica, foram assassinados no Estado entre 1993 e 2009.

Do total, 56 deles não tinham o estado civil definido. A profissão das vítimas era: 2 cabelereiros; 3 funcionários públicos; 3 autônomos; 2 desempregados; 2 profissionais da área da saúde; 3 arquitetos; 1 vereador; 1 estudante; 1 sargento da PM; 1 empresário; e em 58 não foi identificada. (Travestis prostitutas?)

A faixa etária média das vítimas encontra-se entre os 29 e 40 anos.

Sobre os assassinos: 52 não foi apurada a sua identidade; 26 eram pessoas que integravam o convívio da vítima; 3 são ex-pm; 3 mecânicos; 9 são policiais - que representam 10%; e os demais crimes foram praticados por companheiros ou ex-namorados.

As armas de fogo foram empregadas em vinte e sete dos casos. 71 deles ocorreram em vias públicas. Veja mais detalhes aqui.

Aqui você confere um texto publicado em 21/12/2011, com alguns de casos de homofobia ocorridos em Alagoas. Aqui, uma série de textos sobre homofobia em Alagoas.

Desde 1981 o Grupo Gay da Bahia (GGB) denuncia o extermínio sistemático de travestis, gays e lésbicas no Brasil (Boletim nº 1, agosto, 1981 in MOTT, 2011, pág. 11). Nos últimos anos esses crimes vem aumentando assustadoramente. Atingem inclusive quem não é homossexual. Duas pessoas do mesmo sexo não podem expressar afeto em público, pois podem ser confundidas com homossexuais e agredidas ou mortas.

A CIDH-OEA já está cobrando ações do Brasil. A RPU-ONU, também.

O Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou aos seus estados-membros em 17/11/2011 entre outras coisas, que: PROMULGUEM LEIS ANTIDISCRIMINAÇÃO ABRANGENTE, INCLUINDO A ORIENTAÇÃO SEXUAL E A IDENTIDADE DE GÊNERO ENTRE AS MOTIVADORAS PROIBIDAS

Cumpra-se o inciso XLI, art. 5º da Constituição

Nossa Constituição é de 1988. Há 24 anos ela exige lei punindo TODOS os crimes de discriminação!

O PLC 122/06 é originário de um projeto de 2001, o PL 5003/2001, originado na CCJ da Câmara.

- Por que o governo Dilma não coloca a sua base de apoio pra votar o projeto? Por que o presidente do Senado, José Sarney, não toma providências para o cumprimento das recomendações da ONU? E o presidente das comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara, fazem o que?  

“Diversidade Sexual e homofobia na Educação”

O GADVS - GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL DE SÃO PAULO promove evento no próximo dia 05 de julho de 2012, quinta feira, a partir das 19:00 hs. na sede do Sindicado dos Advogados de São Paulo SASP, na Rua da Abolição, no. 167 – Bela Vista SP/SP.

Venha participar dos debates com

BETO DE JESUS e LULA RAMIRES

sobre o tema

“Diversidade Sexual e homofobia na Educação”.

Os debatedores são militantes históricos do movimento LGBT e especialistas com destacada atuação na área da educação. A inscrição será feita no local e serão conferidos certificados aos solicitantes. Contamos com sua presença e participação. Leia e divulgue no seu blog e perfil. Envie para amigas e amigos. Compareça.

Beto de Jesus: Educador, Consultor em Educação e Diversidade Sexual para organismos nacionais e internacionais, públicos e privados. Foi um dos fundadores da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, sendo Coordenador da mesma de 1999 a 2002. Atualmente é Presidente do Instituto Edson Neris em São Paulo e Diretor para Região Sudeste da ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Foi Secretário para America Latina e Caribe da ILGA – International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans People and Intersex Association de 2003 a 2010. Atualmente coordena o Programa “Quero Fazer” de Aconselhamento e Testagem Voluntária Anti-HIV para Gays, HSH (Homens que fazem sexo com Homens) e Travestis nos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. É membro do Conselho Editorial de Católicas Pelo Direito de Decidir, membro do Conselho Diretor da CCR - Comissão de Cidadania e Reprodução e membro do Fórum Nacional de Educação.

Lula Ramires é graduado e licenciado em Filosofia, é mestre e doutorando em Educação pela Universidade de São Paulo. É Coordenador-Geral do CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor, entidade de defesa dos direitos LGBT. Atua em projetos de prevenção de DST/Aids com ênfase na auto-estima e incentivo à participação social e política de grupos vulneráveis. Coordenou o projeto Tecendo Laços que realizou capacitação de lideranças LGBT em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Desde 2001, tem se dedicado ao combate da homofobia no sistemas de ensino, principalmente através da formação docente continuada em Diversidade Sexual na Escola, sendo coautor de diversos materiais didáticos. Trabalhou em 2009 como Dinamizador do Projeto SPE – Saúde e Prevenção nas Escolas, sendo responsável pelos Estados de São Paulo e Espírito Santo. Em 2010, atuou como Assistente Técnico do Programa de DST/Aids de Osasco, dedicando-se particularmente às ações voltadas a estudantes da rede pública. É empreendedor social da Ashoka. Recebeu em 2010 o Prêmio João Ferrador de Promoção da Cidadania, concedido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.