Renildo José dos Santos: 19 anos de impunidade - Homofobia ou silenciamento?

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Esta matéria foi extraída do blog MHB/MLGBT http://memoriamhb.blogspot.com.br/2012/07/renildo-jose-dos-santos-19-anos-de.html e relata a história de terror, assassinato e impunidade ocorrida no interior de Alagoas. A matéria traz uma indagação sobre a real causa do assassinato do vereador de Coqueiro Seco, porém a forma com que foi assassinato não deixa dúvidas que se trata de um crime de ódio: "Foi espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio."  

Renildo José dos Santos: 19 anos de impunidade - Homofobia ou silenciamento?

Que não se lembra do caso do vereador de  Coqueiro Seco, no interior de Alagoas, assassinado em 1993 com bárbara crueldade, após muitas ameaças e sem que ninguem lhe concedesse proteção?

O crime ocorreu em 10 de março de 1993. Renildo José dos Santos tinha 29 anos.

Renildo foi arrancado de sua casa e seqüestrado por quatro policiais e inimigos políticos. [...] Após ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio. (Íntegra aqui)

Eis um brevíssimo resumo da situação do processo criminal:

Sentença em 2006: Luiz Marcelo Falcão e Paulo Jorge de Lima, foram condenados à pena de 18 (dezoito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Antônio Virgílio dos Santos foi absolvido da acusação que lhe fora feita nos termos da denúncia.

O julgamento de José Renato de Oliveira e Silva, o autor intelectual do crime, foi designado para o dia de 26 de julho do ano de 2006. Foi condenado a 19 (dezenove) anos de reclusão.

Aos Réus foi concedido o direito de apelar em liberdade. Permaneceram soltos durante o transcurso de todo o processo.

Apelação em 2010: Mantida a sentença, na sua integralidade.

Encontra-se em Recurso Especial. Há 2 Embargos de Declaração, de 28/10/2010.

TODOS PERMANECEM SOLTOS.

Para o advogado da família do vereador, Everaldo Patriota, o mandante intelectual do crime já havia tentado diversas vezes assassinar Renildo:

“Nunca houve morte tão anunciada e tantas vezes tentada. A decisão de matar José Renildo dos Santos partiu do simples fato de que o poder do acusado, José Renato Oliveira e Silva [já sentenciado como mandante intelectual], não podia ser contestado em Coqueiro Seco por quem quer que fosse. Muito menos pela pessoa da vítima, considerada ‘anormal’ pelo condenado, em virtude da sua orientação sexual ”. (Aqui)

O jornalista Plínio Lins, de Alagoas, afirma haver entrevistado Renildo pouco antes dele ser morto. Em razão das declarações de Renildo na ocasião, Plínio defende a tese de que o motivo real do assassinato não foi homofobia, mas uma maneira de silenciar oponente político que não se submetia aos "acertos" e ainda os denunciava.

Confira o texto integral, onde é possível ainda partilhar diversos comentários de pessoas do local, muitas indignadas com o acontecido e a impunidade que goza ricos e poderosos no Brasil. Destaco dois desses:

edgar p da costa escreveu:

06/10/2011 as 8:27

No caso do assassinato cruel do vereador de Coqueiro Seco, o povo desse municipio achou pouco o que o pai do prefeito atual e até ele mesmo fizeram com o coitado do vereador, na eleição passada e voltaram a elege-lo mais uma vez para o cargo. Achei isso uma insanidade sem tamanho, e falta de respeito a inteligencia de qualquer cidadão sensato.

É por isso que os politicos surrupiam o dinheiro destinado a educação, á saude e outras coisa que todos sabemos, para perpetuar o povo ignorante para votar neles e enriquecerem.

Fernando Murta escreveu:

08/10/2011 as 4:05

Acompanhei o caso Renildo e, não sei, talvez a última entrevista para TV quem fez com ele tenha sido eu, para a Pajuçara. Foi lá em Coqueiro Seco, na casa humilde em que vivia.

O que me causa estranheza até hoje foi o silêncio do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Alagoaas, à época. Renildo era funcionário da ECT e nunca ouvi uma palavra do Sindicato a respeito do caso.

Alega-se que ele estava licenciado para exercer o mandato de vereador. Para mim, explica, mas não justifica. Faltou coragem para enfrentar os “poderosos”. Ninguém quis botar o “seu” na reta.

Veja o texto integral aqui: Caso Renildo: 18 anos e meio depois, alguns detalhes

Em 2009 a Polícia Civil de Alagoas elaborou um relatório preliminar sobre as mortes motivadas por orientação sexual e identidade de gênero, atendendo as cobranças das ongs LGBT.

Foi constatado que cerca de 80 homossexuais, entre eles uma lésbica, foram assassinados no Estado entre 1993 e 2009.

Do total, 56 deles não tinham o estado civil definido. A profissão das vítimas era: 2 cabelereiros; 3 funcionários públicos; 3 autônomos; 2 desempregados; 2 profissionais da área da saúde; 3 arquitetos; 1 vereador; 1 estudante; 1 sargento da PM; 1 empresário; e em 58 não foi identificada. (Travestis prostitutas?)

A faixa etária média das vítimas encontra-se entre os 29 e 40 anos.

Sobre os assassinos: 52 não foi apurada a sua identidade; 26 eram pessoas que integravam o convívio da vítima; 3 são ex-pm; 3 mecânicos; 9 são policiais - que representam 10%; e os demais crimes foram praticados por companheiros ou ex-namorados.

As armas de fogo foram empregadas em vinte e sete dos casos. 71 deles ocorreram em vias públicas. Veja mais detalhes aqui.

Aqui você confere um texto publicado em 21/12/2011, com alguns de casos de homofobia ocorridos em Alagoas. Aqui, uma série de textos sobre homofobia em Alagoas.

Desde 1981 o Grupo Gay da Bahia (GGB) denuncia o extermínio sistemático de travestis, gays e lésbicas no Brasil (Boletim nº 1, agosto, 1981 in MOTT, 2011, pág. 11). Nos últimos anos esses crimes vem aumentando assustadoramente. Atingem inclusive quem não é homossexual. Duas pessoas do mesmo sexo não podem expressar afeto em público, pois podem ser confundidas com homossexuais e agredidas ou mortas.

A CIDH-OEA já está cobrando ações do Brasil. A RPU-ONU, também.

O Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou aos seus estados-membros em 17/11/2011 entre outras coisas, que: PROMULGUEM LEIS ANTIDISCRIMINAÇÃO ABRANGENTE, INCLUINDO A ORIENTAÇÃO SEXUAL E A IDENTIDADE DE GÊNERO ENTRE AS MOTIVADORAS PROIBIDAS

Cumpra-se o inciso XLI, art. 5º da Constituição

Nossa Constituição é de 1988. Há 24 anos ela exige lei punindo TODOS os crimes de discriminação!

O PLC 122/06 é originário de um projeto de 2001, o PL 5003/2001, originado na CCJ da Câmara.

- Por que o governo Dilma não coloca a sua base de apoio pra votar o projeto? Por que o presidente do Senado, José Sarney, não toma providências para o cumprimento das recomendações da ONU? E o presidente das comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara, fazem o que?