O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual emitiu uma carta aberta aos candidatos às eleições da OAB SP manifestando suas expectativas acerca dos programas e plataformas políticas dos candidatos. Salientou a importância do novo dirigente da OAB SP respeitar e defender a diversidade sexual, a livre orientação sexual e a identidade de gênero. O GADvS também manifestou a relevancia do apoio da Ordem a projetos de lei que protegem os direitos da comunidade LGBT, em especial a criminalização da homofobia, a aprovação do casamento igualitário e da mudança do registro civil de nomes sociais e do registro de gênero para travestis e transexuais, além do combate à violência homofóbica fisica e moral.
A Carta Aberta ressalta a importância da defesa do estado laico brasileiro contra o avanço do fundamentalismo religioso que viola direitos fundamentais (direitos sexuais e reprodutivos), discrimina LGBTs e fragiliza a democracia, além de atentar contra a boa fé do povo e de suas crenças religiosas.
O GADvS fará visitas aos candidatos da OAB SP apresentando lhes sua Carta Aberta e manifestando expectativa que o vencedor ou vencedora do pleito apoie o combate à homofobia, à discriminação e ao preconceito. Espera também que o candidato escolhido conduza a entidade visando a melhoria das condições do exercício da advocacia, o combate à corrupção e à ineficiência do Poder Judiciário.
Clique abaixo para ler a Carta Aberta ou vá ao site do GADvS.
CARTA ABERTA DO GADvS - GRUPO DE
ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL AOS CANDIDADOS ÀS ELEIÇÕES DA OAB SÃO PAULO.
O GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA
DIVERSIDADE SEXUAL ,
entidade de direito privado, que tem por finalidade social promover a cidadania
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, e Transexuais (LGBTs), combater a
violência homofóbica, reduzir o número de assassinatos por crimes de ódio
(homofobia) contra LGBTs, e viabilizar a ampla participação desta comunidade na
sociedade civil brasileira a fim de usufruir de todos os meios disponíveis do
Estado Brasileiro para que alcance e exerça todos os direitos civis e fundamentais previstos na Carta Magna e na
legislação infra constitucional, vem a público apresentar esta Carta Aberta
dirigida a todos os candidatos e candidatas ao pleito que ocorrerá nos próximos
meses para ocupar o corpo diretivo da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São
Paulo e de suas Subsecções por todo o Estado, manifestando sua opinião e
expectativa no quanto segue:
O GADvS
espera
que os candidatos e candidatas escolhidos democraticamente para dirigir a
entidade no próximo período estejam atentos à grande mudança histórica e
sociológica que vem ocorrendo na sociedade e nas instituições públicas e
privadas brasileiras, no sentido de tratar a diversidade sexual e a liberdade do
exercício pleno da orientação sexual e do respeito à identidade de gênero como
mais uma forma de manifestação legítima da sexualidade humana, calcada nos direitos
fundamentais e na dignidade da pessoa humana, sem qualquer preconceito,
discriminação ou qualquer outra forma de opressão e intolerância;
O GADvS
espera
que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham como
um de seus objetivos claros e conscientes a necessidade de cuidar e zelar pelos
membros LGBTs que hoje já compõem os quadros da entidade, e em geral por todos
os cidadãos e cidadãs titulares de direitos sexuais inalienáveis, assegurando
que a Ordem esteja atenta e repudie com veemência e por todos os meios a ela
disponíveis qualquer preconceito e discriminação contra o livre e pleno
exercício e respeito à orientação sexual e à identidade de gênero da pessoa
humana.
O GADvS
espera
que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por
fim em sua plataforma política e administrativa apoiar e subsidiar efetivamente
projetos legislativos federais, estaduais e municipais que assegurem o
reconhecimento de direitos civis e fundamentais para cidadãos e cidadãs LGBTs,
em especial o casamento igualitário e a criminalização da homofobia nos mesmos
moldes que já existe com relação a outras formas de intolerância como por
exemplo o racismo, a xenofobia, o machismo e a intolerância religiosa. Nem
menos, nem mais, apenas direitos iguais!
O GADvS
espera
que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por
fim em sua plataforma política e administrativa apoiar e subsidiar efetivamente
projetos legislativos federais, estaduais e municipais que assegurem o
reconhecimento e exercício do direito a alteração de registro civil de nomes,
gênero e outras eventuais informações que contemplem o respeito à identidade de
gênero, a fim de respeitar a cidadania de travestis e transexuais.
O GADvS
espera
que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por
fim em sua plataforma política e administrativa propor ações judiciais
coletivas que assegurem o respeito aos direitos sexuais, à identidade de gênero
e a livre orientação sexual.
O GADvS
espera
que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por
fim em sua plataforma política e administrativa manter, ampliar e tornar a COMISSÃO
DE DIVERSIDADE SEXUAL da OAB SP e das suas Subsecções órgãos ainda mais
efetivamente voltados aos interesses e direitos da população LGBT, livres de
ingerências e interesses mercadológicos. Por mais de uma década a comunidade
LGBT pleiteou e esperou a instalação da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL,
que somente se deu em 2011. É seu desejo que esse se torne um órgão influente
junto às autoridades públicas, a fim de assegurar que apurações policiais de
crimes e persecução judicial de delitos homofóbicos tenham ampla efetividade,
com resultados satisfatórios para a justiça e a paz social. Espera também que
sua atuação seja ampliada junto aos órgãos de segurança pública e a defensoria
pública, a fim de fiscalizar e auxiliar tais órgãos.
O GADvS
espera
que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por
fim em sua plataforma política e administrativa manter e ampliar a atuação do
convênio recentemente firmado com a Secretaria de Justiça de São Paulo, a fim
de promover a coleta e encaminhamento àquela secretaria de denúncias de
discriminação contra LGBTs em razão de sua identidade de gênero e de orientação
sexual, nos termos do que dispõe a Lei Estadual no. 10.948/01. Espera também
que a OAB
SP fixe convênios com
órgãos públicos para combater a homofobia e a transfobia.
O GADvS
espera
que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por
fim em sua plataforma política e administrativa envidar todos os esforços para assegurar, manter e defender o estado
laico brasileiro, fazendo uso de todos os meios disponíveis para repudiar e
impedir nefastas e antirrepublicanas influências de cunho fundamentalista
religioso, que atentam contra a ordem constitucional e visam instituir um
estado teocrático, medieval e de benesses a minorias de grupos privilegiados.
Que a OAB SP permaneça sendo guardiã da boa fé e da crença religiosa do povo
brasileiro, assegurando, apoiando e defendendo a liberdade constitucional de
manifestação do pensamento e da liberdade de credo religioso, em especial
àquelas vítimas de preconceito e discriminação, como por exemplo as que professam fé
religiosa em entidades e denominações de matriz africana e também os ateus e
agnósticos.
POR FIM, o GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos
para dirigir a entidade tenham em sua plataforma política e administrativa
promover e oferecer as melhores condições de trabalho e exercício da advocacia
para aqueles pertencentes aos seus quadros, defendendo-os contra qualquer ato
inibitório e atentatório à advocacia. Espera que a entidade amplie o combate à
corrupção e à ineficiência do Poder Judiciário, bem assim busque manter,
fortalecer e retomar a tradição da OAB paulista em defesa das liberdades
democráticas, sendo fiel a sua história e passado.
São Paulo, 07 de julho de 2012.
GADvS
– GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL.
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