Esculacho - Ações de protestos contra torturadores do regime de 1964 e em defesa da Comissão da Verdade.

"Saímos às ruas hoje para resgatar a história do nosso povo e do nosso país. Lembramos da parte talvez mais sombria da história do Brasil, e que parece ser propositadamente esquecida: a Ditadura Militar. Um período onde jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar. Foram esmagados por uma ditadura que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar.

Não deixaremos que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem quer que seja. A história dos que foram assassinados e torturados porque acreditavam ser possível construir uma sociedade mais justa é também a nossa história. Nós somos seu povo. A mesma força que matou e torturou durante a ditadura hoje mata e tortura a juventude negra e pobre. Não aceitamos que nos torturem, que nos silenciem, nem que enterrem nossa memória. Não esqueceremos de toda a barbárie cometida.

Temos a disposição de contar a história dos que caíram e é necessário expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos. Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos! Não podemos aceitar que vocês vivam suas vidas como se nada tivesse acontecido enquanto, do nosso lado, o que resta são silêncio, saudades e a loucura provocada pela tortura. Nós acreditamos na justiça e não temos medo de denunciar os verdadeiros responsáveis por tanta dor e sofrimento.

Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.
Pela memória, verdade e justiça!

Levante Popular da Juventude "

Documento histórico - relação de nomes de torturadores de opositores políticos do regime de 1964

É sempre bom a gente lembrar, para jamais esquecer. Estou aqui reproduzindo abaixo uma relação de torturadores  elaborada em 1975, por 35 presos políticos que cumpriam pena no Presídio da Justiça Militar Federal. Na ocasião, o documento foi enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Mário da Silva Pereira, mas só foi noticiado pela primeira vez em junho de 1978, no semanário alternativo “Em Tempo”, segundo consta do site http://hannaharendt.wordpress.com/lista-de-torturadores-no-acervo-de-prestes/,  Hannah Arendt - Grupo de Estudos e Arquivos Vinculado ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

Lista de torturadores no acervo de Prestes

Dos papéis de Luiz Carlos Prestes consta um relatório do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil, de 1976. O documento traz uma lista de 233 torturadores feita por presos políticos em 1975 Alice Melo e Vivi Fernandes de Lima O acervo pessoal de Luiz Carlos Prestes, que será doado por sua viúva, Maria Prestes, ao Arquivo Nacional, traz entre cartas trocadas com os filhos e a esposa, fotografias e documentos que mostram diferentes momentos da história política do Brasil. Entre eles, o “Relatório da IV Reunião Anual do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil”, datado de fevereiro de 1976. Neste período Prestes vivia exilado na União Soviética e, como o documento não revela quem são os membros deste Comitê, não se pode afirmar que o líder comunista tenha participado da elaboração do relatório. De qualquer forma, é curioso encontrá-lo entre seus papéis pessoais. O documento é dividido em seis capítulos, entre eles estão “Mais desaparecidos”, “Novamente a farsa dos suicídios”, “O braço clandestino da repressão” e “Identificação dos torturadores”, que traz uma lista de 233 militares e policiais acusados de cometer tortura durante a ditadura militar. Esta lista foi elaborada em 1975, por 35 presos políticos que cumpriam pena no Presídio da Justiça Militar Federal. Na ocasião, o documento foi enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Mário da Silva Pereira, mas só foi noticiado pela primeira vez em junho de 1978, no semanário alternativo “Em Tempo”. Segundo o periódico, “na época em que foi escrito, o documento não teve grandes repercussões, apenas alguns jornais resumiram a descrição dos métodos de tortura”. O Major de Infantaria do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra é o primeiro da lista de torturadores, segundo o relatório. A Revista de História tentou ouvi-lo, mas segundo sua esposa, Joseita Ustra, ele foi orientado pelo advogado a não dar entrevista. “Tudo que ele tinha pra dizer está no livro dele”, diz ela, referindo-se à publicação “A verdade sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça” (Editora Ser, 2010) A repercussão da lista em 1978 A Revista de Históriaconversou com um jornalista que integrava a equipe do “Em Tempo”. Segundo a fonte – que prefere não ser identificada – a redação tinha um documento datilografado por presos políticos. Era uma “xerox” muito ruim do texto, reproduzido em uma página A4. Buscando obter mais informações sobre o documento, os jornalistas chegaram ao livro “Presos políticos brasileiros: acerca da repressão fascista no Brasil” (Edições Maria Da Fonte, 1976, Portugal). Depois desta lista, o “Em Tempo” publicou mais duas relações de militares acusados de cometerem tortura. Na época, a tiragem do semanário era de 20 mil exemplares, rapidamente esgotada nas bancas, batendo o recorde do jornal. A publicação fechou o tempo para o jornal, que sofreu naquela semana dois atentados. A sucursal de Curitiba foi invadida e pichada. Na parede, os vândalos deixaram a marca em spray “Os 233”. O outro atentado aconteceu na sucursal de Belo Horizonte: colocaram ácido nas máquinas de escrever. Na capital mineira, a repercussão foi maior porque os militantes de esquerda saíram em protesto a favor do jornal. O próprio “Em Tempo” publicou esses dois casos, com fotos. Os autores da lista As assinaturas dos 35 que assumem a autoria também foram publicadas no “Em Tempo”. Hamilton Pereira da Silva é um deles. O poeta – conhecido pelo pseudônimo Pedro Tierra e hoje Secretário de Cultura do Distrito Federal – fez questão de conversar com a Revista de História sobre o assunto, afirmando que a lista não foi fechada em conjunto. Os nomes e funções dos torturadores do documento teriam sido informados pelas vítimas da violência militar em momentos distintos de suas vidas durante o cárcere. “Essas informações saíam dos presídios por meio de advogados ou familiares. A esquerda brasileira, neste período, não era unida, era formada por vários grupos isolados, que não tinham muito contato entre si por causa da repressão”, conta Tierra. “Quando a lista foi publicada no ‘Em Tempo’, eu já estava em liberdade. Sei que colaborei com dois nomes: o major, hoje reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o capitão Sérgio dos Santos Lima – que torturava os presos enquanto ouvia música clássica”. Hamilton lembra ainda que, após a publicação da lista no periódico, a direita reagiu violentamente realizando ataques a bomba em bancas de jornal e até uma bomba na OAB, além de ameaças à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Em 1985, já em tempos de abertura política, a equipe do projeto Brasil: Nunca mais divulgou uma lista de 444 nomes ou codinomes de acusados por presos políticos de serem torturadores. Organizado pela Arquidiocese de São Paulo, o trabalho se baseou em uma pesquisa feita em mais de 600 processos dos arquivos do Superior Tribunal Militar de 1964 a 1979. Os documentos estão digitalizados e disponíveis no site do Grupo Tortura Nunca Mais. Entre os autores da lista de acusados de tortura feita em 1975, além de Hamilton Pereira da Silva, estão outros ex-presos políticos que também assumem cargos públicos, como José Genoino Neto, ex-presidente do PT e assessor do Ministério da Defesa, e Paulo Vanucchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e criador da comissão da verdade. Os outros autores da lista são: Alberto Henrique Becker, Altino Souza Dantas Júnior, André Ota, Antonio André Camargo Guerra, Antonio Neto Barbosa, Antonio Pinheiro Salles, Artur Machado Scavone, Ariston Oliveira Lucena, Aton Fon Filho, Carlos Victor Alves Delamonica, Celso Antunes Horta, César Augusto Teles, Diógenes Sobrosa, Elio Cabral de Souza, Fabio Oascar Marenco dos Santos, Francisco Carlos de Andrade, Francisco Gomes da Silva, Gilberto Berloque, Gilney Amorim Viana,Gregório Mendonça, Jair Borin, Jesus Paredes Soto, José Carlos Giannini, Luiz Vergatti, Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, Manoel Porfírio de Souza, Nei Jansen Ferreira Jr., Osvaldo Rocha, Ozeas Duarte de Oliveira, Paulo Radke, Pedro Rocha Filho, Reinaldo Moreno Filho e Roberto Ribeiro Martins.

Hey Jude

A diferença entre um juiz e um executivo de grande empresa está na possibilidade deste ser demitido

Elio Gaspari está danado de bom neste domingo, dia 25.03.2012 na Folha de São Paulo. Já postei a nota que escreveu sobre o ego de Lula e sobre a construção de instituições economicas inclusivas. Agora chegou a vez do Poder Judiciário de São Paulo e de seu presidente Desembargador Ivan Sartori. A nota irônica ao criticar os argumentos que o desembargador tem usado para defender o Tribunal de Justiça e as irregularidades apontadas.

O fato de saber que um juiz da Suprema Corte de Nova York recebe o correspodente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo é mais do que suficiente para firmar minha opinião sobre a necessidade de escancarar a caixa preta do judiciário bandeirante.

Por que os desembargadores de Nova York conseguem viver com aquele salário e os nossos aqui vivem a criar artifícios e a usar argumentos indecentes sobre os alegados baixos salários? Como bem disse Elio Gaspari: Tudo ficará melhor quando a luz do sol bater na lista dos desembargadores de todos os Estados que receberam indenizações antecipadas. Com os nomes, os valores e as taxas de juros que os produziram.

Sartori é um mau defensor do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Elio Gaspari

O presidente do tribunal defende seus pares com argumentos que enfraquecem a magistratura

O DESEMBARGADOR Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, é um defensor de sua corte. Pena que em algumas formulações enfraqueça a própria causa.

Em entrevista à repórter Laura Diniz, Sartori queixou-se dos vencimentos da magistratura:

"Quanto ganha um alto executivo numa empresa privada? R$ 80 mil por mês. Quanto ganha o presidente da Petrobras? Deve ser mais de R$ 45 mil por mês. O juiz ganha R$ 24 mil (US$ 173,3 mil anuais). Não é um salário à altura do cargo".

Um executivo de grande empresa brasileira ganha em torno US$ 450 mil anuais. Eles têm contratos individuais. Empresário que dá desfalque pode ser demitido; juiz que vende sentença é aposentado, com vencimentos.

Num exemplo buscado na corporação de Sartori, à sua "altura", os juízes da Corte Suprema de Nova York têm salários de US$ 174 mil anuais, equivalentes aos mesmos R$ 24 mil mensais do doutor.

Na semana passada, Sartori achou que uma parte do problema do tribunal está na imprensa: "Eu vou falar. Temos o Conselho Nacional de Justiça, e vocês não querem o Conselho Nacional de Jornalismo. Ia ter mais responsabilidade". "Vocês" quem, cara pálida? Os jornalistas não são funcionários públicos nem ocupam posições inamovíveis numa carreira vitalícia. O conselho a que Sartori se refere teria o propósito de "orientar, disciplinar e fiscalizar" a atividade dos jornalistas. Defina-se "orientar". O CNJ não orienta os tribunais. Poucos jornalistas defendem a criação desse conselho e muitos acham bem-vinda a ideia da criação de um órgão, público ou, preferencialmente, privado, capaz de sancionar profissionais e empresas de comunicação. O pior dos mundos seria aquele em que, existindo um Conselho Nacional de Jornalismo, o presidente de um tribunal pudesse acioná-lo para "orientar" o noticiário.

Tudo ficará melhor quando a luz do sol bater na lista dos desembargadores de todos os Estados que receberam indenizações antecipadas. Com os nomes, os valores e as taxas de juros que os produziram.

Ação de pessoas que construiram instituições economicas inclusivas.

Foi publicada na coluna de Elio Gaspari deste domingo, 25.03.2012 uma nota com o título Para o ego de Lula sobre o trecho do livro "Por que Nações fracassaram - As origens do Poder, da Prosperidade e da Pobreza" que declara que a ascenção do Brasil desde os anos 70 foi arquitetada por grupos de pessoas que construíram instituições economicas inclusivas. Deixa claro também que esta ascenção não foi arquitetada por economistas de instituições internacionais que ensinaram os governantes a evitar as falhas do mercado nem tampouco por injeções de ajuda externa.

A Bolsa Família e o programa Minha Casa Minha Vida  são dois bons exemplos, quer gostem ou não gostem. Aliás, já falamos sobre este assunto em duas oportunidades neste blog, Clique aqui para ver uma postagem sobre os índices que revelam as mudanças do padrão de vida do povo brasileiro.

Há também uma outra postagem que fala sobre como Lula será lembrado no futuro. Ele foi equiparado a um Nelson Mandela Tupiniquim. Clique aqui.

Eis a nota:  

Jornalista e escritor Elio Gaspari

PARA O EGO DE LULA

Algum companheiro poderia traduzir para Lula trechos do livro "Why Nations Fail" (Por que Nações Fracassam - As Origens do Poder, da Prosperidade e da Pobreza", dos economistas Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard).

Ele acaba de sair nos Estados Unidos, com o e-book a US$ 14,99, elogiado por Steven Lewitt ("Freakonomics") e Jared Diamond ("Armas, Germes e Aço"), além de cinco economistas laureados com o Nobel.

Acemoglu e Robinson procuram mostrar porque alguns países vão para a frente e outros para trás. Os trechos que podem interessar a Lula terão um efeito sobre sua alma capaz de reduzir o sofrimento de várias sessões de quimio e radioterapia. Seriam um bálsamo também para o ego de Fernando Henrique Cardoso, mas ele jamais precisou disso. Eles servirão também para petistas que acreditam ter tirado o país do inferno e tucanos certos de que a ele se está retornando. Um trecho:

"A ascensão do Brasil desde os anos 70 não foi arquitetada por economistas de instituições internacionais que ensinaram aos seus governantes as melhores políticas para evitar as falhas do mercado. Também não foi conseguida com injeções de ajuda externa. Ela resultou a ação de grupos de pessoas que, corajosamente, construíram instituições econômicas inclusivas. A transformação brasileira, como a da Inglaterra no século 17, começou com a criação de instituições políticas inclusivas. (...) No Brasil, ao contrário da Inglaterra do século 17 e da França do final do 18, não foi uma revolução que disparou a transformação das instituições políticas".

As coisas que se faz em nome de Deus.

Ne me quitte pas avec Nina Simone para o final de sábado.

Isn´t she lovely? - Um pouco de refresco no sábado de manhã.

BOLSA MALFEITOR II - O INCLEMENTE DIREITO DE RESPOSTA DE ELIO GASPARI.

Segue abaixo trecho do texto da coluna de Elio Gaspari publicada na Folha de São Paulo deste domingo, 18.03.2012, dando nomes e esclarecendo fatos sobre a bolsa malfeitor e as pessoas que nela estão envolvidas.  

''Bolsa-Malfeitor''
Em 2010, durante o Congresso de Auditores da Receita, apareceu uma proposta de criação de um fundo, custeado pelos servidores, para pagar os salários de colegas demitidos de seus cargos a bem da administração pública. (Cerca de R$ 12 mil mensais.) Rebarbada, a ideia ressurgiu sob o patrocínio da delegacia de Santos do Sindifisco.

Chamada aqui de "Bolsa-Malfeitor", a crítica aborreceu a diretoria daquela delegacia sindical, considerando-a um "deboche", com "informações incorretas e até mesmo maldosas". Os doutores divulgaram uma carta, buscando uma retratação, "sob o risco de o ''malfeitor'' ser justamente quem publica inverdades".

Jogo jogado. Na semana passada, o então presidente da delegacia sindical de Santos do Sindifisco, o auditor Clemente Feijó, outros quatro servidores do fisco e mais 15 pessoas foram presos pela Polícia Federal, a partir de uma investigação da Receita Federal, na operação Navio Fantasma. São acusados de levar mercadorias de luxo ao porto de Santos como se fossem peças de navio. Se a "Bolsa-Malfeitor" estivesse em vigor, os servidores não teriam com que se preocupar.

BOLSA MALFEITOR e OPERAÇÃO NAVIO FANTASMA

Para ajudar a memória, segue abaixo nota publicada na Folha de São Paulo de 28.11.2010 do jornalista Elio Gaspari sobre uma proposta de ajuda finaceira a auditores fiscais que forem demitidos a bem do serviço público. Isto causou indignação ao jornalista que a chamou de Bolsa Malfeitor.

Segue também resposta do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Wellington Clemente Feijo, presidente do Sindifisco Nacional de Santos em 04.12.2010, publicada no Painel do leitor e contestando a matéria de Élio Gaspari.

Por fim segue reprodução de matéria publicada na A Tribuna de Santos em 16.03.2012, informando sobre a Operação Navio Fantasma da Policia Federal que prendeu 5 servidores da Receita Federal, dentre os quais dois Auditores Fiscais da Receita Federal, porém seus nomes não foram publicados ainda. A Receita estima em US$ 50 milhões (R$89,85 milhões, pela cotação de ontem) o montante desviado em mercadorias que incluem eletrônicos, equipamentos médicos, objetos de luxo e até cartuchos de bala.

Estima-se também que a organização criminosa tenha movimentado cerca de 220 toneladas de mercadorias. A pedido da PF, a Justiça Federal em Santos decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Foi realizada a apreensão judicial de cargas já retidas pela Receita Federal no decorrer da investigação.

Mas, o que uma coisa tem a ver com outra? É que se tivessemos mais Navios fantasmas certamente a cultura da Bolsa Malfeitor jamais existiria. Precisamos agora saber quem são estes servidores e quais foram seus bens bloqueados.

Assistam também aos vídeos, apesar do baba ovo do apresentador fazer elogios demasiados à Receita Federal, que não fez mais nada do que sua obrigação.

FOLHA DE SÃO PAULO  - 28.11.2010
BOLSA MALFEITOR Durante o último Congresso de Auditores Fiscais, realizado em Florianópolis, apareceu uma proposta pra lá de girafa: os servidores encarregados de fiscalizar o pagamento de impostos pela patuleia criariam um fundo de amparo aos colegas demitidos a bem do serviço público pela Receita Federal. Os associados sofreriam um aumento das mensalidades do sindicato para assegurar os salários de colegas postos na rua por conta de malfeitos apurados em inquéritos nos quais tiveram direito de defesa. Uma Bolsa Malfeitor. A proposta foi abortada.

Infelizmente, reapareceu no conselho de delegados sindicais, vinda de Santos. Na sua versão atual, o fundo ampararia algo como uma dúzia de auditores demitidos, com cerca de R$ 12 mil mensais para cada um.

A ideia ofende a lógica. Pode-se suspeitar que algo parecido já exista, sob a forma de um caixa três. Ela pagaria aos desafortunados uma mesada superior aos vencimentos dos auditores que ralam oito horas diárias no serviço.

Auditores fiscais

Painel do Leitor – 04.12.2010 FOLHA DE SÃO PAULO

A nota “Bolsa malfeitor”, de Elio Gaspari, publicada em 28/11 (Poder), em tom de deboche e com incorreções e insinuações levianas, presta um desserviço aos leitores.
Alguém quer pagar imposto indevido ao Fisco? Já não basta a elevada carga tributária? Os auditores-fiscais da Receita Federal entendem que só deve ser cobrado o imposto previsto em lei. Todavia, vêm sofrendo pressões que vêm redundando em demissões ilegais no âmbito administrativo.
Assim como os procuradores e magistrados, os auditores protegem a sociedade dos verdadeiros malfeitores e, com a falta da prerrogativa de só serem demitidos após sentença judicial transitada em julgado, o seu trabalho torna-se cada vez mais inseguro, impedindo a fiscalização sobre os sonegadores.
Convocamos a sociedade a lutar por uma Lei Orgânica do Fisco que proteja a atividade do auditor, essencial ao funcionamento do Estado.
Por isso, o sindicato discute a criação de um fundo, a título de empréstimo, aos auditores demitidos ilegalmente em processos administrativos com flagrantes evidências de injustiça enquanto o Estado não assegura a garantia necessária ao auditor de exercer, com segurança, as suas atividades em benefício da sociedade.

WELLINGTON CLEMENTE FEIJO , presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional (Santos, SP)

A TRIBUNA - Operação - março de 2012.

'Navio Fantasma' da Polícia Federal prende nove pessoas em Santos

Da Redação

Nove pessoas foram presas em Santos na manhã desta quinta-feira, durante a Operação Navio Fantasma, uma ação conjunta entre a Receita Federal e a Polícia Federal (PF). Ela foi desencadeada como objetivo de desarticular uma organização criminosa que utilizava portos – inclusive o de Santos – e aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná para importar mercadorias sem o pagamento dos impostos devidos.

A Receita estima em US$ 50 milhões (R$89,85 milhões, pela cotação de ontem) o montante desviado em mercadorias que incluem eletrônicos, equipamentos médicos, objetos de luxo e até cartuchos de bala.

No total, vinte suspeitos foram presos no Estado. Além das nove de Santos, foram detidas duas pessoas na Capital, uma em Sorocaba e uma em Campinas. No Rio de Janeiro, o total chegou a cinco e, em Curitiba (PR), duas.

Os 20 mandados de prisão foram cumpridos por 60 servidores da Receita e 200 agentes da Polícia Federal. Eles também cumpriram 42 mandados de busca e apreensão nessas mesmas cidades.

Entre os presos, estão cinco servidores da Receita Federal, empresários, laranjas e despachantes aduaneiros, segundo a PF. Em Santos, dos nove detidos, dois eram auditores da Alfândega de Santos, um homem e uma mulher. Grupos da Polícia Federal e da Receita foram a suas residências por volta das 6 horas.

O fiscal aduaneiro chegou a atender as equipes. Ele prestou depoimento e, em seguida, foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) em São Vicente.

Na casa da auditora, como ninguém atendia aos chamados dos agentes da PF e da Receita, eles tiveram de arrombar a porta do imóvel. Em seu interior, encontraram a servidora federal ainda dormindo. Após prestar depoimento, ela foi levada à cadeia feminina anexa ao 2º Distrito Policial de Santos, no Jabaquara.

Mercadorias apreendidas são de alto valor agregado, como celulares, relógios e armações de óculos de grife

Suspeita
Segundo a Polícia Federal, as investigações da Operação Navio Fantasma começaram em janeiro do ano passado, após a Alfândega de Santos ter percebido que mercadorias importadas supostamente encaminhadas para o complexo santista não chegavam para o desembaraço. As autoridades estimam que a organização criminosa tenha movimentado 220 toneladas de cargas.

De acordo com a PF, a quadrilha importava mercadorias que declarava para o fisco como sendo de baixo valor agregado, como partes e peças para manutenção de navios atracados no Porto de Santos.Esse detalhe originou o nome da operação, pois as embarcações não existiam.

Na verdade, os produtos desembarcados eram tablets de marca renomada, telefones celulares, relógios e armações de óculos de grife. O bando tambémi mportava irregularmente mercadoria de importação controlada, como equipamentos médicos e munição.

As cargas chegavam ao País pelos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. A maioria tinha como origem os Estados Unidos e a China. No transporte entre os aeroportos e o Porto de Santos, as mercadorias eram desviadas, descarregadas na cidade de São Paulo e distribuídas para os clientes do esquema fraudulento.

A Justiça Federal em Santos decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Foi realizada a apreensão judicial de cargas já retidas pela Receita Federal no decorrer da investigação.

A Receita e a PF destacam que “há indícios da prática de diversos crimes”, como formação de quadrilha, contrabando ou descaminho, facilitaçãode contrabando ou descaminho, corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e falsidade ideológica.

Investigações da PF e da Receita Federal começarma há 14 meses, a partir de suspeitas da Alfândega de Santos

Padre Marcel Guarnizo - uma pessoa sem caridade, sem respeito ao próximo e muito filho da puta. Tem mesmo é que se fuder.

Suspenso padre que negou a comunhão a uma lésbica no funeral de sua mãe.

Marcel Guarnizo, o padre que negou a comunhão a Barbara Johnson no funeral de sua mãe por ela manter um relacionamento com outra mulher (notícia amplamente divulgada a alguns dias), foi suspenso de suas funções pela Arquidiocese de Washington.

"Eu não posso dar a comunhão, porque você vive com uma mulher, e aos olhos da igreja isso é um pecado", teria dito o padre, enquanto Barbara Johnson estava ajoelhada esperando para receber a hóstia sagrada. Tudo isso aconteceu na freguesia de São João Neumann em Gaithersburg (Maryland), durante o funeral da mãe da mulher. O padre também se retirou do altar enquanto Barbara Johnson dizia algumas palavras em homenagem à sua mãe e nem foi ao lugar onde a mulher seria enterrada. A insensibilidade do sacerdote causou tanto rebuliço que tanto o pároco, Thomas LaHood, como o arcebispo de Washington, Cardeal Donald William Wuerl, se desculparam com Barbara Johnson.

Guarnizo foi suspenso das suas funções, embora sem o reconhecimento explícito de que tenha sido devido a este incidente. Oficialmente, o padre foi suspenso devido ao seu "comportamento intimidatório para com o pessoal da paróquia e para com os outros, o que é incompatível com o ministério sacerdotal adequado", disse o arcebispo.

Nem todos concordaram com a decisão do arcebispo. Segundo o The Washington Post, alguns blogueiros católicos têm defendido as ações de Marcel Guarnizo e pediram um boicote financeiro a Arquidiocese de Washington porque consideram uma decisão injusta.

Sim, Barbara Johnson não vive de acordo com os preceitos e dogmas da Igreja Católica, mas diante da situação, não seria mais "cristão" tratá-la com compaixão?

(notícia reproduzida do site http://www.nossostons.com/2012/03/suspenso-padre-que-negou-comunhao-uma.html

Coronel Curió é o primeiro a ser acusado por desaparecimento de guerrilheiros do Araguaia.

Após o anúncio de domingo no Estadão, (clique aqui para ver post anterior sobre o tema), o Ministério Público Federal acaba de anunciar nesta terça feira passada, 13.03.2012 que hoje, quarta feira, estará distribuindo uma ação penal contra o Coronel Curió,  coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, junto à Justiça Federal de Marabá, no Estado do Pará. Várias ações estão sendo preparadas para serem distribuidas em vários estados do país.

Curió será denunciado pelo sequestro de Maria Célia Corrêa (Rosainha), Hélio Luiz Navarro Magalhões (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia). De acordo com os procuradores, eles foram sequestrados entre janeiro e setembro de 1974. Se condenado Curió poderá ser condenado a até 40 anos de prisão.

A versão dos que discordam da propositura destas ações é a de que a decisão do STF de reconhecer estar em vigor a Lei da Anistia de 1979  já teria colocado um ponto final neste assunto sobre os crimes contra os desaparecidos, uma vez que os crimes cometidos durante a ditadura já estariam anistiados.

Há porém a opinião de juristas e defensores de direitos humanos, de ex presos políticos e de parentes de desaparecidos, sobre a imprescritibilidade dos crimes de tortura, bem assim o fato de que as cortes internacionais e outros países que também viveram regimes autoritários já admitiram revogar leis de anistia como a lei brasileira.

Segue abaixo um emocionante documentário com depoimentos de filhos de pessoas que foram mortas ou estão desaparecidas desde a ditadura militar. São descritos seus dramas, suas dúvidas e o que carregam até hoje em razão do que sofreram seus pais e familiares por se  oporem ao regime da ditadura.

Texto da TV Câmara:

"O vídeo relembra os horrores cometidos durante a ditadura militar, quando milhares de pessoas, contrárias ao regime, morreram ou desapareceram sem deixar pistas. A narrativa cabe aos filhos dos presos políticos, que contam traumas nunca superados. Entre os relatos, alguns fatos são comuns: a incerteza quanto ao nome verdadeiro dos pais, o mundo dividido entre o bem e o mal, o período em que passaram presos e a impossibilidade de compartilhar os acontecimentos com os demais membros da família. Entre os depoimentos, gravados em preto e branco, imagens coloridas da queda do presidente Salvador Allende, no Chile, e das dependências da delegacia de polícia, no bairro paulistano do Tatuapé, onde ficavam presas as famílias dos torturados políticos."

As diretoras Maria Oliveira e Marta Nehring - filhas de guerrilheiros - também dão seus depoimentos.

Os fantasmas dos desaparecidos políticos voltam a assombrar a boa vida dos torturadorres

Num furo de reportagem que lhe deu a primeira página do Estadão do último domingo, 11.03.2012, o jornalista Roldão Arrunda anunciou que o  Ministério Público Federal estaria em vias de propor várias ações contra responsáveis pelos desaparecidos políticos do período do regime militar (1964 a 1985). Este tema é causa de muita controvérsia e incomodo, tanto por parte dos familiares dos desaparecidos políticos, como por parte dos torturadoes, militares e civis que hoje vivem clandestinamente repousando sobre suas poupudas aposentadorias e tristes memórias ocultas.

A matéria de Roldão Arruda (clique aqui para ler diretamente no site do Estadão) traz também as explicações apresentadas pelo Ministério Público Federal sobre "crime permanente" do desaparecimento de pessoas, o que o retira do rol de crimes anistiados pela Lei da Anistia de 1979. Segue abaixo inteiro teor da matéria:

Ministério Público prepara ações contra militares por crimes da ditadura

Roldão Arruda

O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como "desaparecimentos". Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.

Wilson Pedrosa/AE

Iniciativa de procuradores surge em momento de embate entre Dilma e militares

Ouvidos pelo Estado, militares da ativa e da reserva contestam a iniciativa e enxergam uma tentativa de desestabilizar a democracia (leia texto abaixo).

Na sexta-feira à tarde, no edifício da Procuradoria da República, na Rua Frei Caneca, região central da capital paulista, foram ouvidos novos testemunhos no caso Edgard de Aquino Duarte, um dos nomes que integram a lista de 156 casos de desaparecimento forçado ocorridos na ditadura. Foi a segunda audiência realizada no ano para tratar desse caso.

De acordo com testemunhas que estiveram presas na mesma época, Duarte foi visto pela última vez numa cela da antiga carceragem do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no bairro da Luz, em junho de 1973.

De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos. O segundo nome da lista, abaixo de Duarte, é o de Aluízio Palhano Ferreira, que desapareceu em 1971, em São Paulo, após ter sido detido por agentes do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna, organização militar que se tornou mais conhecida pela sigla DOI-Codi.

O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes. O trabalho focaliza essencialmente sequestro e ocultamento de cadáver, que são crimes permanentes. Quando se fala, por exemplo, em homicídio, existe a possibilidade de se alegar prescrição da pena.

Embora estejam à frente, os procuradores em São Paulo não são os únicos empenhados na abertura de processos contra agentes envolvidos com desaparecimento forçado de opositores da ditadura. Sob a coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal, em Brasília, representantes do Ministério Público Federal trabalham com o mesmo foco em várias regiões do País.

O seu corpo é um campo de batalha!

Queridas leitoras, estou reproduzindo abaixo o editorial de hoje do site "Católicas pelo direito de decidir" (clique aqui se quiser ler diretamente no site) .

Texto primosoro  que nos conduz à reflexão sobre a violência contra as mulheres que se encerra na manutenção da criminalização do aborto e na contradição de uma campanha da fraternidade que busca melhoria e democratização da saúde pública, enquanto que para a mulher exercer plenamente seus direitos sobre seu corpo e seus direitos reprodutivox, a criminalização do aborto continua sendo o grande obstáculo opressor e violador de direitos humanos. Boa leitura a todas.

Foto de cardeal flagrado “experimentando” uma arma pesada expõe a hipocrisia e as verdadeiras razões do Vaticano: controle sobre o corpo e a sexualidade das mulheres Para defender a vida de milhares de mulheres que sofrem com as danosas conseqüências de uma criminalização indevida, o movimento feminista reivindica a legalização do aborto no Brasil. A proibição do procedimento, como constantemente noticiado e corroborado por pesquisas, tem afetado de forma brutal as mulheres, atingindo mais as pobres, as negras, as jovens – aquelas que já são cruelmente oneradas com injustiças diversas. Os segmentos da sociedade que são contrários à legalização do aborto – como alguns setores religiosos, especialmente cristãos conservadores -, fazem uma cruzada violenta (e nada santa!) contra a modificação da lei. Entre esses, a poderosa voz da Igreja católica se sobressai. Não é para menos, afinal é a única instituição religiosa que se confunde com um Estado e que, inclusive, tem assento na Organização das Nações Unidas - uma estranha mistura de fé e luta por poder terreno que causa espanto. Um dos principais argumentos da Igreja católica contra o direito ao aborto se centra na defesa da vida. Obviamente, nunca se trata da defesa da vida das mulheres, já que, por princípio, elas são sempre tidas como pecadoras, impuras, e por isso merecem castigo! A vida deve ser preservada a qualquer custo, clamam. E vislumbram o inferno repleto de pessoas favoráveis a que as mulheres possam decidir sobre seu corpo e salvar sua própria vida. A Campanha da Fraternidade deste ano, com um tema de altíssima relevância social – acesso à saúde pública pelos mais necessitados -, vem com o lema: Que a saúde se difunda sobre a terra (cf. Eclo 38,8). Na apresentação do texto base da CF, lê-se: “É uma realidade que clama por ações transformadoras. A conversão pede que as estruturas de morte sejam transformadas.” Concordamos. E perguntamo-nos perplexas: o que aconteceu ao cardeal que empunhava – aparentemente com intimidade e regozijo! – uma arma pesada? A fotografia do cardeal com “sua” arma, que já circula há algum tempo na internet, é reveladora. Revela, na verdade, uma retórica vazia e falsa de defesa da vida. Revela a intimidade de um cardeal paramentado com um artifício bélico. Revela o compromisso do Vaticano (que também vem enfrentando escorregadiamente acusações de escândalos financeiros) com a hipocrisia e a dupla moral. Afinal, se o santo cardeal cometeu um “deslize”, quem viu uma bronca pública ou uma explicação oficial? No entanto, a condenação das mulheres é reiterada publicamente a todo o momento. Aliás, também nos cabe perguntar por que motivo a grande mídia brasileira não repercute de forma expressiva as notícias que envolvem a Igreja católica, como esta foto do cardeal e o suposto escândalo nas finanças vaticanas, assim como silenciou por dois anos sobre o acordo do Brasil com a Santa Sé. Parece que a explosiva mistura fé-poder tem suas mil ramificações em plagas insuspeitas! E quem ganha com isso? Certamente não são as mulheres! É por isso que uma simples foto é tão reveladora. Ela evidencia que a defesa intransigente e artificial da vida do feto desde a concepção é apenas mais uma das falácias utilizadas para dominar mentes e corpos. É mais uma hipocrisia que se joga sob o tapete, com a pose ostensiva de guardiães da vida, da moral e do “bem”. E, por causa da disputa pelo controle do corpo e da sexualidade das mulheres, vale tudo e faz-se tudo o que mais se condena. Como mulheres católicas, incluímos, entre as estruturas de morte que devem ser transformadas, uma das principais causas de mortalidade materna em nosso país: a criminalização do aborto! A maternidade não pode mais deixar de ser um direito prazeroso para ser uma obrigação mortal! O corpo das mulheres é um campo de batalha. Entre mortas e feridas, sempre estão negras, pobres e jovens. 8 de Março de 2012 Católicas pelo Direito de Decidir

8 de março - Dia Internacional da Mulher

Machão - Diga não a homofobia.

Tem que ter pegada!

Governo Federal gasta seis vezes mais com festas e homenagens do que com o combate ao racismo. Tribunal de Contas da União puxa orelha de Escola Superior de Guerra (ESG) pela segunda vez.

Segundo o que foi divulgado no site Contas Abertas (clique aqui), os gastos do Governo Federal com festas e homenagens são excessivos, levando o Tribunal de Contas da União (TCU) a dar um puxão de orelha na Escola Superior de Guerra (ESG). O relatório do TCU afirma que no ano de 2009 a ESG gastou R$ 47,1 mil com a contratação em festividades que “não encontram amparo legal e não se coaduam com as finalidades da unidade”.  Que tipo de festas e para que finalidades então a ESG promovia tais eventos? Eu nunca fui convidado para uma boca dessas. E você leitor, já foi?

O montante envolvia a contratação de “serviços de buffet”, que esteve presente no encerramento do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, onde foram prestados serviços para 1.495 pessoas, quantidade bem acima do quantitativo de pessoal rotineiro de 534 pessoas, incluindo os estagiários matriculados e o efetivo de servidores e militares da ESG, Esta não é a primeira vez que a ESG recebe uma advertência do TCU que nas contas de 2008 também já fizera esta recomendação.

A matéria também traz a informação de que em 2011, cerca de R$ 54,2 milhões foram desembolsados pelo governo federal com festividades e homenagens. O montante é 19,5% maior do que foi desembolsado com as atividades em 2010, quando os dispêndios alcançaram R$ 45,4 milhões.

Mas a notícia que mais chama a atenção e causa indignação é que os gastos da União Federal com festividades e homenagens durante o ano passado (R$ 54,2 milhões) equivalem, por exemplo, a seis vezes o valor desembolsado com o programa “Promoção de Políticas Afirmativas para Igualdade Racial” (R$ 8,9 milhões) e são quatro vezes maiores do que os dispêndios na rubrica de “Mobilidade Urbana” (R$ 12,9 milhões), um dos principais gargalos para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Segue abaixo a matéria de Contas Abertas e se puder durma com uma notícia dessas.

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TCU determina que Escola Superior de Guerra evite festividades

Dyelle Menezes e Ricardo Felizola Do Contas Abertas

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um “puxão de orelha” na Escola Superior de Guerra (ESG), um Instituto de Altos Estudos de Política, Defesa e Estatégia, do Ministério da Defesa. No começo do mês, por meio do Acórdão 354/2012, o Tribunal advertiu para que seja evitada “a realização de despesas com festividades e outros eventos congêneres que não guardem relação com os objetivos da instituição”. Outra medida da resolução é que quando aprovado algum evento, a entidade não poderá mais direcionar suas preferências por marcas, pois deve ser analisada a proposta mais vantajosa para a administração, conforme os arts. 3º e 15 da Lei nº 8.666/1993. No caso de descumprimento da determinação, o Tribunal de Contas poderá aplicar multas aos responsáveis, segundo o disposto. Questionado pelo Contas Abertas o TCU afirmou que trata-se de um Acórdão de relação. “Assim, não possui relatório e voto”. Segundo técnicos da área o acórdão deve possuir relatório, já que foi publicado, mas, possivelmente, ainda não consta no sistema, pois há defasagem entre as decisões e a publicação dos processos. O Tribunal explicou também que o art. 143 do Regimento Interno define quando um processo poderá ser considerado “de relação”. Contudo, não foi a primeira vez que o TCU determinou corte de gastos com festividades e homenagens da Escola Superior de Guerra. Um acórdão de 2008 também fixou que a ESG evitasse realizações deste tipo de evento. Segundo o relatório de contas de 2010 da Escola, o próprio Órgão de Controle Interno (OCI) da instituição recomendou que fossem cumpridas as reiteradas decisões daquela Corte de Contas para se evitassem as festividades sem fins e o direcionamento de marcas. O relatório revelou que no ano de 2009 a ESG gastou R$ 47,1 mil com a contratação em festividades que “não encontram amparo legal e não se coaduam com as finalidades da unidade”. O montante envolvia a contratação de “serviços de buffet”, que esteve presente no encerramento do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, onde foram prestados serviços para 1.495 pessoas, quantidade bem acima do quantitativo de pessoal rotineiro de 534 pessoas, incluindo os estagiários matriculados e o efetivo de servidores e militares da ESG, justificou a Escola no Relatório de Gestão do ano de 2010. Para rever esta situação, o Ordenador de Despesas Delegado informou aos membros da Administração da ESG as recomendações da auditoria sobre a ordenação do TCU em relação as despesas com festividades e outros eventos congêneres, visto não existir norma legal que autorizasse tais eventos. O Ordenador, acrescentou ainda, conforme o Relatório de Gestão de 2010 da ESG, aos componentes e a todos setores diretamente envolvidos com aquisição de materiais, que orientassem os Agentes da Administração nas solicitações de materiais para evitar a discriminação de marca. O Contas Abertas entrou em contato com a Escola para saber quais festas seriam responsáveis pelo novo Acórdão, mas até o fechamento da matéria nenhuma resposta foi obtida. A ESG é um centro de estudos e pesquisas criado após a Segunda Guerra Mundial que visa desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários ao exercício de funções de direção e assessoramento superior para o planejamento da Defesa Nacional, nela incluídos os aspectos fundamentais da segurança e do desenvolvimento. A Escola é subordinada ao Ministério da Defesa, um dos maiores responsáveis pelos gastos do governo com festividades e homenagens. No ano passado, a Pasta gastou R$ 14,5 milhões e ocupou o segundo lugar em dispêndios com esse tipo de despesa. O valor é maior do que o de 2010, quando R$ 10,8 milhões foram gastos. Ao todo, em 2011, cerca de R$ 54,2 milhões foram desembolsados pelo governo federal com festividades e homenagens. O montante é 19,5% maior do que foi desembolsado com as atividades em 2010, quando os dispêndios alcançaram R$ 45,4 milhões. De maneira geral, os dispêndios com este tipo de despesa vêem apresentando crescimento ao longo dos anos. Em 2007, os gastos com festividades e homenagens estavam na ordem de R$ 17,4 milhões, passando para R$ 24,2 milhões em 2008 e R$ 31,8 milhões em 2009. Outro grande salto aconteceu em 2010 (R$ 45,4 milhões), culminando no valor recorde alcançado em 2011. Em valores absolutos, no ano passado, o maior responsável pelos gastos nesta rubrica foi o Ministério da Educação (MEC) que desembolsou R$ 15,4 milhões. Em 2010, a Pasta já havia sido a campeã com dispêndios de quase R$ 11 milhões. O Ministério da Cultura completa o ranking de 2011, tendo gasto R$ 11,3 milhões. Os gastos da União com festividades e homenagens durante o ano passado (R$ 54,2 milhões) equivalem, por exemplo, a seis vezes o valor desembolsado com o programa “Promoção de Políticas Afirmativas para Igualdade Racial” (R$ 8,9 milhões) e são quatro vezes maiores do que os dispêndios na rubrica de “Mobilidade Urbana” (R$ 12,9 milhões), um dos principais gargalos para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Tribunal de Justiça de São Paulo pagou juros em dobro a juízes

Foi publicada no jornal FOLHA DE SÄO PAULO de hoje uma matéria que traz informação sobre o pagamento indevido de juros em dobro aos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo nas verbas salariais atrasadas.

Assim, até eu que sou mais bobo, quero ter verbas salariais atrasadas, para depois receber juro em dobro.

A matéria segue abaixo e é de autoria do jornalista Flávio Ferreira.

A dúvida agora é saber se os desembargadores e juízes iráo devolver o dinheiro pago indevidamente, ou se váo simplesmente entender que o que foi recebido de "boa fé" não cabe devolução.  Vamos à matéria.:

Tribunal de Justiça de São Paulo pagou juros em dobro a juízes

Corte conclui que correção de verba deveria ser de 0,5% ao mês, em vez de 1%

Presidente da corte diz que não houve má-fé, mas que juízes poderão ter que devolver os valores recebidos a mais.

FLÁVIO FERREIRA

A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas acrescidas de juros de 1% ao mês, o dobro do que a legislação determina.

A taxa deveria ser de 0,5% ao mês, de acordo com a comissão, que propôs a alteração do índice à Comissão Salarial e ao Órgão Especial do TJ. Ainda não há data para o julgamento do tema.

Segundo o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, estão em estudo casos de desembargadores que poderão ser obrigados a devolver dinheiro ao TJ.

Sartori diz que a alteração pode atingir alguns dos 29 desembargadores investigados sob suspeita de ter recebido quantias de até R$ 1,5 milhão "furando a fila" da quitação do tribunal, que prevê pagamentos parcelados.

O tribunal não informou o valor que teria sido pago a mais nesses dez anos, mas Sartori afirma que, percentualmente, sua estimativa é a de que a medida reduza em cerca de um terço o valor devido aos desembargadores.

O pagamento de atrasados se refere principalmente a auxílio-moradia não pago aos magistrados no período de 1994 a 1997.

Em 2000, decisão do Supremo Tribunal Federal estendeu aos juízes o benefício que era pago aos deputados federais, gerando o passivo.

Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção na corte para investigar a suspeita de que alguns magistrados receberam essas verbas de forma privilegiada. A apuração foi um dos estopins da crise no Judiciário.

De acordo com Sartori, a adoção do índice inadequado não foi motivada por má-fé. O presidente do TJ diz que a taxa foi aplicada de acordo com interpretação de regras do Código Civil e do Código Tributário Nacional.

Sartori afirma que houve a edição de uma lei em 2001 que estabelece juros de 0,5% para pagamentos de atrasados, mas que ela não foi aplicada à época. Ele nega que a proposta de alteração seja resultado de pressão do CNJ.

Aspectos sociais e jurídicos da transexualidade e da travestilidade

O Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual – GADvS e o Grupo Pela Vidda estão promovendo uma mesa de debates sobre
“Aspectos sociais e juridicos da transexualidade e da travestilidade”


que ocorrerá no próximo dia 27 de fevereiro, segunda feira, às 19:00 hs, na sede do Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP – Rua da Abolição nº 167, Bela Vista, São Paulo, SP.


Participação:


Janaína Lima, pedagoga e assistente de projetos do Centro de Referência da Diversidade Sexual CRD da Cidade de São Paulo


Tais Sousa, assistente social do Centro de Referência da Diversidade Sexual CRD da Cidade de São Paulo


Maíra Coraci, advogada e defensora pública da Defensoria Pública do Estado de São Paulo


Contamos com sua presença!

Os precatórios que não são pagos e os adiantamentos salariais de desembargadores que são pagos.

De um lado os benefícios injustificados de juízes e desembargadores

E de outro o longo tempo para pagamento de precatórios de contribuintes e de pessoas do povo.

É justo o que a Justiça faz?

Eu quero iniciar este texto fazendo uma justa homenagem a três pessoas que me são caras. São meus clientes lá do escritório de advocacia, que tem me acompanhado há pelo menos 15 (quinze) anos. O Juraci, a dona Nélida e o Sr. Pedro. Eles já são respectivamente sexagenário, setuagenária e octogenário e hoje, mais do que clientes são minhas testemunhas, e vice versa, de que depender do Poder Judiciário no Brasil é por vezes uma situação de gravíssima ofensa aos direitos humanos.

Recorrer ao Poder Judiciário para corrigir uma violação de direito chega a ser uma má idéia e os preceitos constitucionais sobre justiça, igualdade, dignidade, salário justo são letras mortas.

Juraci

O Juraci é um policial civil de São Paulo, que há mais de 25 anos foi aposentado por que foi vítima de uma bala que o levou a incapacidade física. Ocorre que esta sua aposentadoria por incapacidade não lhe pagava todos os direitos que lhe eram devidos. Juraci brigou no Departamento Pessoal da Polícia Civil mas não teve sucesso. Então procurou meu escritório, e lá fomos propor uma ação contra a Fazenda Publica de São Paulo, para corrigir sua aposentadoria. Isto já se vão mais de 20 (vinte) anos. Ganhamos na primeira instäncia, no Tribunal de Justiça de São Paulo e também nos Tribunais superiores, de Brasília.

Acontece que depois desta batalha jurídica de mais de 10 (dez) anos, estamos agora há mais 11 (onze) anos esperando que o Governo do Estado de São Paulo pague esta diferença salarial. Mas até agora nada ocorreu. E estão dizendo que ainda vai levar mais uns 5 anos.

Ou seja, ele ganhou na Justiça, mas a Justiça não faz com que o Governo de São Paulo pague esta dívida. Como se vê, apesar da invalidez física do Juraci, o que não tem validade mesmo são os preceitos constitucionais acima citados.

Nélida

A Nélida é uma velhinha sacudida. Soube sempre enfrentar a vida com vigor e coragem. Eu gosto e admiro muito esta mulher. Ficou viúva de um auditor fiscal da Receita Federal, há muitos anos, mas não recebia corretamente sua pensão, para ajudar na criação de seus filhos. Nélida foi trabalhar como professora e assim conseguiu um mínimo para educá-los e encaminhá-los na vida.

Há cerca de uns 20 anos ela me procurou no escritório perguntando sobre seus direitos como pensionistas, e ficou estarrecida ao saber que sua pensão era muito maior do que ela recebia naquela época. A partir daí Nélida me contratou para propor uma ação judicial pedindo a revisão e o pagamento dos atrasados, com juros e correção monetária.

Bom. Nestes 20 anos a Justiça Federal de São Paulo ficou discutindo se era devido ou não o pagamento das diferenças salariais, com os acréscimos de juros e correção menetária. Ela, que era cinquentona, virou setuagenária. Agora, na semana passada, acabo de receber uma intimação para “responder” ao Recurso Especial que foi interposto contra a decisão do Tribunal Federal de São Paulo, que deu ganho de causa a Nélida. Logo, o processo vai subir para Brasília, sabendo-se lá quanto tempo mais via ficar para serem julgadas as questões: (i) tem que pagar as diferenças entre o que é devido e o que foi efetivamente pago? (ii) tem que aplicar juros e correção monetária?

Dificeis esta questões, não são não? Será que é por isto que levam tanto tempo?

Pedro

Pedro tem mais de 90 anos, é viúvo e pensionista de uma servidora federal, auditora fiscal. Ele tem uma ação na Justiça Federal de São Paulo há mais de 15 anos. Primeiro conseguimos fazer com que a União Federal lhe pagasse a pensão mensal, pois nem isto ela querida reconhecer. Foi a Justiça que a condenou a pagar a pensáo. Agora estamos atrás dos valores atrasados, com juros e correção monetária.

Será mesmo que o Pedro vai conseguir por a mão neste dinheiro a tempo de se fazer justiça?

Eu gostaria muito que a Justiça Brasileira, de qualquer instäncia ou especialidade, tratasse com igualdade os cidadáos, independentemente de suas posições sociais. E que os benefícios que fossem dados a uns também fossem dados a outros. Como disse o desembargador Limongi (leia abaixo) "Quando há uma situação emergencial, o tribunal precisa se sensibilizar, até por ser um dinheiro devido."

Segue abaixo uma notícia que recomendo como leitura complementar a esta minha matéria.  Se quiser ler diretamente no site do portal UOL clique a seguir neste link  http://www1.folha.uol.com.br/poder/1032158-desembargador-recebe-r-150-mil-para-reparar-sua-casa.shtml. Se preferir, leia abaixo:  

10/01/2012 - 09h52

Desembargador recebe R$ 150 mil para reparar sua casa

UIRÁ MACHADO

DE SÃO PAULO

Ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Celso Luiz Limongi recebeu do órgão R$ 150 mil para reparar seu apartamento na capital paulista.

A informação foi revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Segundo Limongi, o valor foi pago em quatro parcelas em 2010 e destinou-se a uma "reforma de urgência". A cobertura de três quartos sofria com as chuvas.

"Chovia dentro do apartamento, pingava pelas lâmpadas, tábuas ficaram empenadas, móveis apodreceram", conta Limongi. "Era impossível não agir, mas o ordenado não dava para a reforma."

De acordo com Limongi, a verba que recebeu diz respeito principalmente a férias que vendeu ao longo da carreira e não se trata de privilégio.

"Quando me aposentei [em 2011], o valor foi descontado. O TJ ainda me deve ao menos R$ 1 milhão, mas esse dinheiro ficou para as calendas."

Limongi afirma que, quando presidiu o TJ-SP, no biênio 2006-2007, também liberou pagamentos excepcionais a magistrados e funcionários.

"Inclusive adversários receberam. Quando há uma situação emergencial, o tribunal precisa se sensibilizar, até por ser um dinheiro devido."

Nos últimos meses, o Conselho Nacional de Justiça investigou pagamentos irregulares em TJs de todo o país. Em São Paulo, o foco são 17 magistrados que teriam recebido até R$ 1 milhão cada um.

Limongi diz não estar entre eles e critica a suposta irregularidade: "Salvo em uma situação extraordinária, não é justo haver essa desigualdade".